DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Processo: 010.00006788/2026-78

Interessado: CAMILO DE LELIS FUNCHAL JUNIOR Assunto: BEM 19528 - Restauro - FACULDADE DE DIREITO / USP - Largo de São Francisco, 95, Centro - SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o restauro da Sala Almeida Júnior,localizada no 3º pavimento da Faculdade de Direito da USP, situada neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127019039 no Processo 010.00006788/2026-78.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00003374/2026-97 Interessado: LETICIA AYUMI HIOKI CARNEIRO Assunto: Bem 51858 - Intervenção - Rua Tiradentes, 288 - Lote 51-D - Quadra 805 - Setor 02 -Centro - Iguape/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de regularização (pós-intervenção) e reforma edificação comercial à Rua Tiradentes, Lote 51-D, Quadra 805, Setor 02, situada no município de Iguape. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0126840055 no Processo 010.00003374/2026-97.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.

Nº do Processo: 010.00008264/2025-31 Interessado: LUIZ GUSTAVO SOUZA CARNEIRO Assunto: Bem 47057 - Construção - Avenida Rebouças, 3111 Pinheiros

SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a construção de nova edificação não residencial (nR1-6) em imóvel na Avenida Rebouças, 3.111, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127116448 no Processo 010.00008264/2025-31.

A autenticidade do documento aprovado pode ser verificada em https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0127116448 e o código CRC

D1455813;

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00006025/2025-46 Interessado: EDUARDO DIAS LEME

Conjunto Nacional, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127117608 no Processo 010.00003060/2026-94.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00005322/2025-74 Interessado: KENNIA CRISTINA DE MORAIS MARINI Assunto: Bem 50854 - Instalação de Radio - Rua Dr. Dalmar Americano da Costa, s/n - Peruibe - SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto para a implantação de estação rádio base (ERB) naRua Dr. Dalmar Americano da Costa, s/n, situada no município de Peruíbe. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127030434 no Processo 010.00005322/2025-74.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00004144/2025-64

Interessado: CHRISTIAN DE FREITAS FARICELLI

Assunto: Bem 50694 - Construção - Rua Coronel Alfredo Cabral, 92 - Jardim Paulistano - São Paulo

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto modificativo para demolição do existente e construção de nova residência unifamiliar em imóvel na Rua Coronel Alfredo Cabral, 92, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127116823 no Processo 010.00004144/2025-64.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00003191/2025-91 Interessado: Katia Aguiar Ferreira Lima Assunto: Bem 50608 - Reforma - Rua Groenlândia, 197 - Jardim américa, São Paulo

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto para reforma com acréscimo de área em edificação não residencial (nR1-6 - Serviços Profissionais) no imóvel na Rua Groenlândia, 197, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0127065399 no Processo 010.00003191/2025-91.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00008212/2024-83 Interessado: URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A. Assunto: Bem 19103 - Intervenção - Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n - São Paulo

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

COORDENADORIA DE FOMENTO INDIRETO

DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS INCENTIVADOS

Nº do Processo: 010.00002944/2024-60 Interessado: CIBELI MORETTI DE OLIVEIRA Assunto: RELATÓRIO CONCLUSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das atribuições que me são conferidas, REPROVAR a Prestação de Contas do projeto "FLIV 2020 - FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA” - Código 30397, em atenção ao Artigo 59 Inciso IV Alínea “a” da Resolução SCEIC 01/2024. Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital Coordenadoria de Projetos Incentivados

Nº do Processo: 010.00003081/2026-18 Interessado: LUIS FERNANDO RODRIGUES AGUSTINHO Assunto: RELATÓRIO CONCLUSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das atribuições que me são conferidas, REPROVAR a Prestação de Contas do projeto “"12 Anos ou A Memória da Queda" (ex 12 Anos de Escravidão)” - Código 31.282, em atenção ao Artigo 59 Inciso IV Alínea “a” da Resolução SCEIC 01/2024.

Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Coordenadoria de Projetos Incentivados

Nº do Processo: 010.00002943/2024-15

Interessado: EMILIO ROGE MACIEL SILVA ALVES 08474104637 Assunto: RELATÓRIO CONCLUSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das atribuições que me são conferidas, REPROVAR a Prestação de Contas do Projeto "PASSARINHA" - CÓDIGO 29.962, em atenção ao Artigo 59 Inciso IV Alínea "a" da Resolução SCEIC 01/2024.

Publique-se. São Paulo, na data da assinatura digital. Coordenadoria de Projetos Incentivados

Nº do Processo: 010.00002631/2024-10 Interessado: SEMIFUSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - EIRELI Assunto: RELATÓRIO CONCLUSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das atribuições que me são conferidas, REPROVAR a Prestação de Contas do projeto "ORQUESTRA MODERNA - CONCERTOS E EDUCATIVO" - Código 28.754, em atenção ao Artigo 59 Inciso IV Alínea “a” da Resolução SCEIC 01/2024.

Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital

Nº do Processo: 010.00002644/2024-81

Interessado: ZEPPELIN PRODUÇÕES E LOGISTICA LTDA Assunto: RELATÓRIO CONCLUSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das atribuições que me são conferidas, REPROVAR a Prestação de Contas do projeto “OFICINA DOS SONHOS” - Código 29.843, em atenção ao Artigo 59 Inciso IV Alínea “a” da Resolução SCEIC 01/2024.

Publique-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. Coordenadoria de Projetos Incentivados

Assunto: Bem 50912 - Reforma - Rua Traipu, 941 - Pacaembu - São O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR à substituição Paulo - SP do asfalto por piso drenante (brita ou grama) dos caminhos 01 a DESPACHO DA COORDENADORIA DE PROJETOS INCENTIVADOS 07,existentes no Parque do Ibirapuera. A presente deliberação se refere ao Nº do Processo: 010.00010454/2023-56 O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto para documento autenticado sob nº 0126650265 no Processo Interessado: FERNANDA CONEGLIAN BIANCHINI SAAD reforma com acréscimo de área em residência unifamiliar na Rua Traipu, 010.00008212/2024-83. Assunto: RELATÓRIO CONCLUSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 941, situada neste município. A presente deliberação se refere ao OBSERVAÇÕES: Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das documento autenticado sob nº 0127077931 no Processo As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração atribuições que me são conferidas, REPROVAR a Prestação de Contas do 010.00006025/2025-46. indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, projeto "MÉTODO FERNANDA BIANCHINI” - Código 29321, em atenção ao OBSERVAÇÕES: também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Artigo 59 Inciso IV Alínea “a” da Resolução SCEIC 01/2024. As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de Publique-se. indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, seu projeto nos demais órgãos competentes. São Paulo, na data da assinatura digital também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Projetos Incentivados Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de DELIBERAÇÃO CONDEPHAAT seu projeto nos demais órgãos competentes. Deliberação do Egrégio Colegiado em sessão ordinária de 26 de DESPACHO DA COORDENADORIA DE PROJETOS INCENTIVADOS outubro de 2026 - Ata 2246 Nº do Processo: 010.00002946/2024-59 DELIBERAÇÃO CONDEPHAAT Nº do Processo: 010.00002887/2025-08 Interessado: ASSOCIAÇÃO FERNANDA BIANCHINI Deliberação do Egrégio Colegiado em sessão ordinária de 26 de Interessado: Marco Antonio de Olyveira Assunto: RELATÓRIO CONCLUSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS outubro de 2026 - Ata 2246 Assunto: Bem 48700 - Intervenção - Rua Garopaba, 401 - Pacaembu, Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no uso das Nº do Processo: 010.00003060/2026-94 São Paulo - SP atribuições que me são conferidas, REPROVAR a Prestação de Contas do Interessado: CARREFOUR - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA projeto "PLANO ANUAL DE ATIVIDADES CULTURAIS 2021 DA ASSOCIAÇÃO Assunto: Bem 19813 - Intervenção - Avenida Paulista, 2073 - Bela Vista O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto para FERNANDA BIANCHINI” - Código 30342, em atenção ao Artigo 59 Inciso IV - São Paulo/SP reforma com acréscimo de área em residência unifamiliar no imóvel à Alínea “a” da Resolução SCEIC 01/2024. Rua Garopaba, 401, situado neste município. A presente deliberação se Publique-se. O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de refere ao documento autenticado sob nº 0127063875 no Processo São Paulo, na data da assinatura digital reforma de fachada e comunicação visual de minimercado no interior do 010.00002887/2025-08. Coordenadoria de Projetos Incentivados

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