DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

593 – São Paulo, 71 (285)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

ATA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90007/SUB-SA/2026PROCESSO SEI Nº 6053.2026/0004676-6OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DA REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DO EIXO HISTÓRICO DE SANTO AMARO. Ao quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, no Auditório da Subprefeitura Santo Amaro, situado na Praça Floriano Peixoto, nº 54, 1º andar - Santo Amaro - São Paulo/SP, reuniram-se a Agente de Contratação, a Equipe de Apoio e os membros da Comissão Especial de Licitação, designados pela Portaria nº 086/SUB-SA/G/2026, para dar continuidade aos trabalhos da Concorrência Presencial nº 90007/SUB-SA/2026, cujo objeto é a contratação de empresa ou consórcio especializado para elaboração de projeto executivo e execução de obra da requalificação urbanística do Eixo Histórico de Santo Amaro.Procedeu-se à análise dos documentos de Documentos de Habilitação, apresentado pela licitante classificada em primeiro lugar, Ramon Aguilera Construtora S/A.Após conferência da documentação apresentada, nos termos do item 14 do Edital, verificou-se o atendimento às exigências relativas à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentos de caráter geral, incluindo as declarações e demais documentos exigidos nos respectivos anexos do instrumento convocatório.Quanto à qualificação técnica, registra-se que a documentação foi objeto de análise específica pela área técnica competente, conforme manifestação constante dos autos, tendo sido considerado o atendimento às exigências editalícias(168138784).Diante do exposto, a Comissão decidiu HABILITAR o Consórcio Eixo Histórico, cuja constituição foi objeto de Termo de Compromisso firmado entre as empresas Ramon Aguilera Construtora S/A, inscrita no CNPJ sob nº 11.823.795.0001-54 e DP Barros Pavimentação e Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.780.776/0001-22., por atender às exigências de habilitação estabelecidas no Edital, ficando a formalização definitiva do consórcio condicionada ao disposto no artigo 15, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.Com a publicação desta ata, fica aberto o prazo para que os licitantes manifestem sua intenção de recorrer, no próprio dia da publicação, nos termos do item 20.2 do Edital. Manifestada a intenção de recorrer, o licitante terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais, contados a partir do primeiro dia útil da publicação desta ata. Tanto a manifestação da intenção de recorrer quanto as razões recursais deverão ser dirigidas à Comissão de Contratação e encaminhadas exclusivamente pelo e-mail [email protected], até às 0h00, de segunda a sexta-feira, conforme item 20.2.1 do Edital.Nada mais havendo a tratar, lavrouse a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Agente de Contratação e pelos membros da Comissão Especial de Licitação.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

o registro da dotação orçamentária 12.10.15.452.4021.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, onerando a Secretaria Municipal das Subprefeituras, para o atendimento das despesas relativas à execução contratual, sem alteração do objeto ou das demais condições pactuadas.3. Publique-se.4. À CAF para demais providências.

Outras (NP) | Documento: 168308585

Despacho

Processo SEI nº 6053.2026/0000661-6 Assunto: Autorização para Lavratura de Termo de Apostilamento. 1. À vista do notificado no presente e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal 13.399/02 e Portaria 063/SUB-SA/ 2026, considerando a Nota de Reserva de Transferência de SMSUB nº 77.819/2026 (SEI 167396411), AUTORIZO com fundamento no artigo 136, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e a manifestação da SUB-SA/AJ (SEI 168070218), a lavratura do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/SUB-SA/2026, referente a ATA de RP 009/SMSUB/COGEL/2025, firmado com a empresa FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 53.591.103/0001-30, sediada à Rua Santos Dumont, n° 258, Bairro Jardim Pazzini, Taboão da Serra/SP, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação de áreas verdes em áreas jurisdicionadas a Subprefeitura Santo Amaro.2. O presente ajuste tem como objeto o registro da dotação orçamentária 12.10.15.452.4021.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, onerando a Secretaria Municipal das Subprefeituras, para o atendimento das despesas relativas à execução contratual, sem alteração do objeto ou das demais condições pactuadas.3. Publique-se.4. À CAF para demais providências.

06/11/2026

Subprefeitura Sé

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

(11) 3397-1200

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Outras (NP) | Documento: 168241864

UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/SEGES-COBES/2025

DespachoPROCESSO SEI Nº 6056.2026/ 0022878-0INTERESSADO: SUB-SE/CAF/ SASASSUNTO: UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/SEGES-COBES/ 2025 - GRUPO 6 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PADRÃO (CADEIRAS FIXAS E CONJUNTO COM TRÊS POLTRONAS). DESPACHO:1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Órgão Gerenciador (167819163) e o parecer jurídico de SUB-SE/AJ (168209532), que adoto como razões de decidir, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no Decreto Municipal nº 64.904/ 2026, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 012/SEGES-COBES/2025, cuja detentora é a empresa ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 60.656.774/ 0001-05, para a aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa, destinado à sala de reuniões e atendimento ao Conselho Participativo Municipal, CADES e à recepção desta Subprefeitura, nos seguintes termos: Item 36 - Cadeira Fixa, Linha 2000, código 20PFS, marca Alberflex: 50 (cinquenta) unidades x R$ 549,35 (quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos) totalizando R$ 27.467,50 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); e Item 40 - Conjunto com três poltronas, Linha 2000, código 21P, marca Alberflex: 1 (uma) unidade x R$ 2.262,69 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos). Assim, o valor total da presente contratação perfaz R$ 29.730,19 (vinte e nove mil, setecentos e trinta reais e dezenove centavos).2. AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da

06/11/2026

Outras (NP) | Documento: 168309320

Despacho

Processo SEI nº 6053.2026/0000648-9 Assunto: Autorização para Lavratura de Termo de Apostilamento. 1. À vista do notificado no presente e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal 13.399/02 e Portaria 063/SUB-SA/ 2026, considerando a Nota de Reserva de Transferência de SMSUB nº 77.819/2026 (SEI 167384747), AUTORIZO com fundamento no artigo 136, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e a manifestação da SUB-SA/AJ (SEI 168054600), a lavratura do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 02/SUB-SA/2026, referente a ATA de RP 020/SMSUB/COGEL/2025, firmado com a empresa FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 53.591.103/0001-30, sediada à Rua Santos Dumont, n° 258, Bairro Jardim Pazzini, Taboão da Serra/SP, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação de manejo arbóreo em áreas jurisdicionadas a Subprefeitura Santo Amaro.2. O presente ajuste tem como objeto

168228508

06/11/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575