DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 06 de novembro de 2026

516 – São Paulo, 71 (285)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

41.994.323/0001-25

93.10.08.243.4019.6221.3.3.50.39.00.0X -

113.944/2026

Fonte Municipal

01/11/2026

31/10/2031

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

05/11/2026

168083473

Anexo II (Número do Documento SEI)

167877898

Anexo III (Número do Documento SEI)

166181273

GRUPO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 168312261

35/SMADS/2015

Sophia Luiz Olivieri

3xx.2xx.5xx-0x

04/11/2026

12

Mês

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 005 - 6024.2018/0011355-0 - Contrato Locação 35/ SMADS/2015 locação do imóvel da Rua Joaquim Carlos, nºs 135/157, Brás, São Paulo. Objeto: Reajuste contratual valor do aluguel para R$ 14.082,22. Data da assinatura: 04/11/2026 . Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não colidam com o presente.

06/11/2023

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

168198623

Dispensa de Chamamento Público (NP) | Documento: 168325438

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2026/0019824-0

Centro Dia para Idosos

prestação do serviço socioassistencial "Centro Dia para Idosos", com capacidade de oferecimento de 30 (trinta) vagas, com área de abrangência regional,

impossibilidade de interrupção do serviço no território com vulnerabilidade social.

fundamento legal na hipótese de dispensa do art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade (MROSC), artigo 30, inciso I do Decreto Municipal nº 57.575/16, e artigo 30, inciso I da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024

São Paulo/SP

6024.2026/0019824-0 - I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente das manifestações da SAS São

Miguel Paulista, Gestão SUAS, Coordenadoria de Proteção Social Especial, Comissão de Seleção, Coordenação de Engenharia e Manutenção e Coordenação de Gestão de Parcerias, que acolho, com fundamento legal na hipótese de dispensa do art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade (MROSC), artigo 30, inciso I do Decreto Municipal nº 57.575/16, e artigo 30, inciso I da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social SOCIEDADE DE ENSINO PROFISSIONAL E ASSISTÊNCIAL SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.296.884/0001-37, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "Centro Dia para Idosos", com capacidade de oferecimento de 30 (trinta) vagas, com área de abrangência regional, com valor do repasse mensal de R$127.646,47, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria n.º 173/SMADS/2026). A vigência do ajuste será de 180 (cento e oitenta) dias, de 05/10/2026 a 02/04/2027. II. Em cumprimento ao art. 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao art. 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: "Centro Dia para Idosos", com capacidade de oferecimento de 30 (trinta) vagas, com área de abrangência regional, sob supervisão da SAS São Miguel Paulista; organização da sociedade civil SOCIEDADE DE ENSINO PROFISSIONAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.296.884/0001-37, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada; serviço em continuidade ao TC n.º 266/SMADS/2021, com vigência até 04/ 10/2026; OSC com inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS; vigência de 180 (cento e oitenta) dias (05/10/2026 a 02/04/2027); hipótese de dispensa de chamamento público prevista no art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019/14, art. 30, inciso I, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e art. 30, inciso I da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018; impossibilidade de interrupção do serviço no território com vulnerabilidade social. III. Nos termos do disposto no art. 32, parágrafo segundo do Decreto n.º 57.575/2016, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para impugnação da justificativa constante no item II deste despacho, a qual poderá ser protocolada no Setor de Expediente da SMADS, situada na Rua Líbero Badaró, n.º 425 - 36º Andar. IV. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º

93.10.08.241.4023.6.154.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 80.749/2026.V. Nos termos do art. 50 do Decreto Municipal n.º 57.575/ 2016, a Sra. Ana Olga Rebouças Meirelles, portadora do RF n.º 911.905-1, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Cledioneide de Abreu Rodrigues Barba, portadora do RF n.º 788.626-8. VI. Nos termos do art. 48 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Miriam de Paula, portador do RF n.º 777.690-0 - Titular;b) Gisele Cristina dos Santos, portadora do RF n.º 883.384-2 - Titular;c) Nubia Malta Cofan Testa, portadora do RF n.º 858.862-7 - Titular;d) Aline Fernandes Almada, portador do RF n.º 825.045-6 - Suplente. VII. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VIII. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF para providências, à SMADS/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575