DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

594 – São Paulo, 71 (285)

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empresa ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., CNPJ nº 60.656.774/0001-05, no valor total de R$ 29.730,19 (vinte e nove mil, setecentos e trinta reais e dezenove centavos), onerando a dotação orçamentária nº 49.10.15.122.4001.2100.4490.5200.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 79.356/26, respeitado o princípio da anualidade. 3. DESIGNO, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, como gestor do contrato o servidor Almério da Silva Júnior, RF 728.758.5, como fiscal titular o servidor José Aparecido Novais Prates, RF 579.209.6, e como fiscal suplente a servidora Zenilda Dias Vieira dos Santos, RF 798.499.5.4. VERIFIQUE-SE, previamente, a regularidade fiscal e trabalhista da detentora e a ausência de apontamentos impeditivos no CADIN Municipal, no CEIS, no e- Sanções e no Cadastro de Empresas Apenadas do Município de São Paulo, e, após, LAVRE-SE o respectivo Termo de Contrato, conforme Minuta (167599713). 5. PUBLIQUE-SE.6. ENCAMINHE-SE à SUB-SE/CAF, para as providências subsequentes, inclusive a comunicação ao Órgão Gerenciador por meio do Comunicado de Utilização de Quantitativos (167819163), nos termos do art. 93, V, do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

7.607,88 (sete mil seiscentos e sete reais e oitenta e oito centavos). Valor total da empresa: R$ 9.667,27 (nove mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos).b) REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ nº 52.386.933/ 0001-62: Item 5, 2 (dois) refrigeradores compactos (frigobar), marca EOS, modelo EFB81, ao valor unitário de R$ 983,83 (novecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 1.967,66 (mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos).c) PACKARD TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº 60.089.234/ 0001-89: Item 6, 1 (um) fogão de piso de 4 bocas, marca Dako, modelo Supreme, ao valor unitário de R$ 844,00 (oitocentos e quarenta e quatro reais), totalizando R$ 844,00 (oitocentos e quarenta e quatro reais).2. DECLARO FRACASSADOS os itens 3 e 4, conforme Termo de Julgamento (168075243), tendo em vista que nenhum licitante atendeu às exigências de qualificação técnica previstas no Termo de Referência (168077914). 3. AUTORIZO a emissão das respectivas Notas de Empenho, onerando a dotação nº 49.10.15122.4001.2100.4490.5200.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 71.044/26 (165743485), respeitado o princípio da anualidade. 4. DESIGNO, nos termos do art. 117 da Lei Federal 14.133/2021 e do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/2022, como gestor do contrato: Almério da Silva Júnior, RF 728.758.5; como fiscal José Aparecido Novais Prates, RF 579.209-6; como fiscal suplente: Zenilda Dias Vieira dos Santos, RF 798.499-5.5. VERIFIQUE-SE as certidões de regularidade fiscal e trabalhista das vencedoras, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP antes de se formalizar a contratação, nos termos do art. 91, §4º da Lei 14.133/2021 e LAVRE-SE o instrumento contratual ou documento equivalente.6. PUBLIQUE-SE, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021.7. ENCAMINHE-SE à SUB-SE/CAF para as providências subsequentes.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de vigilância eletrônica e gerenciamento de imagens, com fornecimento, instalação, configuração, integração, operação assistida, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico especializado e infraestrutura tecnológica necessária, em solução integrada para 80 (oitenta) pontos de câmeras, em item único, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital

6056.2026/0022742-2

São Paulo - SP

23/11/2026

10:00

06/11/2026

06/11/2026

Outras (NP) | Documento: 168304142

ASSESSORIA JURÍDICA - DESPACHO AUTORIZATÓRIO - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente do parecer da Assessoria Jurídica, documento SEI nº 168190046, que acolho como razão de decidir, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/2002, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 12.807/2025, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no Decreto Municipal nº 64.904/2026, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sob o critério de julgamento de menor valor mensal, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de vigilância eletrônica e gerenciamento de imagens, com fornecimento, instalação, configuração, integração, operação assistida, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico especializado e infraestrutura tecnológica necessária, em solução integrada para 80 (oitenta) pontos de câmeras, conforme condições, quantidades e especificações técnicas constantes do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência, do Edital e dos demais documentos constantes dos autos - APROVO o Edital e seus anexos, conforme documento SEI nº 167858185 - Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 2º, § 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO o servidor MARCO ANTONIO FAZLA, RF nº 742.835.9, para atuar como Pregoeiro e conduzir o presente certame, com o apoio dos servidores integrantes da Comissão de Licitação designada pela Portaria nº 038/SUBSÉ/GAB/2026.ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO - COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - A SUBPREFEITURA SÉ COMUNICA aos interessados que está aberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 059/SUBSÉ/26, UASG 925002, sob o critério de julgamento

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 46/2026.

PROCESSO SEI Nº 6056.2026/ 0018989-0INTERESSADO: SUB-SE/CAF/ SASASSUNTO: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 46/2026. AQUISIÇÃO DE TELEVISORES, SUPORTE PARA TELEVISOR, REFRIGERADORES E FOGÃO. DESPACHO:1. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a Ata da Dispensa (168075970) e o parecer jurídico de SUB-SE/AJ (168259733), que adoto como razões de decidir, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal 13.399/ 2002, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e no Decreto Federal 12.807/2025, autorizo a contratação direta e ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 46/2026, destinada à aquisição de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, conforme Termo de Referência, no valor total de R$ 12.478,93 (doze mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), em favor das seguintes empresas: a) SISTÉCNICA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 53.249.470/0001-50: Item 1, 1 (um) televisor Smart TV 50 polegadas, marca AOC, ao valor unitário de R$ 2.059,39 (dois mil e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos), totalizando R$ 2.059,39 (dois mil e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos); Item 2, 1 (um) televisor Smart TV 85 polegadas, marca Hisense, modelo 85Q6QVV, ao valor unitário de R$ 7.607,88 (sete mil seiscentos e sete reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$

168277916

06/11/2026

ASSESSORIA TÉCNICA

Abertura (NP) | Documento: 168286937

059/SUB-SÉ/26

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço Natureza Serviços comuns Descrição da natureza

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