DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

596 – São Paulo, 71 (285)

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Vila Guilherme, conforme especificações constantes do ANEXO I do Edital.. Extrato do Termo de Julgamento e Habilitação da Sessão Pública dos dias 02, 05, 06, 07, 08, 13 e 14/10/2026 Às 10:00 horas do dia 02/10/2026, reuniram-se a Agente de Contratação deste órgão e respectivos membros da equipe de apoio abaixo assinados para realizar os procedimentos relativos à Concorrência Eletrônica em epígrafe.I nicialmente o sistema (https://www.gov.br/compras) abriu a sessão pública automaticamente em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Dado o aceite e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados, abriu-se em seguida a fase de lances no modo de disputa aberto e fechado, para classificação dos licitantes em relação aos lances ofertados. Finda a etapa de lances aberta, o sistema convocou os fornecedores que apresentaram os lances entre R$ 149.611,39 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos) e R$ 162.253,80 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos) para apresentaram um lance único e fechado em conformidade com o artigo 24 da IN SEGES 73/2022, sendo registrado o lance de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Encerrada a etapa fechada e iniciada a fase de julgamento, a empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ 47.614.013/0001-14, que ofertou o valor de R$ 149.611,39 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos), foi convocada à negociação e informou estar no seu melhor valor, sendo que após confirmação no chat esse valor foi considerado como seu valor final ofertado. Em continuidade à sessão pública, foi solicitada a documentação da Proposta de Preços, ANEXOS e documentos para comprovação da exequibilidade do valor ofertado para análise, que após enviada foi encaminhada para análise da área técnica, sendo a sessão suspensa para a referida análise com reabertura prevista para o dia 05/10/2026 às 13h30. Retomada a sessão no dia e horário agendados e após análise da área técnica, a mesma se manifestou: "Prezada Adriana, Após análise da proposta comercial e dos documentos apresentados pela empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA., referentes à Concorrência Eletrônica nº 90016/SUBMG/2026, informamos que, sob o ponto de vista técnico, não restou demonstrada a exequibilidade da proposta. O orçamento referencial da Administração é de R$ 200.015,19, enquanto a proposta apresentada totaliza R$ 149.611,39, correspondente a aproximadamente 74,80% do valor orçado.Considerando que 75% do orçamento corresponde a R$ 150.011,39, verifica-se que a proposta se encontra abaixo do parâmetro de presunção relativa de inexequibilidade previsto no Edital e no art. 59, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/ 2021. Nessas condições, é necessária demonstração robusta e tecnicamente verificável da viabilidade dos preços ofertados. Da análise da documentação apresentada, foram identificados os seguintes pontos: Mão de obra: na ausência de quadro próprio discriminado de encargos, adotou-se o parâmetro SIURB de 143,6163565%, aproximadamente 143,62%. Aplicado aos pisos da CCT vigente, resulta em custos-hora de controle de R$ 25,51 para servente e R$ 31,04 para profissionais qualificados. Entretanto, a proposta utiliza R$ 24,51/h para servente e R$ 30,74/h para pedreiro, não restando demonstrado o atendimento integral aos custos mínimos trabalhistas aplicáveis. Comprovação dos preços ofertados: foram constatados descontos superiores a 25% em dez insumos, incluindo tela, concreto, brita, grama, brinquedos e equipamentos de ginástica, sem cotações, compromissos de fornecimento, comprovação de estoque ou outros elementos

concretos que sustentem esses preços no conjunto proposta.A proposta de R$ 149.811,39 corresponde analisado. As CPUs e as declarações de inclusão dos a aproximadamente 74,90% do orçamento custos, isoladamente, não comprovam a viabilidade referencial de R$ 200.015,19.Da análise da resposta, das reduções.CPUs e BDI: permanecem destacamos:? Comprovação parcial dos preços: inconsistências nas unidades de mão de obra e foram solicitados elementos verificáveis para todos lacunas na demonstração da coerência entre regime os itens e insumos com desconto superior a 25%. tributário, CPRB, encargos e BDI. Diante do A empresa reapresentou cotações referentes a 13 exposto, considerando que a proposta corresponde insumos e relacionou, em seu próprio Anexo A, a aproximadamente 74,80% do orçamento 26 insumos não cotados, totalizando R$ 28.321,86, referencial e que os elementos analisados não incluindo destinação em aterro, tela Q-196 e foram suficientes para afastar a presunção de martelete. Para esses custos relevantes, não foram inexequibilidade, esta Coordenadoria, sob o ponto apresentados elementos comprobatórios de vista técnico, opina pela desclassificação da suficientes.? Compensação financeira: a margem proposta da empresa B3M ENGENHARIA CIVIL alegada de R$ 2.403,00 pressupõe a obtenção de LTDA"Assim sendo e considerando que os descontos nos demais insumos, sem comprovação elementos apresentados não foram suficientes para das condições efetivas de aquisição ou operação. A afastar a presunção de inexequibilidade da simulação apresentada não supre a demonstração proposta, a proposta da empresa B3M dos custos solicitada na diligência.? Custos ENGENHARIA CIVIL LTDA. foi adicionais: permanecem lacunas na conciliação dos DESCLASSIFICADA, com fundamento no item custos de fornecimento e execução, inclusive frete 10.3.1 do Edital e no art. 59, § 4º, da Lei Federal nº indicado como FOB. As declarações de absorção 14.133/2021.Isto posto, convocou-se à negociação, desses custos pela estrutura da empresa e pelo BDI a empresa DBL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ não foram acompanhadas de memória suficiente 13.769.871/0001-16 que informou estar em seu para demonstrar sua cobertura no preço melhor valor. Após confirmação no chat, foi ofertado.Diante do atendimento parcial da considerado seu valor final ofertado o valor de R$ diligência e da insuficiência dos elementos 149.811,39 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos apresentados para demonstrar a exequibilidade, e onze reais e trinta e nove centavos).Solicitada a esta Coordenadoria, sob o ponto de vista técnico, documentação de Proposta de Preços e ANEXOS opina pela desclassificação da proposta da empresa e documentos para comprovação da exequibilidade DBL CONSTRUÇÕES LTDA., com fundamento no do valor ofertado para análise e, após o seu envio, art. 59, inciso IV e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/ a mesma foi encaminhada para análise da área 2021. Encaminhamos para prosseguimento."Assim técnica, sendo a sessão suspensa para a referida sendo, diante do atendimento parcial da diligência análise com reabertura prevista para o dia 06/10/ e da insuficiência dos elementos apresentados para 2026 às 14h00.Retomada a sessão no dia e horário demonstrar a exequibilidade, a proposta da agendados e após análise da área técnica, a mesma empresa DBL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ se manifestou:"Prezada Adriana, Após análise da 13.769.871/0001-16 foi DESCLASSIFICADA pelos proposta comercial e dos documentos de motivos expostos pela área técnica, com exequibilidade apresentados pela empresa DBL fundamento no art. 59, inciso IV e § 2º, da Lei CONSTRUÇÕES LTDA., referentes à Concorrência Federal nº 14.133/2021 e pelo não atendimento ao Eletrônica nº 90016/SUB-MG/2026, solicitamos item 7.3.4 do edital.Foi, então, convocada à diligência para comprovação dos preços de todos negociação a empresa CONSTRUVALE os itens e insumos com desconto superior a 25% CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA, CNPJ em relação aos valores referenciais adotados pela 67.593.152/0001-16, que informou um ajuste na Administração.A licitante deverá apresentar:? planilha e ofertou o valor de R$ 149.980,10 (cento Comprovação dos preços: cotações identificadas, e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais contratos, notas fiscais ou outros documentos e dez centavos).Providenciado a acerto no sistema verificáveis, vinculados aos códigos, unidades, com a abertura do campo de negociação, foi quantidades e especificações dos materiais, solicitada a documentação de Proposta de Preços equipamentos e serviços.? Custos de execução: e ANEXOS e documentos para comprovação da demonstração de que os preços contemplam todos exequibilidade do valor ofertado para análise e, os custos necessários, incluindo frete, transporte, após o seu envio, a mesma foi encaminhada para montagem, instalação, bombeamento e destinação análise da área técnica, sendo a sessão suspensa de resíduos, quando aplicáveis.? Cotações já para a referida análise com reabertura prevista para apresentadas: complementação dos documentos o dia 08/10/2026 às 13h30.Retomada a sessão no dia existentes para esclarecer sua compatibilidade com e horário agendados e após análise da área técnica, a proposta e os custos adicionais eventualmente a mesma se manifestou:"Prezada Adriana, Após não contemplados.A documentação deverá análise da proposta da empresa CONSTRUVALE demonstrar a execução integral do objeto pelo CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA., referente valor ofertado, sem aumento do preço global ou à Concorrência Eletrônica nº 90016/SUB-MG/2026, redução das exigências do edital. Encaminhamos solicitamos diligência para complementação da para prosseguimento."Assim sendo, foi solicitado o demonstração de exequibilidade.A proposta de R$ envio da comprovação dos preços de todos os itens 149.980,10 corresponde a aproximadamente e insumos com desconto superior a 25% em relação 74,984% do orçamento referencial de R$ aos valores referenciais adotados pela 200.015,19.Comprovação dos preços: apresentar Administração, nos termos solicitados pela área documentos verificáveis para todos os itens e técnica.Enviada a documentação solicitada, ela foi insumos com desconto superior a 25%, encaminhada para análise da área técnica e a sessão especialmente a tela Q-196, código 27540, ofertada foi suspensa com reabertura prevista para o dia a R$ 5,60/kg, para o consumo total de 1.622,5692 kg. 07/10/2026 às 11h15.Retomada a sessão no dia e Individualizar os estoques alegados e as condições horário agendados e após análise da área técnica, de fornecimento, incluindo frete e demais a mesma se manifestou:"Prezada Adriana, Após custos.Mão de obra e encargos: apresentar memória análise da proposta comercial e da resposta à de cálculo dos encargos de 111,22% para horistas diligência apresentada pela empresa DBL e 91,93% para mensalistas, esclarecendo as CONSTRUÇÕES LTDA., referentes à Concorrência divergências de reincidência e demonstrando o Eletrônica nº 90016/SUB-MG/2026, informamos custeio integral das obrigações trabalhistas e dos que, sob o ponto de vista técnico, a diligência não benefícios da CCT vigente, inclusive o foi atendida integralmente, permanecendo enquadramento do jardineiro.Engenheiros sócios: insuficiente a demonstração de exequibilidade da comprovar o vínculo e a disponibilidade dos

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