DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

Dispõe sobre a aprovação de novo Regimento Escolar.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Roque, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº 015.00792956/2026-01, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da E.E. Horácio Manley Lane, Código CIE nº 15830, situada à Avenida João Pessoa, n° 556 , Centro, CEP 18.130-290, no município de São Roque, Estado de São Paulo, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino n° 389 de 10/12/2024, publicada no DOE de 11/12/2024.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de São Roque, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

Dispõe sobre a Aprovação de Novo Regimento Escolar.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº 015.00660278/2026-18, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da EE DOUTOR JOSÉ CARLOS BRAGA DE SOUZA, Código CIE nº 37254, situado à Rua Octacílio Dantas, nº 1500, Savoy, CEP 11740-000, no município de Itanhaém, Estado de São Paulo, o qual prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 27/12/2024, publicada no DOE de 12/02/2025.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de São Vicente, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

Dispõe sobre a Aprovação de Novo Regimento Escolar.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº 015.00659910/2026-72, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) Max Dadá Gallizzi, Código CIE nº 980183, situado à Rua Oswaldo de Oliveira, nº 310-A, Boqueirão, CEP 11701120, no município de Praia Grande, Estado de São Paulo, o qual prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 22/10/2024, publicada no DOE de 30/10/2024.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de São Vicente, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

SERTÃOZINHO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 15 do Decreto n° 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e em atendimento ao artigo 8°, inciso 3º e artigo 117º da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais do Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica - Grupo B Unidades Escolares – Processo Administrativo: 015.00821758/2025-72 - empresa Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL:

GESTOR DO CONTRATO – Debora Lorenzato Agapito, CPF nº 307.961.25821, Cargo: Assistente;

FISCAL TÉCNICO: Náiade Cristine Asnar de Andrade, CPF nº 105.733.43837, Cargo: Assistente;

FISCAL ADMINISTRATIVO: Náiade Cristine Asnar de Andrade, CPF nº 105.733.438-37, Cargo: Assistente; Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino nº 193 , de 05/11/2026

Dispõe sobre homologação de Plano Escolar – 2025

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Sumaré, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto 64.187/2019, na Lei Federal 9.394/96 e demais legislações e, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor Educacional responsável pelo estabelecimento, HOMOLOGA o Plano Escolar 2025 do Colégio Adventista de Paulínia com sede à Rua Álvaro Ribeiro, 250 Jardim Itapoan, em Paulínia - SP, mantido pela Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 43.586.122/0157-31 ,SP (Processo SEI 015.00670819/2026-16 ).

Paulo Pereira da Silva

Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9394/96, Indicação CEE

13/97, demais legislações e a vista do Parecer Conclusivo do Supervisor Educacional o responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2026 do Colégio Pitágoras - Sociedade Educacional Paulo Freire, localizado à Avenida José Paulino, 4933 - Parque da Figueira, Paulínia - SP.

Paulo Pereira da Silva

Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ

Portaria do Dirigente Regional de Ensino nº 194, de 05 de novembro de 2026.

Dispõe sobre Aprovação do Novo Regimento Escolar

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região de Sumaré, conforme o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Deliberação CEE 138/2016, e demais normas vigentes, à vista do protocolado e do parecer conclusivo da Supervisão Educacional, responsável pela análise da documentação, apresentada no Processo SEI 015.00643924/2026-74, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da EE Paulo Camilo de Camargo, CIE: 907595, situada à RUA CATÚLO DA PAIXÃO CEARENSE, N° 110 - JD. SÃO BENTO CEP. 13.187-112 HORTOLÂNDIA / SP, com os cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Artigo 2º - O Regimento Escolar em questão prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria Nº 157 de 09/12/2024 DOE: 26/12/2024.

Artigo 3º- A Unidade Regional de Ensino da Região de Sumaré, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4° - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, gerando seus efeitos no início do ano letivo de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAQUARITINGA

Dispõe sobre designação de Comissão de Supervisores de Ensino para os procedimentos visando a análise de solicitação de autorização de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional de Nível Médio da Rede Estadual de Ensino.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEDUC 35, de 18 de agosto de 2023, em conformidade à solicitação da Secretaria Estadual da Educação resolve:

Artigo 1º - Designar os Supervisores de Ensino Marise Alice Pires Leite Bomfim dos Santos RG. 10..-1, Paulo Cesar Cedran RG. 19..-5 e Ronaldo Cesar Alexandre Formici RG. 18..-5, para compor Comissão de Supervisores de Ensino que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre a autorização de funcionamento de Cursos de Educação Profissional de Nível Médio das seguintes escolas:

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESPORTES

CHEFIA DE GABINETE

BOLSA TALENTO ESPORTIVO

A Presidente da Comissão de Análise do Programa “Bolsa Talento Esportivo“ instituído pela Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009 comunica a 1ª DECISÃO sobre a CONCESSÃO de bolsas a partir do EDITAL de Abertura de inscrições 2026 publicado em 09-10-2026, aos atletas abaixo relacionados, a partir das respectivas súmulas analisadas por categoria e assinadas por todos os membros da Comissão, conforme Resoluções SESP 17/2019, 19/2024 e 17/2026:

• �. Os atletas abaixo indicados foram APROVADOS para CONCESSÃO da Bolsa Talento Esportivo dentro da categoria identificada e passarão a ter direito sobre o recebimento da bolsa a partir da entrega do TERMO DE ADESÃO com a devida abertura e identificação de CONTA CORRENTE no BANCO DO BRASIL em nome do atleta, conforme modelo disponível no portal: https://www.esportes.sp.gov.br/sec_esportes/programa_talento_ esportivo;

�. Foram protocoladas mais de 800 inscrições via e-mail, correio ou pessoalmente e a expectativa é para a concessão de cerca de 200 vagas finais, nas quatro categorias do Programa;

• �. Após essa PRIMEIRA LISTA DE APROVADOS a Comissão de Análise fará o levantamento do orçamento ainda disponível para 2026 e lançará até o dia 20 de novembro a SEGUNDA LISTA DE APROVADOS, bem como uma LISTA DE ESPERA (válida por seis meses) com o objetivo de ocupar as vagas de atletas desistentes ou com irregularidades durante a inclusão no sistema de pagamento;

• �. A análise das inscrições recebidas ocorre sob amplos critérios de distribuição com igualdade entre atletas masculinos e femininos, com diversidade de modalidades esportivas, de municípios do Estado de São Paulo, priorizando jovens talentos, sempre a partir dos melhores currículos esportivos apresentados e comprovados para o limitado número de vagas cabíveis dentro do orçamento do Programa;

• �. Pedimos que os eventuais pedidos de RECURSO sejam apresentados após a publicação da SEGUNDA LISTA e da LISTA DE ESPERA final, e qualquer adição de novo documento só será analisada dentro desse recurso.

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