DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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40/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026
Acolho o pedido de impugnação ao valor da receita estimada. Intimese o autuado para ciência do cálculo. O boleto para pagamento, com o valor recalculado e benefícios do artigo 31 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, deverá ser gerado no Portal do Fornecedor. Na hipótese de não pagamento, o processo seguirá seu regular trâmite. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001/2023 - AI-2023-000038-D - POSTO JURUPARI LTDA - 46370177000180 - R$ 3.296,99 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO, DE 17/06/2026Acolho o pedido de impugnação ao valor da receita estimada. Intimese o autuado para ciência do cálculo. O boleto para pagamento, com o valor recalculado e benefícios do artigo 31 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, deverá ser gerado no Portal do Fornecedor. Na hipótese de não pagamento, o processo seguirá seu regular trâmite. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000003174/2025 - AI-2025-002967-D - Nestlé Brasil Ltda - 60409075030574 - R$ 74.242,43 - CATARINA OLIVEIRA DE LIMA - OAB 69.634/DF, FRANCIANO SABADIM ASSIS - OAB 364.103/SP, GRAZIELA SANTOS DA CUNHA - OAB 178.520/SP, JEAN FELIPE ALVES BEZERRA - OAB 447.272/SP, MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - OAB 244.461/SP.
DECISÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO, DE 24/09/2026Acolho o pedido de impugnação ao valor da receita estimada. Intimese o autuado para ciência do cálculo. O boleto para pagamento, com o valor recalculado e benefícios do artigo 31 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, deverá ser gerado no Portal do Fornecedor. Na hipótese de não pagamento, o processo seguirá seu regular trâmite. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 0000017/2023 - AI-2022-000177-D - LAVANDISCA AUTO POSTO LTDA - 08963218000153 - R$ 3.051,07 - GUSTAVO MOURA TAVARES - OAB 122.475/SP.
DECISÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO, DE 24/09/2026Acolho o pedido de impugnação ao valor da receita estimada. Intimese o autuado para ciência do cálculo. O boleto para pagamento, com o valor recalculado e benefícios do artigo 31 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, deverá ser gerado no Portal do Fornecedor. Na hipótese de não pagamento, o processo seguirá seu regular trâmite. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000006/2023 - AI-2022-000136-D - CENTRO AUTOMOTIVO E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MAXXIMA NAZARE LTDA - 30432615000158 - R$ 5.938,33 - SIRLEI DE SOUZA ANDRADE - OAB 225.531/SP.
DECISÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO, DE 24/09/2026Acolho o pedido de impugnação ao valor da receita estimada. Intimese o autuado para ciência do cálculo. O boleto para pagamento, com o valor recalculado e benefícios do artigo 31 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, deverá ser gerado no Portal do Fornecedor. Na hipótese de não pagamento, o processo seguirá seu regular trâmite. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 0000012/2023 - AI-2022-000152-D - PONTO SOLAR COMERCIAL LTDA - 43191469000168 - R$ 11.063,51 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO, DE 24/09/2026Acolho o pedido de impugnação ao valor da receita estimada. Intimese o autuado para ciência do cálculo. O boleto para pagamento, com o valor recalculado e benefícios do artigo 31 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, deverá ser gerado no Portal do Fornecedor. Na hipótese de não pagamento, o processo seguirá seu regular trâmite. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 0000024/2023 - AI-2022-000047-D - POSTO DE SERVICO UMARIZAL LTDA - 61858726000154 - R$ 7.480,26 - LUIZ FELIPE ZUCHINI - OAB 466.660/SP.
DECISÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO, DE 24/09/2026Acolho o pedido de impugnação ao valor da receita estimada. Intimese o autuado para ciência do cálculo. O boleto para pagamento, com o valor recalculado e benefícios do artigo 31 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, deverá ser gerado no Portal do Fornecedor. Na hipótese de não pagamento, o processo seguirá seu regular trâmite. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003/2023 - AI-2022-000169-D - AUTO POSTO GIRAO LTDA - 04182642000100 - R$ 3.881,28 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO, DE 24/09/2026Acolho o pedido de impugnação ao valor da receita estimada. Intimese o autuado para ciência do cálculo. O boleto para pagamento, com o valor recalculado e benefícios do artigo 31 da Portaria Normativa Procon/SP nº 229/2022, deverá ser gerado no Portal do Fornecedor. Na hipótese de não pagamento, o processo seguirá seu regular trâmite. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 0000022/2023 - AI-2022-000171-D - AUTO POSTO HYGIENOPOLIS LTDA - 60570793000106 - R$ 16.542,62 - DENNIS ROBERTO COMEÇANHA - OAB 274.482/SP - WILSON ROBERTO COMEÇANHA - OAB 91.904/SP.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 06/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003448/2026 - AI-2026-003270-D - LUFA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - 03757204000160 - R$ 975,31 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003451/2026 - AI-2026-003274-D - AGRO RANCHO VELHO TORRE DE PEDRA LTDA - 04070099000159 - R$ 975,31 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003462/2026 - AI-2026-003288-D - SUPERMERCADO ROSSANO LTDA - 53187795000155 - R$ 7.518,80 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000003449/2026 - AI-2026-003273-D - DISTRIBUIDORA POPULAR ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - 26751250000238 - R$ 9.924,82 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003460/2026 - AI-2026-003286-D - AQUI TEM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - 01680484000120 - R$ 975,31 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003454/2026 - AI-2026-003271-D - SAINT-GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA - 03840986001763 - R$ 15.664,17 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003476/2026 - AI-2026-003304-D - ROTATÓRIA EMPÓRIO E ADEGA LTDA - 05995021000108 - R$ 14.035,09 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003473/2026 - AI-2026-003300-D - POSTO PAULISTA PARQUE INDUSTRIAL LTDA. - 49769900000197 - R$ 9.398,50 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003464/2026 - AI-2026-003259-D - F L LOJA DE VARIEDADES LTDA - 65803203000161 - R$ 975,31 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003472/2026 - AI-2026-003298-D - ARICRENE AMANCIO ALEXANDRE - 05064650000386 - R$ 975,31 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003479/2026 - AI-2026-002544-D - EDSON ANTONIO CORREIA DE CARVALHO - 72829260000185 - R$ 956,83 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000003488/2026 - AI-2026-003316-D - SILVA, CARVALHO & CIA. SUPERMERCADOS LTDA. - 00010627000204 - R$ 37.594,00 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003495/2026 - AI-2026-003323-D - ANGEL KIDS LTDA - 44212379000179 - R$ 975,31 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003484/2026 - AI-2026-002555-D - BREDA & NEVES LTDA - 74475211000117 - R$ 15.538,85 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003506/2026 - AI-2026-003334-D - CASA DE CARNES COTIA LTDA - 48885182000151 - R$ 975,31 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003499/2026 - AI-2026-003283-D - AUTO POSTO CASSANDOCA LTDA - 62776703000163 - R$ 37.594,00 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003513/2026 - AI-2026-003343-D - FELIPE ZECHINATO - 06284462000164 - R$ 975,31 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000003516/2026 - AI-2026-003344-D - J K OTICA LTDA - 40627681000137 - R$ 1.503,76 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000003512/2026 - AI-2026-003336-D - REDE PIT STOP LOJAS DE CONVENIENCIA LTDA - 63352254000199 - R$ 975,31 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000003507/2026 - AI-2026-003335-D - NOVA PIRAPORA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - 29287651000196 - R$ 975,31 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 07/10/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000003517/2026 - AI-2026-003326-D - D' PLACIDO BRASIL COURO LTDA - 20659483000148 - R$ 975,31 - SEM ADVOGADO.
DECISÃO DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 08/10/2026Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.11.06.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
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