DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

566 – São Paulo, 71 (285)

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(quatro) vagas de garagem. II - Locação: O valor estimado para a prorrogação de 36 (trinta e seis) meses é de R$ 1.424.040,48 (um milhão, quatrocentos e vinte quatro mil e quarenta reais e quarenta e oito centavos). Para o presente exercício foi emitido a Nota de Reserva nº 74.482/2026 no valor de R$ 55.542,96 (cinquenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e dois reais e noventa seis centavos) onerando a dotação orçamentaria 36.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, ficando autorizada a emissão das notas de empenho em favor da empresa SILVIO SANTOS PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.350.131/0001-01;a) Para reembolso referente as despesas do Seguro Predial (exercícios futuros) referente a prorrogação de 36 (trinta e seis) meses no valor estimado de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) onerando dotação orçamentaria própria ficando autorizada a emissão das notas de empenho em favor da empresa SILVIO SANTOS PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.350.131/0001-01;b) Para reembolso referente as despesas Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (exercícios futuros) referente a prorrogação de 36 (trinta e seis) meses no valor de valor R$ 110.00,00 (cento e dez mil reais) onerando dotação orçamentaria própria ficando autorizada a emissão das notas de empenho em favor da empresa SILVIO SANTOS PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 43.350.131/0001-01;III - Condomínio: O valor estimado para a prorrogação de 36 (trinta e seis) meses é de R$ 791.269,34 (setecentos e noventa e um mil, e duzentos e sessenta e nove e trinta e quatro centavos), conforme Nota de Reserva nº 74.482/2026 no valor de R$ 24.144,65 (vinte e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), onerando a dotação orçamentaria 36.10.14.122.3024.2100.33.90.39.00, ficando autorizado o pagamento em favor do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GRANDE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 53.836.102/0001-08;a) Para o pagamento das despesas condominiais extras, bem como as despesas com ascensorista, bombeiro e detectores de emergência quando necessário, no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para 36 (trinta e seis) meses, para o presente exercício foi emitido a Nota de Reserva nº74.482/ 2026 no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), onerando a dotação orçamentaria 36.10.14.122.3024.2100.33.90.39.00, ficando autorizado o pagamento em favor do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GRANDE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 53.836.102/0001-08;III - PUBLIQUE-SE. IV - A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças - CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, adotar as providências cabíveis.São Paulo, novembro de 2026.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

6029.2025/0019447-9 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. -Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 032/ SMSU/2025, sem aplicação de reajuste de preços. - À vista dos elementos que instruem o presente processo SEI nº 6029.2025/0019447-9, em especial as informações do Setor de Armamento e Munição (SEI 167901943 e 168119721), a expressa concordância da detentora sem incidência de reajuste (SEI 167901705), a Declaração de Exclusividade (SEI 168093119), as informações de SMSU/CAF/DCC/CONTRATOS (SEI 168087271) e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, diante da competência delegada pela Portaria nº 080/SMSU/2025, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 032/SMSU/2025, celebrada com a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ sob nº 30.092.431/0001-96, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 26/11/2026 até 25/11/2027, sem aplicação de reajuste de preços, com fundamento no artigo 84, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições da ata original.

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

(11) 3124-5104

E-MAIL: [email protected]

SETOR DE PUBLICAÇÃO

INTERESSADA: SIGMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - ASSUNTO: Aplicação de penalidade - Recurso Administrativo. - Processo SEI nº 6029.2026/0012178-3. - I - À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, em especial as manifestações técnicas da fiscalização do contrato (docs. SEI nº 159321653, 164169445, 166669835 e 167283350), as memórias de cálculo da Divisão de Orçamento e Finanças, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho integralmente como razão de decidir, com fundamento no art. 166 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa SIGMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.802.459/0001-70 (doc. SEI nº 166396456), e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, única e exclusivamente para excluir a penalidade pecuniária fundamentada no item 31 da Tabela 3 da Cláusula Décima do Termo de Contrato nº 035/SMSU/2024 (R$ 401,32), em atenção ao princípio da estrita tipicidade e à vedação ao bis in idem, mantendo hígidas as penalidades relativas aos itens 26, 32 e 34 da referida tabela. - Esta decisão encerra a instância administrativa, nos termos da legislação municipal de regência. - II - Publique-se. - III - Encaminhem-se os autos prioritariamente à Divisão de Orçamento e Finanças - SMSU/CAF/DOF para análise e conferência dos valores finais da multa pecuniária, procedendo-se aos acertos nos demonstrativos de liquidação e pagamento. - IV - Cumprido o item anterior, remeta-se o processo à Divisão de Compras e Contratos - SMSU/CAF/DCC para a notificação formal da contratada, cobrança do montante remanescente e devidas anotações cadastrais.

05/11/2026

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Outras (NP) | Documento: 168205989

166911875

Despacho Autorizatório

167717717

06/11/2026

Outras (NP) | Documento: 168223373

Prorrogação do prazo de vigência da Ata de

I - Considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico SEI nº 6065.2017/0000045-5 e no exercício da minha competência legal, AUTORIZO, com fundamento no artigo 62 da Lei nº 8.666/1993 e no artigo 51 da Lei nº 8.245/1991, a prorrogação da vigência do Contrato nº 002/ SMPED/2009 a partir de 16/11/2026, firmado com a empresa Silvio Santos Participações S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.350.131/0001-01, por 36 (trinta e seis) meses, relativo à locação do imóvel no qual está situada a sede da Secretaria Municipal da Pessoa com deficiência - SMPED (Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar), bem como respectivas 4

05/11/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 168212338

81/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575