DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

572 – São Paulo, 71 (285)

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decisão administrativa que inabilitou a recorrente dos lotes, de modo a determinar o retorno à habilitação da recorrente. artigo 2º, VII do Decreto n. 62.100/2022. - A íntegra da Ata de Julgamento encontra-se disponível no Compras.gov.br, na UASG 925004.

recurso administrativo interposto pela empresa, porquanto tempestivo; b) DAR PROVIMENTO ao recurso administrativo, nos termos da fundamentação da presente decisão, reformando a decisão administrativa que inabilitou a recorrente dos lotes, de modo a determinar o retorno à habilitação da recorrente. artigo 2º, VII do Decreto n. 62.100/2022. - A íntegra da Ata de Julgamento encontra-se disponível no Compras.gov.br, na UASG 925004.

autos, foram identificados fundamentos fáticos e técnicos suficientes para modificar a decisão anteriormente proferida pela Administração. Diante do exposto, decido: a) CONHECER do recurso administrativo interposto pela empresa, porquanto tempestivo; b) DAR PROVIMENTO ao recurso administrativo, nos termos da fundamentação da presente decisão, reformando a decisão administrativa que inabilitou a recorrente dos lotes, de modo a determinar o retorno à habilitação da recorrente. artigo 2º, VII do Decreto n. 62.100/2022. - A íntegra da Ata de Julgamento encontra-se disponível no Compras.gov.br, na UASG 925004.

06/11/2026

ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Concorrência Eletrônica nº 022/SMSUB/COGEL/ 2026- PROCESSO SEI Nº 6012.2026/0006212-1OBJETO: Registro de preços para fornecimento de pedras britadas limpas nº01, 02 e 03, brita corrida e pedra marroada à Prefeitura de São Paulo - RECORRENTE: ROMEO COMERCIAL LTDA - DECISÃO: Em face da análise das razões recursais, das contrarrazões e dos elementos constantes dos autos, foram identificados fundamentos fáticos e técnicos suficientes para modificar a decisão anteriormente proferida pela Administração. Diante do exposto, decido: a) CONHECER do recurso administrativo interposto pela empresa, porquanto tempestivo; b) DAR PROVIMENTO ao recurso administrativo, nos termos da fundamentação da presente decisão, reformando a decisão administrativa que inabilitou a recorrente dos lotes, de modo a determinar o retorno à habilitação da recorrente. artigo 2º, VII do Decreto n. 62.100/2022. - A íntegra da Ata de Julgamento encontra-se disponível no Compras.gov.br, na UASG 925004.

06/11/2026

ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Concorrência Eletrônica nº 022/SMSUB/COGEL/ 2026- PROCESSO SEI Nº 6012.2026/0006212-1OBJETO: Registro de preços para fornecimento de pedras britadas limpas nº01, 02 e 03, brita corrida e pedra marroada à Prefeitura de São Paulo - RECORRENTE: ROMEO COMERCIAL LTDA - DECISÃO: Em face da análise das razões recursais, das contrarrazões e dos elementos constantes dos autos, foram identificados fundamentos fáticos e técnicos suficientes para modificar a decisão anteriormente proferida pela Administração. Diante do exposto, decido: a) CONHECER do

ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Concorrência Eletrônica nº 022/SMSUB/COGEL/ 2026- PROCESSO SEI Nº 6012.2026/0006212-1OBJETO: Registro de preços para fornecimento de pedras britadas limpas nº01, 02 e 03, brita corrida e pedra marroada à Prefeitura de São Paulo - RECORRENTE: ROMEO COMERCIAL LTDA - DECISÃO: Em face da análise das razões recursais, das contrarrazões e dos elementos constantes dos autos, foram identificados fundamentos fáticos e técnicos suficientes para modificar a decisão anteriormente proferida pela Administração. Diante do exposto, decido: a) CONHECER do recurso administrativo interposto pela empresa, porquanto tempestivo; b) NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo, nos termos da fundamentação da presente decisão, de modo a determinar a inabilitação da Recorrente no Agrupamento 33, por indisponibilidade patrimonial, nos termos do item 12.5.3 do edital.artigo 2º, VII do Decreto n. 62.100/2022. - A íntegra da Ata de Julgamento encontra-se disponível no Compras.gov.br, na UASG 925004.

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06/11/2026

ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Concorrência Eletrônica nº 022/SMSUB/COGEL/ 2026- PROCESSO SEI Nº 6012.2026/0006212-1OBJETO: Registro de preços para fornecimento de pedras britadas limpas nº01, 02 e 03, brita corrida e pedra marroada à Prefeitura de São Paulo - RECORRENTE: ROMEO COMERCIAL LTDA - DECISÃO: Em face da análise das razões recursais, das contrarrazões e dos elementos constantes dos

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COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Concorrência Eletrônica nº 022/SMSUB/COGEL/2026- PROCESSO SEI Nº 6012.2026/0006212-1- OBJETO: Registro de preços para fornecimento de pedras britadas limpas nº01, 02 e 03, brita corrida e pedra marroada à Prefeitura de São Paulo - RECORRENTE: ROMEO COMERCIAL LTDA - DECISÃO: Diante do exposto, com fundamento no art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, no artigo 2º, VII do Decreto n. 62.100/ 2022 e em face da competência que me foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, CONHEÇO o recurso interposto pela recorrente ROMEO COMERCIAL LTDA, por preencher os pressupostos legais de admissibilidade, em face da decisão que a inabilitou, e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão exarada pelo agente de contratação e a comissão de licitação, pela manutenção da classificação e habilitação da empresa FI MINERACAO LTDA.

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06/11/2026

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