DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

694 – São Paulo, 71 (285)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

(SMC) , no valor R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinquenta reais) conforme Orçamento sob doc.SEI(168231344).

prejuízo das responsabilidades legais permanentes relativas à proteção e conservação da vegetação.

Secretário Executivo de Segurança Alimentar, Nutricional e de Abastecimento

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

I. Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, considerando ainda a apresentação dos documentos SEI Nº 167805932, SEI N° 167806499, SEI N° 167806586 e autorização SEI Nº 167835402, no uso da competência que me foi delegada pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento da servidora Edoarda Afonso Loureiro , RF. 895.763-1, Coordenadora I, lotada na Coordenação de Políticas para Juventude, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, para participação no Encontro Nacional da Rede co.ligada, no período de 14 a 15 de dezembro de 2026, em Salvador, Bahia.

II. Publicar e a seguir encaminhar à DGESP, para adoção das providências subseqüentes cabíveis, nos termos do art. 6º parágrafo único do Decreto nº 48.743/07.

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Despacho Autorizatório | Documento: 168284636

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: Despacho Autorizatório Reserva de Transferência de recursos à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa para contratação artística de eventos da Coordenação de Políticas para LGBTI.

1- Diante dos elementos que instruem o presente, com fundamento no Art. 12 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, em especial a manifestação via Memorando SEI 20 (167824386) , visando apoio de infraestrutura e/ou seviços em atividade intitulada Festival Viver + Cores Zona Leste, conforme manifestação da Assessoria Técnica SEI(168231344). AUTORIZO a emissão de “Reserva com Transferência” de recursos para a Unidade Orçamentária 25.10 - Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

2- AUTORIZO , em conseqüência, a emissão da correspondente nota de reserva onerando a dotação

nº

34.10.14.422.4024.4.326.33903900.00.1.500.9001. - Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento Inclusivo, no valor RR$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinquenta reais), bem como, o cancelamento de saldos não utilizados.

3- PUBLIQUE-SE e, em seguida encaminhe-se a SMDHC/CAF/DOF, para as providências subseqüentes.

São Paulo, de Novembro de 2026

NÚCLEO DE ADITAMENTO

Despacho Rerratificação | Documento: 168147139

SEI: 6074.2024/0010455-4

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo e Instituto PROPAV.

ASSUNTO: 27º Termo Aditivo do Refeitório Mauá do Restaurante Popular Bom Prato.

D E S P A C H O R E R R A T I F I C A Ç Ã O

I - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação sob SEI (166522044), AUTORIZO a formalização do 27º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO da Unidade Limão, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Entidade INSTITUTO PROPAV , inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.309.460/0001-69, cujo objeto é o acréscimo de valor de R$ 72.564,00 (setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais) para o período de 01/10/2026 a 30/ 07/2027, em razão de reajuste do Termo de Aditamento nº 026, bem como o reajuste no valor total das refeições nos termos do artigo 1º da Resolução SEDS nº 35/2026 (SEI nº 165957304).

II - EMITA-SE Nota de Empenho a favor da referida Entidade, onerando a dotação orçamentária

78.10.14.422.4010.4.426.3.3.50.39.00.00.1.500.900 da unidade executora 34.10. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III - PUBLIQUE-SE e, à SMDHC/DP/DGP/ ADIT , para prosseguimento e demais providências.

À

Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal da OSC Instituto André Franco Vive, inscrita no CNPJ sob nº 07.122.453/ 0001-30, situada em Rua Jorge Raimundo Mendes de Almeida, nº 137 - compl. 125, Jd. do Lago, CEP 05397-010, referente ao projeto: “Espelho, Espelho Meu: Educação Sexual e Diversidade”, oriundo do Edital FUMCAD 2025, para entrega dos documentos digitalizados previstos no art. 6º e 34 da Portaria nº 090/SMDHC/2023 e arts. 33 e 34 da Lei Federal n. 13.019/2014.

O prazo para atendimento da presente notificação é de até 10 (dez) dias úteis, a contar da presente publicação.

À

Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal da OSC Associação Lar da Bênção Divina , inscrita no CNPJ sob nº 62.702.550/ 0001-00, situada em Rua Francisco Teles Dourado n° 202, Jardim Prudência, São Paulo-SP referente ao projeto: “Raízes do Saber: Recuperação de Aprendizagem”, oriundo do Edital FUMCAD 2025, para entrega dos documentos digitalizados previstos no art. 6º e 34 da Portaria nº 090/ SMDHC/2023 e arts. 33 e 34 da Lei Federal n. 13.019/2014.

O prazo para atendimento da presente notificação é de até 10 (dez) dias úteis, a contar da presente publicação.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

Comunique-se | Documento: 168278685

COMUNIQUE-SE ao(s) interessado(s) processo(s) sublistado(s) que deverao ser respondida, sob pena de indeferimento do pedido, as exigencias anexas

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575