DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

625 – São Paulo, 71 (285)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DRE Pirituba/Jaraguá: Rua Aurélia, 996, Vila Romana - Telefones: (11) 3397-6875, 3397-6874 e 3397-6877.

DRE Santo Amaro: Avenida Dr. Lino de Moraes Leme, 1.090, Vila Paulista - Telefones: (11) 3397-9262, 3397-9270 e 3397-9275.

DRE São Mateus: Avenida Ragueb Chohfi, 1.550, Parque Industrial São Lourenço, Cidade Jardim Três Marias - Telefones: (11) 3397-6721, 3397-6723 e 3397-6724.

DRE São Miguel: Avenida Nordestina, 747, 3º andar, São Miguel - Telefones: (11) 3397-5045 e 3397-5064.

Art. 6º Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, regras, exigências e condições do Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 e de suas retificações que não conflitarem com o presente instrumento, mantendo-se aberto o cadastramento de novos interessados em fluxo contínuo durante o período de vigência.

Art. 7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de novembro de 2026.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CREDENCIADOS

OBJETO: contratação de …………………………………….. para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação …………………………………….., no que diz respeito ao (programa, projeto ou evento específico) …………………………………….., no (CEU/CEI/CEMEI/CECI/EMEF) ……………………………………, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.4303.33903600.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.2872.33903600.00.1.500.9001.0

Aos dias ………….. do mês de ………………… do ano de ……………….., a Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Diretoria Regional de Educação de ___, e a contratada ………………………………………………….., inscrita no cadastro de Pessoa Física sob nº …………………………………………… resolvem celebrar entre si, justo e acordado, o presente contrato, na conformidade do art. 79, caput, da Lei Federal n° 14113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores, observadas as seguintes causas e condições:

1.1 O objeto do presente é a contratação de (Coordenador de Polo I, Coordenador de Polo II ou Agente de Recreação - Nível I, Agente de Recreação - Nível II, ou Agente de Recreação - Nível II; ou Agente de Recreação Inclusivo ou Oficineiro), para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação, no que diz respeito ao (programa, projeto ou evento específico), com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, com fundamento no Edital de Credenciamento SME nº 3/2024.

2.1 A vigência do contrato é de (dia/mês/ano)............................ a (dia/mês/ano)............................, perfazendo a quantidade estimada de (total) ………………. horas a serem prestadas.

2.1.1 O presente contrato extinguir-se-á,de pleno direito, com o advento do termo final do prazo de vigência ou com o adimplemento das obrigações assumidas pelas partes, o que ocorrer primeiro.

2.2 As atividades serão desenvolvidas, no (CEU/CEI/CEMEI/CECI/EMEF/EMEI) ………………… (nome do local) de acordo com o cronograma abaixo discriminado:

2.3 Havendo horas de Formação, cada Diretoria Regional de Educação, especificará no cronograma a quantidade de horas, horário e horas totais de formação, tal cálculo deve constar também no valor total.

2.4 Havendo menos de 30% das vagas disponibilizadas preenchidas a atividade deverá ser cancelada e descontada da presente contratação. (No caso do projeto extensão de jornada).

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 A/O CONTRATADA/O receberá o valor de………………… por hora, de acordo com a atribuição, conforme cláusulas a seguir:

3.1.1 Coordenador de Polo I, o valor de R$ 32,60 (trinta e dois reais e sessenta centavos) por hora efetivamente realizada, podendo chegar até 12 horas diárias;

3.1.2 Coordenador de Polo II, o valor de R$ 32,60 (trinta e dois reais e sessenta centavos) por hora efetivamente realizada, podendo chegar até 12 horas diárias;

3.1.3 Agente de recreação Nível I, o valor de R$ 28,25 (vinte e oito reais e vinte cinco centavos) por hora efetivamente realizada, podendo chegar até 12 horas diárias;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575