DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

510 – São Paulo, 71 (285)

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ao funcionamento de parte do Fórum das Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e, de unidade do Departamento Fiscal desta Procuradoria Geral do Município, para constar a alteração de titularidade dos conjuntos nºs 111 e 112, ambos localizados no 11º andar do Edifício Imperial Offices, situado na Praça Almeida Júnior, 72 - Liberdade, de propriedade do Sr. Julio Carotta Filho - RG nº 3.117.118-SSP/SP e CPF nº 024.248.868-49 - e de sua cônjuge, Sra. Sonia Borba Carotta - RG nº 9.675.726-SSP/SP e CPF nº 318.240.428-84, transmitidos, a título de conferência de bens para integralização de capital social, à empresa "J C FILHO LTDA.", inscrita no CNPJ sob nº 62.520.529/0001-93, no qual figura a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio desta Procuradoria Geral do Município, como locatária, e, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como usuário, alterando-se assim a cláusula primeira - do objeto do mencionado contrato de locação.II - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições anteriormente firmados no Contrato de Locação nº 010/PGM/2024, que não colidam com a presente alteração autorizada.III - LAVRE-SE o competente Termo de Aditamento ao Contrato de locação, nos moldes da minuta de doc. SEI nº 167883647. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. PUBLIQUE-SE.2. Encaminhe-se à Divisão de Compras e Contratos, para formalização do Termo de Aditamento nos moldes da minuta aprovada e demais providências pertinentes ao apostilamento do reajuste contratual devido, e à Divisão de Contabilidade para realização das providências orçamentárias indicadas no parecer de CGGM.AT.

me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 57.263/2016 e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, alterada pela Portaria PGM.G nº 71/2023, e considerando tudo o que dos autos consta, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, pelo sistema www.gov.br/compras, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço GLOBAL ANUAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação de 172 (cento e setenta e dois) aparelhos de ar-condicionado e 01 (um) exaustor de ar, totalizando 173 (cento e setenta e três) equipamentos, instalados nos prédios onde funcionam os Departamentos e Unidades da Procuradoria Geral do Município: Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização/Departamento de Procedimentos Disciplinares, Departamento Fiscal, Departamento Judicial/Departamento de Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio/ Departamento de Desapropriações, Centro de Estudos Jurídicos e Procuradoria da Fazenda Municipal, incluindo mão de obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos, sendo as peças e componentes substituídos e os serviços extraordinários pagos mediante reembolso previamente autorizado pela Administração, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis, com destinação à ampla concorrência, tudo nos termos do Edital anexado ao processo que APROVO, com as alterações indicadas no parecer da Assessoria Técnica de doc 168101659, devendo as despesas, no momento oportuno, onerar as dotações nºs 21.10.03.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 (serviços) e 21.10.03.122.4001.2100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 (reembolso de peças), do orçamento vigente.2. Nos termos da Portaria nº 08/PGM/CGGM/2020, DESIGNO o Sr. Lucas Henrique de Oliveira de Souza, RF 896.155.7, para, na qualidade de Pregoeiro, praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório em tela.3. Prossiga-se e, após a correção do Edital por DCC, dê-se início à fase externa do certame.4. PUBLIQUE-SE.

04/11/2026

21/10/2026

21/01/2027

Procuradoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 168270184

05/11/2026

Outras (NP) | Documento: 168275036

SEI 6021.2022/0045270-3.INTERESSADA: Procuradoria Geral do Município.ASSUNTO: Alteração contratual, mediante mudança de titularidade dos conjuntos para escritório nºs 111 e 112, ambos localizados no 11º andar do Edifício Imperial Offices.OBJETO: Contrato de Locação nº 010/PGM/2024 - Locação de conjuntos de escritórios, respectivas garagens e áreas comuns, do "Edifício Imperial Offices", situado na Praça Almeida Junior, 72 - Liberdade - São Paulo, que abrigam parte do Fórum das Execuções Fiscais - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e unidade do Departamento Fiscal. DESPACHO n° 1381/2026 - PGM-CGGMI - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o e-mail da Administradora dos imóveis sob doc. SEI nº 166224771 e os documentos anexados sob docs. SEI nºs 166224875 e 166290597, e no âmbito desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, as manifestações da Divisão de Compras e Contratos de doc. SEI nº 167883705, da Supervisão de Administração e Finanças - doc. SEI nº 167959442, e do parecer da Assessoria Técnica (doc. SEI nº 168021247), que adoto como razões de decidir, nos termos da competência a mim atribuída pelo artigo 19, incisos V e VI do Decreto nº 57.263/2016 e pelo artigo 3º, incisos II e XI e seu parágrafo Iº da Portaria PGM.G 24/17, com a redação que lhe atribuiu a Portaria PGM 71/2023, AUTORIZO, com fundamento nos artigos 124 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 8º da Lei Federal nº 8.245/ 1991, a formalização do Termo de Aditamento ao Contrato de Locação nº 010/PGM/2024, cujo objeto é a locação de 44 conjuntos comerciais destinados

168195638

06/11/2026

PROCESSO SEI Nº 6021.2026/0052824-3 INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOOBJETO: Abertura de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação de 172 (cento e setenta e dois) aparelhos de ar-condicionado e 01 (um) exaustor de ar, totalizando 173 (cento e setenta e três) equipamentos, instalados nos prédios onde funcionam os Departamentos e Unidades da Procuradoria Geral do Município: Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização/Departamento de Procedimentos Disciplinares, Departamento Fiscal, Departamento Judicial/Departamento de Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio/ Departamento de Desapropriações, Centro de Estudos Jurídicos e Procuradoria da Fazenda Municipal, incluindo mão de obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos, sendo as peças e componentes substituídos e os serviços extraordinários pagos mediante reembolso previamente autorizado pela Administração, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Autorização.DESPACHO Nº 1386/2026 ? PGM.CGGM1. Tendo em vista as competências que

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 168283351

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EMPRESA DE BTECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

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43076702000161

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