DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

615 – São Paulo, 71 (285)

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empresas JP Beleze Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 54.054.937/0001-79 para lotes 1, 2 e 4 no valor de R$ 1.964.990,08 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e oito centavos), e Nilcap Renovadora de Pneus Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.702.158/0001-77 para o lote 3 no valor de R$ 63.080,00 (sessenta e três mil e oitenta reais). Os lotes 1 e 3 foram adjudicados pela pregoeira. Em razão do julgamento do recurso e da representação, adjudico o objeto dos lotes 2 e 3. Por fim, homologo o certame, nos termos do artigo 174 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da SPTrans e autorizo as respectivas contratações pelo período de 12 (doze) meses. São Paulo, 05 de novembro de 2026. Mauro Antônio Gumiero Voltarelli - Diretor de Administração e de Infraestrutura

TECNOLOGIA S.A.Para as demais providências. São Paulo, 5 de novembro de 2026. Mauro Antônio Gumiero Voltarelli Diretor de Administração e de Infraestrutura

TERMO DE JULGAMENTO DE RECURSO E DE REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO Nº 028/2026. PALC Nº 2026/0348. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DE PNEUS UTILIZADOS POR ÔNIBUS VINCULADOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS - STCPP DA CIDADE DE SÃO PAULO NA OPERAÇÃO DOS LOTES D10 E D11, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Ciente das manifestações da Gerência de Contabilidade, da Pregoeira e da Gerência de Direito Público, os quais adoto como razão de decidir. Quanto ao recurso interposto pela empresa DCP Comércio e Recauchutagem de Pneus Ltda, decido: conhecêlo, por tempestivo; Quanto ao mérito, com base nas citadas manifestações, indeferi-lo. Quanto à representação interposta pela empresa Recapagem Felipe Fontes Eireli, decido: não conhecê-la, por ausência de previsão editalícia para a peça interposta e por não haver irregularidades que justifiquem, diante da lisura dos atos praticados, a intervenção da Administração; não conhecê-la como recurso administrativo, por intempestiva; quanto ao mérito, visando afastar qualquer alegação de nulidade, caso conhecido fosse, o pleito restaria indeferido. Para as demais providências. São Paulo, 05 de novembro de 2026. Mauro Antônio Gumiero Voltarelli - Diretor de Administração e de Infraestrutura

168251111

06/11/2026

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP

06/11/2026

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE TÉCNICA DE CONTRATOS

Homologação (NP) | Documento: 168250449

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 032/2026 PALC Nº 2026/0398 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIAGNÓSTICO DE SOLUÇÕES DE TI, MANUTENÇÃO, SUSTENTAÇÃO, TESTES E CONTROLE DE QUALIDADE DE SOFTWARE WEB E MOBILE, FERRAMENTAS, AUTOMAÇÕES E INOVAÇÃO COM UTILIZAÇÃO DE METODOLOGIAS ÁGEIS, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE PERFIL PROFISSIONAL DE TI VINCULADO AO ALCANCE DE RESULTADOS, SOB DEMANDA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA À vista dos elementos constantes nos autos do processo administrativo em tela e da decisão do Pregoeiro que classificou em primeiro lugar a empresa M Tech Tecnologia Digital S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.493.523/0001-94, no valor de R$ 29.999.999,93 (vinte e nove milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), conforme ata específica, ADJUDICO o objeto à citada empresa, em razão do recurso, HOMOLOGO o certame nos termos do artigo 174 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, da SPTrans, e AUTORIZO a assinatura da Ata de Registro de Preços com a referida empresa pelo período de 12 (doze) meses. São Paulo, 5 de novembro de 2026. Mauro Antônio Gumiero Voltarelli Diretor de Administração e de Infraestrutura

DESPACHO DO PRESIDENTE TC/011005/2026 Interessados: TCMSP / JGL TECNOLOGIA LTDA Objeto: Adjudicação e Homologação DESPACHO: Tendo em vista os elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 2º, §2º, inciso I, do Decreto Municipal nº 62.100/20221; no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no subitem 11.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.017/2026, a adoção das seguintes medidas administrativas: I - ADJUDICAÇÃO DO OBJETO à empresa JGL TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 46.039.003/0001-30, pelo valor de R$ 1.213.023,00 (um milhão, duzentos e treze mil e vinte e três reais). II - HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90.017/ 2026 - Ampla Concorrência (menor preço global), destinado ao fornecimento de licenças perpétuas dos softwares Micro Focus/OpenText, abrangendo as soluções ZENworks Configuration Management e Identity Manager Standard Edition, acompanhadas de manutenção oficial do fabricante pelo período de 36 (trinta e seis) meses. III - EMISSÃO DAS NOTAS DE EMPENHO, PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS do saldo, se houver, em nome da referida empresa, onerandose a dotação orçamentária 10.10.01.126.4002.2818.4490.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, sem prejuízo da realização de ajustes para adequação do saldo empenhado no decorrer dos exercícios, se necessário. IV - LAVRATURA DO TERMO DE CONTRATO, conforme minuta juntada a partir da página 34 da peça 49.

06/11/2026

Julgamento (NP) | Documento: 168314921

TERMO DE JULGAMENTO DE RECURSO LICITAÇÃO Nº 032/2026 PALC Nº 2026/0398 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIAGNÓSTICO DE SOLUÇÕES DE TI, MANUTENÇÃO, SUSTENTAÇÃO, TESTES E CONTROLE DE QUALIDADE DE SOFTWARE WEB E MOBILE, FERRAMENTAS, AUTOMAÇÕES E INOVAÇÃO COM UTILIZAÇÃO DE METODOLOGIAS ÁGEIS, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE PERFIL PROFISSIONAL DE TI VINCULADO AO ALCANCE DE RESULTADOS, SOB DEMANDA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA Ciente das manifestações da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Pregoeiro e da Gerência de Direito Público, decido pela PRECLUSÃO do direito de recorrer da empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., ante a não apresentação das razões de recurso; e ainda que ausente pressuposto de admissibilidade, pelo conhecimento e, no mérito, pelo DESPROVIMENTO do recurso da empresa CRP

06/11/2026

168249591

06/11/2026

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