DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

633 – São Paulo, 71 (285)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

RESPOSTA: A composição dos custos deverá refletir os custos necessários à execução do objeto, em conformidade com as exigências dos itens 12.1.2.1, 12.1.2.3 e 12.2 do Edital. A licitante deverá elaborar suas composições de forma tecnicamente consistente, considerando os componentes previstos nas composições referenciais e os custos necessários à execução dos serviços. Não se admite a utilização de valores meramente fictícios ou sem suporte técnico para produzir uma composição aparentemente compatível com o preço ofertado. Nos termos do item 12.1.6.3, a Comissão de Licitação poderá solicitar as cotações dos materiais e a identificação dos respectivos fornecedores, a fim de verificar os elementos apresentados na composição de custos. A apresentação de cotação com valor superior ao considerado na referência não implica, isoladamente, a aceitação de preço unitário superior ao limite estabelecido pela Administração, devendo a proposta observar os parâmetros de aceitabilidade previstos no Edital.

QUESTIONAMENTO 14. Em relação ao item 12.1.6 c/c os itens 14.1.10 e 14.1.15 entendemos que O ITEM 12.1.6 deverá sem entregue, juntamente com os demais elementos que compõe a PROPOSTA COMERCIAL, somente após a declaração da classificação provisória do vencedor? E não no momento da entrega do ENVOLOPE 2 - PROPOSTA COMERCIAL. Está correto nosso entendimento?

Dessa forma, para fins de apresentação dos documentos, deverá prevalecer a disposição específica do item 13.3.5, ficando esclarecido que a exigência prevista no item 1.13.1 deverá ser atendida na fase de habilitação.

QUESTIONAMENTO 11. Anexo XI (item 4.3, alínea b, das Disposições Específicas). O item 4.3 exige a Declaração sobre Tributos Municipais do Anexo XI, cujo modelo declara que a empresa "não está cadastrada" na Fazenda do Município de São Paulo. Pedimos esclarecer o que deve apresentar a licitante que é cadastrada no Município, com inscrição no CCM: o Anexo XI adaptado à sua situação ou apenas as certidões dos itens 13.2.8 e 13.2.9.

RESPOSTA: Quanto ao item 12.1.6, em conjunto com os itens 14.1.10 e 14.1.15 do Edital Não está correto o entendimento de que as composições detalhadas dos custos unitários, previstas no item 12.1.6, devam ser apresentadas somente após a classificação provisória da licitante em primeiro lugar. O item 12.1 estabelece expressamente os documentos que deverão integrar o Envelope nº 1 - Proposta Comercial, apresentado por lote, incluindo, no subitem 12.1.6, as composições detalhadas dos custos unitários, com seus componentes, coeficientes e preços dos insumos. Por sua vez, o item 14.1.10 trata do início da etapa de lances após a classificação provisória das propostas para cada lote, enquanto o item 14.1.15 estabelece a obrigação de a licitante provisoriamente classificada reapresentar a planilha de preços atualizada de acordo com o lance final ofertado ou negociado, no prazo previsto no Edital. Assim, o disposto no item 14.1.15 não afasta a obrigação de apresentação dos documentos exigidos no item 12.1.6 juntamente com a proposta comercial inicial. A reapresentação posterior destina-se à atualização dos preços em decorrência do resultado da etapa de lances e de eventual negociação. Dessa forma, as composições detalhadas dos custos unitários deverão integrar o Envelope nº 1 - Proposta Comercial de cada lote, no momento de sua apresentação, sem prejuízo da posterior reapresentação das planilhas atualizadas pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, conforme previsto no Edital.

RESPOSTA: Esclarecemos que as licitantes que possuírem inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do Município de São Paulo deverão apresentar a Declaração sobre Tributos Municipais - Anexo XI, devidamente adaptada à sua situação cadastral, informando que estão cadastradas junto à Fazenda Municipal e declarando, conforme sua situação, a inexistência de débitos.

QUESTIONAMENTO 8. Prorrogação dos lances (itens 14.1.12 e 15.6). O item 14.1.12 prevê etapa de 10 minutos prorrogável por 2 minutos, e o item 15.6 prevê prorrogação de 2 minutos a cada lance ofertado. Pedimos esclarecer qual regra será aplicada na sessão.

Ressaltamos que a apresentação da declaração não dispensa a entrega das certidões previstas nos itens 13.2.8 e 13.2.9 do Edital, referentes, respectivamente, aos tributos mobiliários e imobiliários.

RESPOSTA: Esclarecemos que os itens 14.1.12 e 15.6 do Edital devem ser interpretados de forma conjunta e complementar. Assim, a etapa de lances terá tempo inicial de 10 (dez) minutos, com prorrogação automática de 2 (dois) minutos a cada lance ofertado.

Portanto, a licitante cadastrada no CCM deverá apresentar o Anexo XI adaptado, juntamente com as certidões exigidas nos referidos itens.

Não havendo novo lance durante o período de prorrogação, a etapa será encerrada, sendo considerada melhor classificada a proposta de menor preço, observadas as demais disposições do Edital.

QUESTIONAMENTO 12. Exercício considerado na qualificação econômicofinanceira (item 13.4.1 e itens 4.1.1 e 4.1.2 das Disposições Específicas). O item 13.4.1 exige os balanços dos dois últimos exercícios sociais. Pedimos esclarecer se os índices do item 4.1.2 e o patrimônio líquido mínimo do item 4.1.1 serão apurados apenas com o balanço do último exercício ou com os balanços dos dois exercícios.

QUESTIONAMENTO 9. Número de representantes (itens 9.1 e 14.1.4). O item 9.1 prevê o credenciamento de "um representante", e o item 14.1.4 fala em "um dos representantes credenciados". Pedimos esclarecer se cada licitante pode credenciar mais de um representante.

QUESTIONAMENTO 15. Em relação ao item 13 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, entendemos que deveremos apresentar somente uma documentação da habilitação para todo os lotes ou para os lotes que iremos participar, por exemplo se formos participar de 3 lotes, ENVIAMOS SOMENTE UMA documentação para os 3 lotes que hipoteticamente vamos participar! Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: Informamos que deverão ser apresentados os balanços patrimoniais dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, para fins de comprovação do item 4.1.2, no entanto, cumpre esclarecer que para aferição do patrimônio líquido e índices financeiros será considerado o do último balanço exigível.

RESPOSTA: Esclarecemos que cada licitante poderá credenciar 01 (um) representante para atuar no certame, nos termos do item 9.1 do Edital.

A expressão “um dos representantes credenciados pelas licitantes”, constante do item 14.1.4, refere-se aos representantes das empresas participantes, não implicando autorização para o credenciamento de mais de um representante por licitante.

RESPOSTA: Não está correto o entendimento de que a participação em diferentes lotes dispensa a apresentação dos envelopes correspondentes a cada lote. Conforme estabelecido nos itens 11, 12 e 13 do Edital, a apresentação das propostas comerciais e dos documentos de habilitação deverá observar a organização por lote, devendo ser apresentados os respectivos envelopes devidamente identificados para cada lote em que a licitante pretenda participar. Ressalta-se, entretanto, que, nos termos dos itens 14.1.20 e 14.2.1 do Edital, a abertura e a análise dos documentos de habilitação ocorrerão exclusivamente em relação à licitante classificada em primeiro lugar em cada lote, após o julgamento das propostas e a realização da etapa de lances, mediante convocação para a sessão correspondente. Quanto à qualificação técnica, a comprovação da capacidade operacional deverá observar os quantitativos e os requisitos previstos no Edital para cada lote. A utilização de atestados ou quantitativos para comprovação da capacidade técnica em mais de um lote somente será admitida quando demonstrado o atendimento acumulado aos quantitativos exigidos para os respectivos lotes, observadas as demais condições editalícias. 2

QUESTIONAMENTO 13. Habilitação cumulativa entre lotes (itens 1.8.1 e 18.2). Pedimos esclarecer se o atendimento cumulativo exige a soma dos patrimônios líquidos mínimos dos lotes vencidos e se ele também se aplica aos índices do item 4.1.2 e aos quantitativos de capacidade técnicooperacional do item 4.2.2.1.

Dessa forma, deverá ser observado o limite de 01 (um) representante credenciado por licitante.

QUESTIONAMENTO 10. Declaração de vistoria ou de conhecimento do local (itens 1.13.1 e 13.3.5). O item 1.13.1 exige o Anexo XIII-A ou o XIII-B "na entrega das propostas", e o item 13.3.5 coloca a mesma declaração no Envelope nº 2. Pedimos esclarecer onde ela deve ser entregue: fora dos envelopes, no Envelope nº 1 ou no Envelope nº 2.

RESPOSTA: Esclarecemos que, para a adjudicação de mais de um lote à mesma licitante, os requisitos de habilitação deverão ser comprovados cumulativamente.

Assim, deverá ser considerada a soma dos patrimônios líquidos mínimos exigidos para os lotes adjudicados, mantidos os índices financeiros previstos no item 4.1.2 e somados os quantitativos mínimos de capacidade técnico-operacional exigidos no item 4.2.2.1 para os respectivos lotes.

RESPOSTA: Esclarecemos que a declaração de vistoria ou de conhecimento do local, conforme modelo constante do Anexo XIII-A ou XIII-B, deverá ser apresentada no Envelope nº 2 - Documentos de Habilitação, pela licitante classificada em primeiro lugar, quando convocada pela Comissão de Licitação, nos termos do item

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575