DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

648 – São Paulo, 71 (285)

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(CADIN Municipal): http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/ pesq_deb.aspx; h) Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários (CTM): https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/ forms_anonimo/frmConsultaEmissaoC ertificado.aspx;

Fornecedores)

meSancionado&direcao=asc;

o) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/ consultar_requerido.php;

v) Declaração em papel timbrado atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalhonoturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, conforme modelo do Anexo 8 - Declaraçãosobre Trabalho de Menores; w) Declaração de Inelegibilidade, conforme modelo do Anexo 7;

i) Relação de Apenados PMSP (Listagem): https://prefeitura.sp.gov.br/web/gestao/w/ coordenadoria_de_bens_e_servicos_ _cobes/ empresas_punidas/9255;

p) Certidão de Inabilitados e Inidôneos, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link: https://contas.tcu.gov.br/ords/f? p=704144:3:0;

x) Declaração atestando que não cumpre as sanções previstas no art. 87, III e IV da Lei Federal nº 8.666/ 1993 ou as sanções previstas no art. 156, III e IV da Lei n° 14.133/2021, conforme modelo do Anexo XIII;

j) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND Federal): https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ certidao;

q) SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores)

r) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal de todos os membros do grupo/coletivo, nos termos do art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que deverá ser emitida por intermédio do preenchimento dos dados via link https://servicos.pf.gov.br/epol-sinicpublico/

k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): https://cndt certidao.tst.jus.br/inicio.faces;

VI - Publique-se e encaminhe-se à SMC/CFOC/ SFA para as demais providências cabíveis.

l) Certificado de Regularidade do FGTS: https://consulta crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/ consultaEmpregador.jsf;

s) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual de todos os membros do grupo/coletivo, nos termos do art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que deverá ser obtida por intermédio do preenchimento dos dados via link https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do e, posteriormente, download no link a ser remetido pelo TJSP ao e-mail informado;

m) No caso entidades sem fins lucrativos, comprovante de inscrição válida no CENTS, ou protocolo do pedido de recadastramento no CENTS, no caso de inscrição vencida, disponíveis no endereço eletrônico disponível na Secretaria Municipal de Gestão;

I - À vista dos elementos constantes do presente 6025.2026/0021425-9, em especial a justificativa do setor técnico (165828021/168184974) e do parecer da Assessoria Jurídica (168314283), com fundamento na Lei Federal n° 14.903/2024 e, subsidiariamente, as disposições da Lei n. 13.019/2014, o Decreto Municipal nº 57.575/2016, APROVO a minuta de edital 168256496 e, por conseguinte, AUTORIZO a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 34/2026/SMC, que tem como objeto a seleção de 2 (dois) projetos apresentados por agentes culturais aptos à finalidade cultural compatível com o objeto, para a celebração de Termos de Execução Cultural visando a produção e realização de oficinas artístico-culturais em múltiplas linguagens e temáticas da cultura em equipamentos e espaços culturais vinculados à Coordenação de Equipamentos de Difusão Cultural e Coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa da cidade de São Paulo.

n) Certidão de Apenados de Impedimentos de Licitação/Contrato/Chamamento Público/ Celebração de Parceria (Apenados TCESP): https://www.tce.sp.gov.br/pesquisa-relacaoapenados;

t) Declaração da (o) proponente e demais integrantes do coletivo ou grupo acerca da inexistência de impedimentos para celebrar parceria (Anexos 6);

u) Declaração das (os) proponentes e integrantes do grupo de não incidência nas hipóteses de inelegibilidade (Anexo 7);

o) Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos (TCU): https://contas.tcu.gov.br/ords/ f?p=704144:1:5825354860871;

v) Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (Anexo 8);

p) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS): https://certidoes.cgu.gov.br/; q) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNIA): https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/ consultar_requerido.php; r) E-Sanções da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (BEC): https://www.bec.sp.gov.br/sancoes_ui/aspx/ consultaadministrativafornecedor.a spx;

b) Nos casos de projetos de pessoas jurídicas:

a) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;

II - AUTORIZO a inserção do prazo de inscrições na minuta (168256496), devendo respeitar o prazo mínimo estabelecido no art. 9°, I da Lei n° 14.903/ 2024.

b) Cópia do CNPJ, Contrato Social ou Estatuto Social atualizados, comprovante de endereço da empresa, CPF, RG e comprovante de endereço do(s) representante(s) da pessoa jurídica proponente;

s) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal de todos os membros do grupo/coletivo, nos termos do art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que deverá ser emitida por intermédio do preenchimento dos dados via link: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinicpublico/

III - Para custeio das despesas do certame ficam indicadas as seguintes dotações: dotação 25.10.13.392.4032.6.372.33503900.00.1.500.9001.1.

c) Cópia do RG e CPF e comprovante de residência dos componentes do Núcleo Artístico;

d) Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil para uso exclusivo do projeto;

IV - Encaminhe-se à SMC/CAF/SLC/ PUBLICAÇÃO para publicação do edital na íntegra no Diário Oficial da Cidade, conforme minuta aprovada (168256496), sem prejuízo da publicação do edital no site da SMC e em demais veículos.

t) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual de todos os membros do grupo/coletivo, nos termos do art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que deverá ser obtida por intermédio do preenchimento dos dados via link e,

e) Autorização de direitos autorais, conexos e semelhantes, ou declaração da proponente informando não aplicabilidade de demais autorizações para o projeto; f) Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) ou Declaração de não inscrição no CCM (Anexo 14): https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/ contribuinte?tipo=F; g) Comprovante de regularidade no Cadastro Informativo Municipal

posteriormente, dowload no link a ser remetido pelo TJSP ao e-mail informado: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do

V - Publique-se.

VI - Após, à SMC/CEQUIP/NCC para as providências subsequentes.

u) SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de

- LEI ALDIR BLANC CICLO 2

I - À vista dos elementos constantes do processo SEI nº 6025.2026/0002494-8, referente ao Edital de Chamamento Públiconº 01/2026/SMC/ALDIRBLANC/CICLO2 -

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