DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino de Lins, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Res. SEDUC nº108 de 28/07/2025, com fundamento na Lei 9.394/1996, Deliberação CEE 10/1997, Indicação CEE 09/1997, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 155/2017, Deliberação CEE 161/2018, Indicação CEE 175/2019, Indicação CEE 180/2019, Deliberação CEE 186/2020 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00649098/202677, expede a presente Portaria:

Artigo 1º- Fica aprovado o Regimento Escolar da E.E. Rosa Salles Leite Penteado- Ensino Fundamental Anos Finais, participante do Programa Ensino Integral, Código CIE 026372, situada à Praça Bernardino de Campos, S/N, Centro, Getulina-SP - CEP 16.450-011, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de Lins nº 61 de 03/09/2024, publicada no DOE de 04/09/2024.

Artigo 2º- A Unidade Regional de Ensino de Lins, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de Janeiro de 2027.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino de Lins, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Res. SEDUC nº 108 de 28/07/2025, com fundamento na Lei 9.394/1996, Deliberação CEE 10/1997, Indicação CEE 09/1997, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 155/2017, Deliberação CEE 161/2018, Indicação CEE 175/2019, Indicação CEE 180/2019, Deliberação CEE 186/2020 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00658831/202644, expede a presente Portaria:

Artigo 1º- Fica aprovado o Regimento Escolar da E.E. Profª Mivervina Sant'Anna Carneiro- Ensino Fundamental- Anos Iniciais, participante do Programa Ensino Integral, Código CIE 026.086, situada à Rua Paulo Aparecido Giraldi nº 1519, Bairro Junqueira, Lins SP- CEP 16.403-139, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de Lins nº 71 de 31/10/2022, publicado no DOE de 1º/11/2022, pág. 62.

Artigo 2º- A Unidade Regional de Ensino de Lins, responsável pela supervisão do Estabelecimento, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de Janeiro de 2027.

A Chefe de Departamento- Dirigente de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Lins no uso de suas competências declara nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24, nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por RAMON BATISTA LOPEZ- CPF 109.625.642-81, RG 76020817126, nascido em 08/02/1976 em Las Tunas- Cuba, mediante estudos realizados em Cuba nos anos de 1995 e 1996 são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio. Processo SEI nº 015.00711056/2026-62.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº 015.00662269/2026-53 , expede a presente Portaria:

Artigo 1º — Fica aprovado o Regimento Escolar da E.E. PADRE ARMANI, Código CIE 20254, situada à R. Siqueira Campos - Centro, Mogi Guaçu Estado de São Paulo - CEP 13840-036, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino 1911-2025, publicado na Edição de 24 de novembro de 2025 - Caderno Executivo I verificado pelo código 2025.11.19.1.1.23.11.73.214.1478772

Artigo 2º — A Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS

O Chefe de Departamento/Dirigente Regional de Ensino da Unidade de Ensino da Região de Ourinhos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019, e pela Resolução SE nº 51, de 9 de agosto de 2017, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016 e suas alterações, bem como nas Deliberações CEE nº 140/2016 e nº 148/2016, e demais normas vigentes, à vista do expediente protocolado em 08 de setembro de 2026, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º- Fica autorizada a mudança de endereço do Colégio Imaculado Coração de Maria - Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais, CIE nº 10855, mantido pela Associação Imaculado Coração de Maria, inscrita no CNPJ sob nº 52.604.460/0001-22, atualmente localizado

na Rua Conselheiro Dantas, nº 117, Centro, CEP 18900-079, no município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, para o novo endereço situado na Rua Padre Pio Lorgna, nº 298, Vila Samaritana, CEP 18900-388, no mesmo município.

Artigo 2º- Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino deverão manter atualizados o Regimento Escolar e os demais documentos institucionais e pedagógicos, em conformidade com as normas emanadas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e com a legislação educacional vigente, especialmente a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Artigo 3º- Compete à Diretoria de Ensino da Região de Ourinhos, por intermédio de sua Supervisão de Ensino, acompanhar e zelar pelo fiel cumprimento das disposições desta Portaria e das obrigações delas decorrentes.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

AUTORIZANDO extração de cópias reprográficas conforme requerida por MARIA JULIA DONIZETI DE PAULA, RG 23.045.351 - X, Agente de Organização Escolar (aposentada), desde que obedecidas as cautelas de praxe, e mediante o comprovante de recolhimento da taxa, apresentado no Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, de acordo com o Comunicado CAT nº 20, de 20/12/2016, publicado no DOE de 21/12/2016.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Dispõe sobre Publicação do Regimento Escolar daEE Augusto de Souza Sardinha

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Pirassununga, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº 015.00581601/2024-18, expede a

presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Augusto de Souza Sardinha, Código CIE nº 907467, situada à Rua dos Marianos, 63 – Bairro Taquar, CEP 13.615-762 no município de Leme, Estado de São Paulo, constate do Processo SEI nº 015.00581601/2024-18.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino - Pirassununga, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do início de 2027. ANA PAULA RIVERA MAZZI ELOY Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino URE PIRASSUNUNGA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO

Portaria da Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, de 05/11/2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Região de Registro, com base no Decreto 57.141/2011, na Deliberação CEE nº 122/2013 e na Indicação CEE nº 123/2013, convalida os atos escolares praticados pelos alunos do ESA/Cajati, no município de Cajati, através do processo SEI - 015.00774281/2026-18, conforme relação abaixo:

Ana Lucia Ribeiro, RG. 34.949.418-6 Eloisy Vitoria Moreira de Pontes, RG. 66.978.062-5 Henrique Rocha Lourenço, RG. 54.919.193-8 Isabella Araújo Amorim, RG. 55.261.291-1

Izabela Roberta Alves de Morais, RG. 64.805.281-3 Larissa Santos dos Reis, RG. 63.936.682-X Lidiane Santos Alves, RG. 56.824.857-0 Luana Caroline D. Lukascinshi, RG. 50.375.749-4 Luana Farias Alves, RG. 41.025.856-8 Maria Eduarda de Lima Pinto, RG. 64.086.157-X Maria Eduarda Ribeiro, RG. 57.697.353-1 Rosa de Moura, RG. 42.258.163-X Silvia Ramos da Silva, RG. 49.900.872-8 Tailaine Cardoso dos Santos, RG. 58.137.160-4 Thais Priscila da Conceição, RG. 45.018.993-4 Yasmin Cristine de F Domingues, RG. 65.200.011-3 Stefani de Brito, RG. 57.839.853-9 TÉCNICO EM ENFERMAGEM – TURMA K (Período de 02/10/2023 à 02/04/2026) Ana Livia de Sousa Alves, RG. 65.440.237-1 Fátima Ferreira Barreto, RG. 49.854.605-6 Hosana Pedroso Monteiro Santos, RG. 43.384.453-X Mayara Ferreira de M Moreira, RG. 47.724.114-1 Giovana de Assis Augusto, RG. 68.516.114-6 Rayane Karollaine Santos Pacheco Sousa. RG. 59.333.319-6 Thaynara de Camargo Ribeiro, RG. 65.196.593-7 Stefany Manuelli Oliveira de Lara, RG. 64.776.476-3 Ana Beatriz Rodrigues da Silva, RG. 62.333.514-1 Nayara de Oliveira Larico Abuelo, RG. 30.016.980-8 Maria Eduarda Oliveira de Deus, RG. 66.831.085-6

Portaria da Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, de 05/11/2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Região de Registro, com base no Decreto 57.141/2011, na Deliberação CEE nº 122/2013 e na Indicação CEE nº 123/2013, convalida os atos escolares praticados pelos alunos do ESA/Cajati, no município de Cajati, através do processo SEI - 015.00805615/2024-32, conforme relação abaixo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM – TURMA J (período de 13/02/2023 à 13/07/2025) Ana Lucia Ribeiro, RG. 34.949.418-6 Eloisy Vitoria Moreira de Pontes, RG. 66.978.062-5 Henrique Rocha Lourenço, RG. 54.919.193-8 Isabella Araújo Amorim, RG. 55.261.291-1 Izabela Roberta Alves de Morais, RG. 64.805.281-3 Larissa Santos dos Reis, RG. 63.936.682-X Lidiane Santos Alves, RG. 56.824.857-0 Luana Caroline D. Lukascinshi, RG. 50.375.749-4 Luana Farias Alves, RG. 41.025.856-8 Maria Eduarda de Lima Pinto, RG. 64.086.157-X Maria Eduarda Ribeiro, RG. 57.697.353-1 Rosa de Moura, RG. 42.258.163-X Silvia Ramos da Silva, RG. 49.900.872-8 Tailaine Cardoso dos Santos, RG. 58.137.160-4 Thais Priscila da Conceição, RG. 45.018.993-4 Yasmin Cristine de F Domingues, RG. 65.200.011-3 Stefani de Brito, RG. 57.839.853-9 TÉCNICO EM ENFERMAGEM – TURMA K (Período de 02/10/2023 à 02/04/2026) Ana Livia de Sousa Alves, RG. 65.440.237-1 Fátima Ferreira Barreto, RG. 49.854.605-6 Hosana Pedroso Monteiro Santos, RG. 43.384.453-X Mayara Ferreira de M Moreira, RG. 47.724.114-1 Giovana de Assis Augusto, RG. 68.516.114-6 Rayane Karollaine Santos Pacheco Sousa. RG. 59.333.319-6 Thaynara de Camargo Ribeiro, RG. 65.196.593-7 Stefany Manuelli Oliveira de Lara, RG. 64.776.476-3 Ana Beatriz Rodrigues da Silva, RG. 62.333.514-1 Nayara de Oliveira Larico Abuelo, RG. 30.016.980-8 Maria Eduarda Oliveira de Deus, RG. 66.831.085-6

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE Ribeirão Preto, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 108/2025; Parecer CEE nº 67/1998, Lei Complementar nº 863/1999 (com suas alterações); Indicação CEE nº 09/1997; Indicação CEE nº 13/1997; Deliberação CEE nº 144/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, Indicação CEE nº 153/2016; Deliberações CEE nº 156/2017 e à vista do Processo SEI nº. 015.00593723/2026-19, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – APROVO a alteração do Regimento Escolar da E.E. Dona Sinhá Junqueira (CIE 23929), situada à Rua Conselheiro Dantas, nº 358, Vila Tibério, CEP 14050-40 em Ribeirão Preto - SP, aprovado por Portaria nº 249 de 23/07/2024, publicado em 24/07/2024, será alterado nos seguintes dispositivos: nova redação que incidem sobre o artigo 32, com vigência a partir do ano letivo de 2027, constante do Processo SEI nº 015.00593723/2026-19.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino nº. 396, de 05/11/2026.

Dispõe sobre homologação do Plano de Gestão.

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº. 015.00801527/2026-23, expede a portaria:

Artigo 1º. Ficam homologados o Plano de Gestão - Quadriênio 20262029 do Colégio Ressureição Ribeirão Preto - código CIE 115083, localizada à Avenida Antônio Gomes da Silva Júnior, nº 251, Parque Industrial Lagoinha, CEP 14.095-440 em Ribeirão Preto/SP, com os seguintes cursos funcionando regularmente: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Artigo 2º. A Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS DE 28/10/2026

A Coordenadora Geral - Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Santos, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 69.665/25, com fundamento na Del. CEE nº 138/16, acrescida do dispositivo pela Deliberação CEE 143/16 e alterada pela Del. CEE 148/16, e a vista do Processo SEI 015.00780437/2026-91, designa os Supervisores de Ensino: Eliane Raquel PIão Satrapa - RG 19.188.787-0 Rose Cristina Gedra de Araújo - RG 20.083.274-8.

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