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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 49

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260085273J1T. PO-141-00358. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 7510/2026 de 4/11/2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 4/11/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Fernando Cesar de Jesus e outro, CPF/CNPJ 08.401.992/0001-70 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717866, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cafelândia, conforme abaixo:

ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) - Município: Bilac constantes do requerimento, apresentado por Fernando Cesar de Jesus e - Processo SP-ÁGUAS: 9717840 Latitude S (22° 44' 0.72") - Longitude O (48° 35' 38.86") - Vazão Máxima outro, CPF/CNPJ 08.401.992/0001-70 e do parecer técnico contido no Instantânea 240,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 4.800,00 m³/d - À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Processo SP-ÁGUAS n. 9717866, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cafelândia, 20260092192-HQ3. LP-243-00183. Extrato de Informe de Indeferimento/SDpelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. conforme abaixo: GTT-CBT n. 7500/2026. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Reservatório de Acumulação - S.D. afluente do Córrego do meio - Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiCoord. Geográfica(s) Latitude S (21° 35' 41.90") - Longitude O (49° 25' 4/11/2026 ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 36.80") - Volume Útil 19.675,00 m³ - Finalidade: regularização de nível - Informe de Indeferimento 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO captação - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Referência: complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP20260084096-RAL. ER-137-00160. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 7511/2026 de - Interessado: Bufala Almeida Prado Indústria e Comércio Ltda. ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): 4/11/2026. - CPF/CNPJ: 03.533.764/0001-30 - Lançamento Superficial - Córrego da Colônia - Coord. Geográfica(s) Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de - Município: Bocaina Latitude S (21° 23' 26.95") - Longitude O (50° 27' 44.93") - Vazão Máxima 4/11/2026 - Processo SP-ÁGUAS: 9707091 Instantânea 7,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 14,00 m³/d - Período 2h Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260087103À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado F9R. LA-110-00261. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7484/2026. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti4/11/2026 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiInforme de Indeferimento ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de Referência: 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP- Interessado: CHEIRO VERDE COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações AMBIENTAL LTDA ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): constantes do requerimento, apresentado por Fernando Cesar de Jesus e - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) - CPF/CNPJ: 06.003.515/0008-06 outro, CPF/CNPJ 08.401.992/0001-70 e do parecer técnico contido no Latitude S (22° 10' 7.60") - Longitude O (48° 31' 56.86") - Vazão Máxima - Município: São Manuel Processo SP-ÁGUAS n. 9717866, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) - Processo SP-ÁGUAS: 9717535 Instantânea 4,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 54,00 m³/d - Período uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cafelândia, 12h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de conforme abaixo: 20250014891-AQ7. PO-188-00195. Extrato de Informe de Indeferimento/SD1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Captação Superficial - Afluente do Córrego do Meio - Coord. GTT-CBT n. 7501/2026. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Geográfica(s) Latitude S (21° 35' 42.50") - Longitude O (49° 25' 37.30") - Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Vazão Máxima Instantânea 0,91 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 21,84 4/11/2026 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retim³/d - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Informe de Indeferimento ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de Requerimento 20260084096-BN1. CA-137-00161. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. Referência: 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO 7512/2026 de 4/11/2026. - Interessado: MARIA LUIZA BARBOSA CUNHA E OUTROS complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPDespacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de - CPF/CNPJ: 30.133.606/0001-66 ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): 4/11/2026 - Município: Brotas - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Declaração de Dispensa de Outorga - DDO - Processo SP-ÁGUAS: 9710308 Latitude S (22° 44' 28.59") - Longitude O (48° 35' 38.85") - Vazão Máxima À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 12,00 m³/d - Período 6h 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260083106pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 3XI. LP-243-00182. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 7485/2026. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retimarço de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiDespacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4/11/2026 maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPInforme de Indeferimento 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações Referência: complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPconstantes do requerimento, apresentado por Fernando Cesar de Jesus e - Interessado: P. M. ITIRAPINA ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): outro, CPF/CNPJ 08.401.992/0001-70 e do parecer técnico contido no - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) - CPF/CNPJ: 46.313.714/0001-50 Processo SP-ÁGUAS n. 9717866, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) Latitude S (22° 15' 24.40") - Longitude O (47° 56' 45.21") - Vazão Máxima - Município: Itirapina uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cafelândia, - Processo SP-ÁGUAS: 9703161 Instantânea 190,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 3.800,00 m³/d - conforme abaixo: Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Captação Superficial - Nascente - Coord. Geográfica(s) Latitude S 20250059830-8D0. PO-217-00196. Extrato de Informe de Indeferimento/SD1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado (21° 35' 23.10") - Longitude O (49° 25' 52.10") - Vazão Máxima Instantânea GTT-CBT n. 7503/2026. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 3,00 m³/d - Período 3h /dia - Prazo Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084096-UVR. CA-1374/11/2026 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti00161. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 7513/2026 de 4/11/2026. Informe de Indeferimento ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Gerência do Tietê de Referência: 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO 4/11/2026 - Interessado: Espólio Salvador Campagnon complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPDeclaração de Dispensa de Outorga - DDO ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - CPF/CNPJ: 125.688.138-49 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Município: Sales - Desassoreamento e Limpeza de Margem - - Coord. Geográfica(s) 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Processo SP-ÁGUAS: 9701759 Montante Latitude S (22° 14' 56.19") - Longitude O (47° 49' 11.01") - Jusante pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Latitude S (22° 14' 56.36") - Longitude O (47° 49' 19.41") - Extensão 300,00 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado m - Finalidade: desassoreamento e limpeza de corpos hídricos - Prazo março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retipelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091678-3DI. DS-191ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 00383. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. 7494/2026. maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPmarço de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiDespacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4/11/2026 constantes do requerimento, apresentado por Márcio Antônio Petreca, Informe de Indeferimento 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO CPF/CNPJ 065.739.088-72 e do parecer técnico contido no Processo SPReferência: complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS n. 9717615, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) - Interessado: NOVO HORIZONTE URBANIZADORA SPE LTDA ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): interferência(s), localizada(s) no município de Pederneiras, conforme - Captação Superficial - Córrego sucuri - Coord. Geográfica(s) Latitude - CPF/CNPJ: 28.315.394/0001-96 abaixo: S (21° 21' 33.83") - Longitude O (49° 31' 48.40") - Vazão Máxima Instantânea - Município: Novo Horizonte - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) - Processo SP-ÁGUAS: 9716180 30,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 630,00 m³/d - Período 21h /dia - Latitude S (22° 23' 7.56") - Longitude O (48° 45' 5.84") - Vazão Máxima Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260086243-7XP. CAÀ vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Instantânea 3,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 7,00 m³/d - Período 2h 113-00033. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. 7504/2026. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088483Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. F2H. PO-213-00263. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 7514/2026 de 4/11/2026. 4/11/2026 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de Informe de Indeferimento março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti4/11/2026 Referência: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de Declaração de Dispensa de Outorga - DDO - Interessado: Cofco International Brasil S.A 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - CPF/CNPJ: 06.315.338/0151-40 complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Município: Ibirá ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) - Processo SP-ÁGUAS: 9717774 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Latitude S (21° 27' 39.43") - Longitude O (49° 12' 18.07") - Vazão Máxima março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 400,00 m³/d - Período ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 20240042473-TKV. PO-115-00437. Extrato de Informe de Indeferimento/SDÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiGTT-CBT n. 7499/2026. constantes do requerimento, apresentado por Helio Loureiro, CPF/CNPJ ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 19.791.927/0001-15 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO 4/11/2026 9717802, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Informe de Indeferimento complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPinterferência(s), localizada(s) no município de Pongaí, conforme abaixo: Referência: ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

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