DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 06 de novembro de 2026

616 – São Paulo, 71 (285)

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Comunicação - Pessoa Jurídica (Licenças) e 10.10.01.126.4001.2171.3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (Suporte); e R$ 18.885,60, relativos às 80 horas do banco de horas, para pagamento mensal a partir do exercício de 2027, onerando-se rubrica de mesma natureza da dotação 10.10.01.126.4001.2171.3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, sem prejuízo da realização de ajustes para adequação dos saldos empenhados no decorrer dos respectivos exercícios, se necessário; IV - Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta constante de peça 308.

como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos dos artigos 53, §4º e 184 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, a lavratura do Acordo de Cooperação Técnica, entre este E. Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), por meio da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas, e a Casa de Portugal, tendo por objetivo a promoção, o desenvolvimento e a execução de projetos e atividades conjuntos destinados aos públicos de ambas as instituições, especialmente para formação, treinamento e qualificação de seus corpos técnicos e funcionais e de iniciativas voltadas à sociedade civil em geral, conforme minuta de peça 02.

Despacho

DESPACHO DO PRESIDENTE Processo TC/ 009738/2025 Interessados: TCMSP / INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - IPT Objeto: Autorização DESPACHO: À vista das informações constantes do presente, nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica, da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art.107 da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e na subcláusula 2.1 do Termo de Contrato nº 40/2025, relativo ao apoio tecnológico na avaliação, monitoramento e fiscalização de obras públicas no Município de São Paulo, pelo período inicial de 12 (doze) meses, inicialmente contratado para o período de 12 meses e com termo final programado para ocorrer em 30/11/2026, a adoção das seguintes medidas: I - Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 40/2025, celebrado com o INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (IPT), no valor total de R$ 1.570.465,68, por mais um período de 12 (doze) meses, compreendido entre 01/12/2026 e 30/11/ 2027; II - Emissão de Notas de Empenho, Pagamentos e Cancelamentos do saldo, se houver, em nome da referida empresa, inscrita no CNPJ sob nº 60.633.674/0001-55, no valor total de R$ 1.570.465,68 (um milhão, quinhentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), para atender às despesas com esta prorrogação, sendo R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito reais) relativos ao exercício de 2026 e R$ 1.032.465,68 (um milhão, trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) ao de 2027, onerando-se a dotação orçamentária 10.10.01.122.4001.2100.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ou as dotações subscritas para atender despesa de mesma natureza nos períodos correspondentes, sem prejuízo da realização de ajustes para adequação do saldo empenhado no decorrer desses exercícios, se necessário; III - Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta constante de peça 123.

168284643

06/11/2026

06/11/2026

Outras (NP) | Documento: 168285928

UNIDADE TÉCNICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Outras (NP) | Documento: 168303390

Despacho de Autorização

DESPACHO DO PRESIDENTE Processo TC/ 015490/2024 Interessados: TCMSP / S2B SOFTWARE LTDA. Objeto: Autorização DESPACHO: À vista das informações constantes do presente, nos termos das manifestações daAssessoria Jurídica, da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento nos arts.107, 124, inciso I, alínea "b" e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e na subcláusula 4.6 do Termo de Contrato nº 032/2024, cujo objeto consiste no fornecimento de 300 (trezentas) Licenças de Uso, Concorrentes, da Solução de Acesso Remoto e de Virtualização de Desktops e de Aplicações para utilização em Dispositivos Móveis, Parallels Remote Application Server Subscription, com Serviço de Suporte pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e Banco de Horas pelo período de 12 (doze) meses, com vigência programada até 17/ 12/2026, a adoção das seguintes medidas: I - Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 032/2024, celebrado com a empresa S2B SOFTWARE LTDA., no valor total estimado de R$ 539.813,85, sendo os itens 01 e 02 do objeto correspondentes, respectivamente, às licenças e ao suporte técnico, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, e o item 03 correspondente ao banco de horas, por mais um período de 12 (doze) meses; II - Alteração quantitativa contratual, consistente na supressão de 75 (setenta e cinco) licenças do item 01 do objeto, com a redução do quantitativo originalmente contratado de 300 (trezentas) para 225 (duzentas e vinte e cinco) licenças, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) e redução financeira de R$ 168.396,75, equivalente a 23,77% do valor total atualizado do ajuste; III - Emissão de Notas de Empenho, Pagamentos e Cancelamentos do saldo, se houver, em nome da referida empresa, inscrita no CNPJ sob nº 51.036.780/0001-60, no valor total estimado de R$ 539.813,85, sendo R$ 520.928,25 destinados ao pagamento único no exercício de 2026, dos quais R$ 505.190,25, relativos às licenças, e R$ 15.738,00, relativos ao suporte técnico, onerando-se as respectivas dotações 10.10.01.126.4002.2818.3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e

Despacho de Autorização

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA Processo: TC/015232/2026 Interessados: TCMSP/ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Objeto: Autorização DESPACHO: Considerando os elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, e nos termos da competência delegada pelo art. 1º, inciso VII da Portaria SG/GAB nº 05/2026, AUTORIZO, com fundamento no art. 74, III, "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, a adoção das seguintes providências: I - Contratação direta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, para pagamento da inscrição do servidor Gilson Piqueras Garcia (RF 20274) no "X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas", promovido pela referida associação, pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE-PA, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM-PA e pelo Instituto Rio Branco - IRB, em formato presencial, no período de 24 a 27/11/2026, em Belém/PA; II - Emissão das notas de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, em favor da associação mencionada, CNPJ nº 37.161.122/ 0001-70, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para atender às despesas desta contratação, onerando a dotação orçamentária nº 77.10.01.032.4005.2009.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do Fundo Especial de Despesas do TCMSP; III - Lavratura do termo Dados de Empenho, conforme minuta de peça 08.

06/11/2026

Despacho de Autorização

06/11/2026

DESPACHO DO PRESIDENTE Processo TC/ 013893/2026 Interessados: TCMSP/ Casa de Portugal Objeto: Despacho de Autorização DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica e da Secretaria Geral, que adoto

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