DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
19/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026
01.2.003.0476.001.090, município de Porto Feliz. A presente deliberação se
refere ao documento autenticado sob nº 0126661431 no Processo 010.00008139/2025-21.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATProcesso: 010.00002536/2026-70
Interessado: Daniel Lazzareschi Aranha
Assunto: Bem 51779 - Intervenção - Rua Macapá, s/n - Sumaré - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a construção de nova residência unifamiliar localizado na Rua Macapá, s/n°, bairro do Pacaembu, situada nesta Capital.A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127012596 no Processo 010.00002536/2026-70.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00002653/2026-33 Interessado: CONSÓRCIO BORBOLETAS SPE LTDA.
Assunto: Bem 23334 - Nova Construção (Parque Municipal Mario Covas) - Av. Paulista, 1853 -São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto de demolição e reconstrução de Centro de Informações Turísticas e implantação de edificação comercial, com preservação integral da vegetação existente no Parque Municipal Mário Covas, à Avenida Paulista, 1853, município de São Paulo. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0126594148 no Processo 010.00002653/2026-33.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATBandeira, situadas no município de Ribeirão Preto. A presente deliberação
se refere ao documento autenticado sob nº 0127119016 no Processo 010.00003895/2026-44.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00006456/2026-93 Interessado: MARCIO DA SILVA SANITA Assunto: Bem 52054 - Reforma - Rua Lusitana, 1646 - Centro - Campinas/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de manutenção e conservação de edificação comercial à Rua Lusitana, 1646, situada no município de Campinas. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0126967911 no Processo 010.00006456/2026-93.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATProcesso: 010.00007032/2026-46
Interessado: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, INSTITUTO POIESIS
Assunto: BEM 25807 - Intervenção - Rua Lopes Chaves, 546 - Barra Funda, São Paulo
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de instalação de linha de vida no entorno da laje que sustenta a caixa d'água na Casa Mário de Andrade, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127005411 no Processo 010.00007032/2026-46.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATmacias.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00010606/2023-11 Interessado: EDIPO GONÇALVES SILVA Assunto: Bem: 49125- Regularização- Rua Coronel Souza Franco, 927Centro- Mogi das Cruzes- SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de regularização (pós-intervenção) e reforma de edificação comercial à Rua Coronel Souza Franco, 927, situada no município de Mogi das Cruzes. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127006361 no Processo 010.00010606/2023-11.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004727/2024-12
Interessado: Woshinghton Gervaz
Assunto: Bem 49906 - Sup. Vegetação - Est. do Itopava, KM 02 - UTM (229796.99 m E 7307351.36 m S) Juquiá - SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a supressão de vegetação nativa para fins de regularização de um Auto de Infração Ambiental em imóvel à Estrada do Itopava, km 02, Bairro Itopava, situado no município de Juquiá. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127034603 no Processo 010.00004727/2024-12.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00000817/2025-15
Processo: 010.00003584/2026-85 Interessado: SAMUEL LUIZ RIBEIRO
Assunto: Bem 51874 - Nova Construção - Alameda Estado De Israel, 317 - Lote 31 - Quadra 09 - Mairiporã/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a construção de edificação residencial na Alameda Estado de Israel, 317, Lote 31, Quadra 09, Loteamento Sierra Madre, situada no município de Mairiporã. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0126667534 no Processo 010.00003584/2026-85.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003891/2026-66
Interessado: WINITY S.A. registrado(a) civilmente como JULIA LEMOS DE OLIVEIRA Assunto: Bem 51903 - Estação Rádio Base - SP-055/Km 257+500 - Zona Rural - Santos/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a implantação de estação rádio base (ERB) às margens da Rodovia SP-055, km 257+500m, situada no município de Santos. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127008433 no Processo 010.00003891/2026-66.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAAT-
Nº do Processo: 010.00003895/2026-44 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Assunto: Bem 51905/34528 - Intervenção - Praça XV de Novembro e
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Praça da Bandeira - Ribeirão Preto/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto deintervenção conservativa da Praça XV de Novembro e Praça da
Nº do Processo: 010.00006481/2026-77 Interessado: GILBERTO GARIOTTO FILHO Assunto: Bem 50384 - Extensão de Rede Elétrica - Lat.-24.0279, Long.-47.2774 - Estr. do Mono - Miracatu
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de extensão de rede elétrica no final da Estrada do Mono, situada no município de Miracatu. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127012606 no Processo 010.00006481/2026-77.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00007275/2026-84 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO Assunto: BEM 52138 - Intervenção - Avenida José Nayme, 768 - Bento Quirino, São Simão / SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de conservação e restauro da Estação Ferroviária de Bento Quirino,em São Simão, integrante do Conjunto da Estação Ferroviária de Bento Quirino, situada naAvenida José Nayme, 768 - Bento Quirino, São Simão/SP. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0126658452 no Processo 010.00007275/2026-84.
RESSALVAS - Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos: I. Deverá ser mantida a configuração existente da escada de acesso à Estação, de modo a preservar a vista da fachada principal. Prever a implantação de uma calçada mais ampla, que permita a manutenção dos canteiros laterais e da configuração em leque da escada; II. O refazimento da cobertura deverá reproduzir não só a geometria, como também os encaixes, detalhes e entalhamento das arestas das peças aparentes. Para tanto, recomendamos a elaboração de levantamento métrico preciso, com desenhos que permitam a sua total reprodução. Havendo possibilidade, reaproveitar as peças existentes em boas condições. Na inserção de novos elementos, utilizar espécies de madeira compatíveis com as normas vigentes e classe de resistência exigidas;
III. Para o tratamento das alvenarias externas, recomenda-se a remoção de todas as camadas de pintura espúrias, que possam não somente impedir a aderência de nova pintura a base mineral, como também manter películas que impeçam a transpiração dos panos;
IV. Para limpeza do belíssimo calçamento em pedra ao redor da estação, recomenda-se o uso de detergentes naturais alcalinos com alto poder de limpeza (ref. "Yellow Pine") e esfregação com escova de cerdas
Interessado: L3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Daniele Dias Doborovski Assunto: Bem 50436 - Modificativo - Rua Dinamarca, 104 - Jardim Europa - São Paulo
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto modificativo para reforma com acréscimo de área em imóvel residencial unifamiliar na Rua Dinamarca, 104, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127055345 no Processo 010.00000817/2025-15.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATProcesso: 010.00006100/2025-79
Interessado: ACP ARQUITETURA E URBANISMO
Assunto: Bem 50898 - Regularização - Rua São Giusto, 219 - Vila Mariana, São Paulo - SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de edificação residencial à Rua São Giusto, 219, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0126668349 no Processo 010.00006100/2025-79.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00005038/2026-89 Interessado: MARCO ANTONIO GAMA
Assunto: Bem 52010 - Construção - Rua José Fontana, 95 - Centro - Amparo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de nova construção à Rua José Fontana, 95, situada no município de Amparo.
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