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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 48

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

48/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Latitude S (“23° 46’ 54.572”) - Longitude O (“45° 7’ 10.786”) - Finalidade: mineração - processo de mineração; Vazão Máxima Instantânea 25,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 200,00 m³/d - Período 8h e 26 dias/mês - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006081-UQB. CA-365-00210. - Extração de Minério - Rio Boioçucanga ou Grande - Coord. Geográfica Latitude S (“23° 46’ 49.217”) - Longitude O (“45° 36’ 39.128”) – Extensão: 2.000m ; Finalidade: Extração de Minérios de Classe II - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006081-Z3U. EX-365-00211. Processo 9100128 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CLN n.º 7274/2026.

56' 19.59") - Longitude O (46° 28' 8.44") - Vazão Máxima Instantânea 0,17 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 4,08 m³/d - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240031929-TNN. LA-36300359. Processo 9911964 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CLN n.º 7397/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 26, de 04/10/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 26, de 04/10/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Residencial Raízes de Juquehy, CNPJ: 13.614.221/0001-00, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - sanitário, no município de São Sebastião, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RIVIERA DE SAO LOURENCO GOLF CLUB, CNPJ: 11.632.169/0001-80, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Bertioga, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 26, de 04/10/2026. Fica outorgada, em nome de Messer Gases Ltda., CNPJ: 60.619.202/0048-01, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins Industrial, no município de Cubatão, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 26, de 04/10/2026.

Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO WEMBLEY VALLEY, CNPJ: 32.916.997/0001-10, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Ubatuba, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográficas Latitude S (23° 29' 39.840") - Longitude O (45° 4' 25.270") - Vazão Máxima Instantânea 3,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 70,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083925-1ZE. PO-329-00017. Processo 9100188 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GLT-CLN n.º 7343/2026.

COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação – DVI

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AGROPECUÁRIA RONCA LTDA, CPF/CNPJ 56.795.875/0001-81, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na Fazenda Ronca Rodovia Ibitinga a Bariri Bairro Monte Alegre Ibitinga, localizada no município de Ibitinga, conforme abaixo: - Captação Superficial - Rio Jacaré Pepira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 54' 10.82") - Longitude O (48° 50' 33.80") - Vazão Máxima Instantânea 1.500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 31.500,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250036656-JZD. Processo SP-ÁGUAS 9716887 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 7506/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 26, de 04/10/2026. Fica outorgada, em nome de Associação dos Amigos da Juréia, CNPJ 67.653.527/0001-96, a autorização administrativa para os usos em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de São Sebastião, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Litorâneo - Coord. Geográficas Latitude S (23° 45' 51.840") - Longitude O (45° 47' 31.250") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 20,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250055564Y3F. PO-XX4-00001. - Captação Subterrânea - Aquífero Litorâneo - Coord. Geográficas Latitude S (23° 45' 42.990") - Longitude O (45° 47' 28.000") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 20,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250055564GPV. PO-XX4-00002. Processo 9100102 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGLT-CLN n.º 7310/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0427-70, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Uso Urbano, na Rua Ezio A. Pereira. Próximo PPS11, localizada no município de Pederneiras, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 19' 4.50") - Longitude O (48° 48' 29.81") - Vazão Máxima Instantânea 200,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 4.000,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260094737-8SJ. Processo SP-ÁGUAS 9701287 - Extrato DVI/SD-GTTCBT 7507/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento Básico do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0427-70, na Coordenadoria do n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Uso Deliberação SP-ÁGUAS n.º 26, de 04/10/2026. Urbano, na Rua Ezio A. Pereira. Próximo PPS11, localizada no município de Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS Pederneiras, conforme abaixo: PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 62.149.000/0015- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) 00, a autorização administrativa para o uso em recursos Latitude S (22° 19' 4.50") - Longitude O (48° 48' 29.81") - Vazão Máxima hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município Instantânea 200,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 4.000,00 m³/d - de Caraguatatuba, conforme abaixo identificado: Período 20h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. 20260094737-8SJ. Processo SP-ÁGUAS 9701287 - Extrato DVI/SD-GTTGeográficas Latitude S (23° 41' 30.300") - Longitude O (45° 25' 58.850") - CBT 7507/2026. Vazão Máxima Instantânea 35,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 87,50 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de m³/d - Período 2h30min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Requerimento 20260080295-09Y. PO-348-00023. Processo 9100180 -Extrato pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CLN n.º 7404/2026. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do requerimento, apresentado por Sucocítrico Cutrale Ltda., Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual CPF/CNPJ 61.649.810/0089-08, na Coordenadoria do Baixo Tietê, n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da empreendimento que a demanda, com a finalidade de uso rural - Deliberação SP-ÁGUAS n.º 26, de 04/10/2026. sanitário, na Estrada Municipal Ibaté - Ribeirão Bonito, km 16 - Zona Rural Fica outorgada, em nome de Unimetal São Vicente Industria Comercio - Ibaté/SP, localizada no município de Ibaté, conforme abaixo: e Empreendimentos Ltda, CNPJ: 03.116.586/0001-42, a autorização - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins Latitude S (21° 59' 39.86") - Longitude O (48° 8' 10.88") - Vazão Máxima Industrial, no município de São Vicente, conforme abaixo identificado: Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 180,00 m³/d - Período - Lançamento Superficial - Rio Branco - Coord. Geográficas Latitude S (23°

18h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260085505T73. Processo SP-ÁGUAS 9702036 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 7516/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LENCÓIS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ 44.612.608/0001-42, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - sanitário, no Loteamento Residencial "Chácaras de Recreio Terras do Piqui" Ao lado do Grêmio Recreativo da Lwart ("Corujinha"). Acessos pela Rod. Osni Matheus SP-261, localizada no município de Lençóis Paulista, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOAO CRUCIOL FILHO, CPF/CNPJ 734.772.308-68 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9717688, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de José Bonifácio, conforme abaixo:

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 4/11/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Jorge Antônio Pulita, CPF/CNPJ 078.953.548-33 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9717787, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pirajuí, conforme abaixo:

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 4/11/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DREISON JOSÉ MOCCI, CPF/CNPJ 317.309.298-85 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9711819, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Potirendaba, conforme abaixo: - Captação Superficial - Ribeirão Borá - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 59' 33.15") - Longitude O (49° 26' 23.55") - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 25,00 m³/d - Período 2h30min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260094489-OIF. CA-74-02756. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 7493/2026 de 4/11/2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 4/11/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MAGALI BARBOSA PALMA, CPF/CNPJ 282.261.678-76 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9717577, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Matão, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 39' 8.72") - Longitude O (48° 23' 32.59") - Vazão Máxima Instantânea 0,16 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 3,20 m³/d - Período 20h

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