DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
20/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026
A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0126951077 no Processo 010.00005038/2026-89.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00006529/2025-66 Interessado: João Pedro Moreira Machado - CPF: 330.383.398-22 Assunto: Bem 51306-Supressão de Vegetação -Estrada Municipal do Guapiruvu KM10, s/nº Guapiruvu Sete Barras SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a supressão de vegetação nativa para fins de regularização de um Auto de Infração Ambiental e ampliação de área de agricultura em imóvel à Estrada Municipal do Guapiruvu, Km 10, situado no município de Sete Barras. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127031323 no Processo 010.00006529/2025-66.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003228/2026-61 Interessado: IGOR EDUARDO DOS SANTOS MACARIO DE FARIA Assunto: Bem 52171 - Intervenção - Alameda 02 Lote 05 Aldeia B - Loteamento Aldeias do Prumirim - Ubatuba/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a supressão de 326,12 m² de vegetação nativa, preservação de 364,18 m² de área verde e projeto de construção de edificação residencialà Alameda 2, Lote 5, Aldeia B, Loteamento Aldeiass do Prumirim, situada no município de Ubatuba. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0126838601 no Processo 010.00003228/2026-61.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00005030/2026-12 Interessado: MARCOS ANTONIO GAMA
Assunto: Bem 52010 - Demolição - Rua José Fontana, 95 - Centro - Amparo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de demolição total de edificação residencial à Rua José Fontana, 95, situada no município de Amparo. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00005677/2026-44 Interessado: Orandi Momesso
Assunto: Bem 52024 -Demolição -R. Vitorino Carmilo, 859/875, esq R. Lopes de Oliveira, 264/280 - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de demolição total de edificação à Rua Vitorino Carmilo, 859/875, esquina da Rua Lopes de Oliveira, 264/280, situada neste município. Ressaltamos que, em tempo oportuno, o projeto para construção nova no local deverá ser encaminhado ao Condephaat para prévia análise e competente manifestação. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00007443/2026-31 Interessado: AVENTURA TEATROS LTDA
Assunto: BEM 19813 - Instalação Permanente - ''Nubank Art Lab''- Av. Paulista, 2073 - Bela Vista, São Paulo
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR à permanência por tempo indeterminado da instalação"Nubank Arte Lab", localizada no 1º andar do Conjunto Nacional na Avenida Paulista, 2073, nesta Capital. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0126656896 no Processo 010.00007443/2026-31.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00003082/2024-92 Interessado: Franco Cláudio Bonetti Assunto: Bem 49680 - Intervenção - Rua dos Cambarás, 0 - Caraguatatuba O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto para construção de residência em imóvel na Rua dos Cambarás (Rua 15), Lote 22, Quadra 13 do Loteamento Park Imperial, Massaguaçu, situado no município de Caraguatatuba. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127028437 no Processo 010.00003082/2024-92.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATProcesso: 010.00007693/2026-71 Interessado: LUANY YULI DAS CHAGAS ALVES Assunto: Bem 19970 - Intervenção - Al. Joaquim Gomes Aguiar, s/n - Complexo do Juquery - Franco da Rocha/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR à execução manutenção comsubstituição das telhas danificadas, instalação de manta térmica e revisão de calhas e rufos, naedificação denominada 3° Pavilhão Feminino, integrante do Complexo Hospitalar Juquery. Recomendamos que, asnovas telhas a serem inseridas deverão ser compatíveis com a existente, em mesmo modelo (telha francesa) e dimensões.Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00000802/2025-49 Interessado: Alcedir de Oliveira Assunto: Bem 49008 - Supressão de vegetação - Estrada Municipal do Kiri, s/n - Pedra do Largo, Miracatu
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a supressão de vegetação nativa para fins de regularização de um Auto de Infração Ambiental em imóvel à Estrada Municipal do Kiri, s/n°, Bairro Pedra do Largo, situado no município de Miracatu. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127033110 no Processo 010.00000802/2025-49.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00006131/2025-20 Interessado: BRASIL RESTAURO, ARQUITETURA E CULTURA S/S LTDA Assunto: Bem 24658 - Reforma - Rodovia Anhanguera, km 80 - Valinhos - SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o manejo arbóreo na área envoltória daCasa Sede da Fazenda Cacutá, situada no município de Valinhos. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127128998 no Processo 010.00006131/2025-20. RESSALVAS - Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos: I. Em relação à instalação da sobre cobertura, solicitamos a apresentação deRELATÓRIOde execução, contendo memorial descritivo e peças gráficas das estruturas provisórias montadas, para acompanhamento deste Condephaat. OBSERVAÇÕES: As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00007125/2025-90 Interessado: Fazenda do ETA Indústria e Comércio Ltda Assunto: Bem 51310-Supressão para fábrica - Estrada do Guapiruvu KM27, s/nº Gaupiruvu, Eldorado SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto para adequação de construção existente para instalação de unidade de produção de palmito em conserva, sem supressão arbórea, em imóvel à Estrada do Guapiruvu, Km 27, s/n°, situado no município de Eldorado. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127032115 no Processo 010.00007125/2025-90.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00009018/2025-04 Interessado: Péricles Custódio Martins Assunto: Bem 51466 - Regularização - Rua Leonardo Nardez, nº 18 - Moema - São Paulo
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de edificação residencial unifamiliar à Rua Leonardo Nardez, 18, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0126662284 no Processo 010.00009018/2025-04.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00009634/2025-57 Interessado: FILIPE OLIVAL GOMES
Assunto: Bem 51555 - Reforma -(Estação Ferroviária de Vinhedo) Rua Luiz Paffaro, s/n Centro - Vinhedo - SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o atendimento de ressalvas relativas ao projeto de reforma e adequação da Estação Ferroviária de Vinhedo, situada no município de Vinhedo. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127117812 no Processo 010.00009634/2025-57.
RESSALVAS - Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos: I. Envio de Plano de Conservação, com cronograma, para os edifícios tombados, conforme ressalva “III” de deliberação do Condephaat, em S.O. de 22/04/2024, Ata 2135, Processo 010.00000408/2024-20.
"III". Apresentar Plano de Conservação, com cronograma, para todos os bens protegidos, independente do uso programado - e mesmo que ainda não haja previsão de uso
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00001230/2026-04
Interessado: PÉRICLES CUSTÓDIO MARTINS
Assunto: Bem 51683 - Regularização - Rua Atlântica, 608 - Jardim América - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto para reforma com acréscimo de área em residência unifamiliar na Rua Atlântica, 608, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127044663 no Processo 010.00001230/2026-04.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATProcesso: 010.00002265/2026-52 Interessado: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Assunto: Bem 32208 Construção - Avenida Rio Branco, 1515/1545 - Campos Elíseos - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) deconstrução de edificação comercial à Avenida Rio Branco, 1515 e 1545, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0126659190 no Processo 010.00002265/2026-52.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003623/2026-44
Interessado: LIGIA DE CASSIA MACHADO PEREIRA RODRIGUES Assunto: Bem 51879 - Reforma - Rua Humaitá, 227/233 - Centro, São José dos Campos/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a reforma de edificação não residencial à Rua Humaitá, 227 e 233, situada no município de São José dos Campos. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0126841350 no Processo 010.00003623/2026-44.
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