DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

519 – São Paulo, 71 (285)

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modelo Sprinter, grupo D1, com fornecimento de combustível e gerador de energia, quilometragem livre, motorista, segurança pessoal e seguro, para atendimento do CADÚNICO para famílias de baixa renda, para nele fazer constar:a) Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato 13/SMADS/2021, excepcionamente, por mais 03 (três) meses, período compreendido entre 09/12/2026 e 08/03/2027.b) O dispêndio mensal estimado para o período da prorrogação aqui tratada é de R$ 193.461,90 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos) mensais, sendo o montante total para o período de 03 (três) meses de R$ 580.385,70 (quinhentos e oitenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos). II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das despesas no presente exercício, onerando a dotação orçamentária

por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação de serviço novo do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua 2. Modalidade: Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas - CA II 3. Capacidade de atendimento: a. Nº total de vagas: 400 vagasb. Turnos: 24 horas ininterruptas c. Nº de vagas por Turno: 200 dia e 200 noite4. Nº de vagas por gênero: 150 masculinas e 50 femininas 5. Local de instalação do serviço: Lapa6. Área de abrangência: Regional - SAS Lapa7. Bem imóvel: Locado pela OSC com repasse de recursos pela SMADS 8. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela OSC com repasse de recursos pela SMADS9. Valor mensal de custeio do serviço: a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$ 377.846,44b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$ 428.435,8410. Valor para aluguel e IPTU até R$ 100.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.11. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE UM REPASSE MENSAL O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/ 2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Lapa, doravante denominada SAS / LA, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/ SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 18/11/2026 Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: SMADS - Rua Libero Badaró, nº 425, 37º andar - Coordenação de Gestão de Parcerias - CGPARFica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 24/11/2026Horário: 10:00hLocal: SMADS - Rua Libero Badaró, nº 425, 37º andar - Coordenação de Gestão de Parcerias - CGPARA Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/ 2024, será integrada pelos seguintes servidores: I - TITULARESNome: Erika do Nascimento PereiraRF: 825.011-1Endereço eletrônico institucional: [email protected]: Efetivo Nome: Giovanna Boian GonçalvesRF: 948.217-2Endereço eletrônico institucional: [email protected]: ComissionadoNome: Sulamita Alves Santana MedeirosRF: 957.161-2Endereço eletrônico institucional: [email protected]:

prorrogação do Contrato nº 41/SMADS/2022

6024.2022/0006226-0 - 1. À vista dos dados e elementos noticiados no presente, em especial da manifestação de COMPRAS, CAF/CSCL/CONT e da Coordenadoria Jurídica, e com fundamento no artigo 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 41/ SMADS/2022, firmado entre SMADS e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55, cujo objeto é a prestação de serviços de agente de integração de estágio, para nele fazer constar:a) Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 41/SMADS/2022, pelo período de 03 meses de 29/11/2026 a 28/02/2027, com cláusula resolutiva, até que se conclua o processo SEI 6013.2025/ 0001040-0.b) O dispêndio mensal da presente prorrogação é de R$255.174,26 (duzentos e cinquenta e cinco mil cento e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), totalizando para os 03 meses o montante de R$765.522,78 (setecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos).2. AUTORIZO a utilização do saldo disponível da Nota de Empenho nº 3.957/2026 (167326834), relativo à dotação orçamentária nº

93.10.08.244.4018.4.399.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Empenho nº 60.403/2026, observado o princípio da anualidade. III. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. IV. A seguir, à CAF/COF para providências contábeis, e à CAF/CSCL/CONT, para lavratura do competente Termo de Aditamento após adequações sugeridas, condicionando sua assinatura à entrega, pela Contratada, de todos os documentos necessários devidamente atualizados, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCMSP, atentando-se às recomendações de COJUR.

168304218

24.10.08.122.4001.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, para arcar com valor da despesa gerada por esta prorrogação.3. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.4. Após, à CAF/COF para as providências contábeis, e, em seguida, à CAF/CSCL/CONT para lavratura do competente Termo de Aditamento nos termos da minuta acostada, condicionando sua assinatura à entrega de todos os documentos necessários observando as diretrizes constantes da Instrução nº 02/2019 do TCMSP, bem o atendimento das demais recomendações de COJUR.

06/11/2026

Aviso - Edital de Chamamento Público

(NP) | Documento: 168325661

Termo de colaboração

168319150

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

06/11/2026

6024.2026/0020775-3

210/SMADS/2026

Critério de julgamento

aditamento do Contrato nº 13/SMADS/2021

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

6024.2020/0008173-2 - I. À vista das informações e elementos noticiados no presente, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica e da CAF/CSCL, e com fundamento no artigo 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 13/SMADS/2021, firmado entre SMADS e empresa LIDER SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.165.013/0001-13, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para locação de veículos, tipo van, similares ao

Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas

6024.2026/0020775-3 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 210/SMADS/ 2026 - SAS/LA A Prefeitura Municipal de São Paulo,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575