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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 50

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. Fica revogada a PORTARIA DAEE nº 5123, de 09/09/2023, publicado no DOE de 17/08/2023, que autorizou o(a) CITROLIFE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.354.151/0001-36, município de Matão/SP, conforme abaixo relacionado(s):

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 4/11/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Fernando Cesar de Jesus e outro, CPF/CNPJ 08.401.992/0001-70 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717866, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cafelândia, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOAO CRUCIOL FILHO, CPF/CNPJ 734.772.308-68 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9717688, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de José Bonifácio, conforme abaixo:

Referência:

Processo SP-ÁGUAS nº 9713947.

Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17.

Fica revogada a PORTARIA DAEE nº 3685, de 07/06/2024, publicado no DOE de 30/08/2024, que autorizou o(a) AQA VITTA RESIDENCIAL 56 SPE LTDA, CPF/CNPJ nº 36.752.450/0001-88, município de Taquaritinga/SP, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 04 de outubro de 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de
4/11/2026		 .
Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de
 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n. 63.261 de 09 de março de 2018 da Lei Estadual n.
Declaraão de Disensa de Outora - DDO 4/11/2026 , ,
7663 de 30 de dezembro de 1991 do Decreto Estadual n 63262 de 09 de
ç p g
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Códio de Áuas da Lei Estadual n 6134 de 02 de junho de		 ., , . .,
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n. 63.261 de 09 de março de 2018 da Lei Estadual n.		 g g, . .,
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
 ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de
maio de 2017 reti-ratifcada em 21 de março de 2018 e da Deliberação SP-
, ,
7663 de 30 de dezembro de 1991 do Decreto Estadual n 63262 de 09 de		 pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. , ,
ÁGUAS n 26 de 04 de outubro de 2026
., , . .,
 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de . , .
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de
maio de 2017, reti-ratifcada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de
 Fica outorgada, em nome de Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de
Taquaritinga, CPF/CNPJ 45.374.865/0001-56, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns Uso

ÁGUAS n 26 de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações		 maio de 2017, reti-ratifcada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-
Urbano no município de Taquaritinga conforme abaixo identifcado:
. , ,
ô		 ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações , ,
â í á
constantes do requerimento, apresentado por Jorge Antnio Pulita,
CPF/CNPJ 078.953.548-33 e do parecer técnico contido no Processo SP-
ÁGUAS n. 9717787, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s)
constantes do requerimento, apresentado por Fernando Cesar de Jesus e
outro, CPF/CNPJ 08.401.992/0001-70 e do parecer técnico contido no
 - Captação Subterrnea - Aqufero Guarani - Coord. Geogrfca(s)
Latitude S (21° 24' 53.18") - Longitude O (48° 31' 0.57") - Vazão Máxima
Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 400,00 m³/d - Período

interferência(s) localizada(s) no município de Pirajuí conforme abaixo:		 Processo SP-ÁGUAS n. 9717866, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
20h /dia - Prazo 32 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260094259-
, ,
Rtói d Alã Ribiã L Bit Cd		 uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cafelândia,
NUX PO11700289 P 9700771 Ett d Ot SPÁGUAS/SD
- eservaro e cumuaço - ero agoa ona - oor.
Geográfca(s) Latitude S (21° 50' 39.39") - Longitude O (49° 24' 15.57") -
 conforme abaixo:
- Ctã Srfil - Nnt - Crd Gráf() Ltitd S		 . --. rocesso - xrao e uorga --
GTT-CBT 7824/2026.
Volume Útil 10.000,00 m³ - Finalidade: regularização de vazão - captação - apaço upeca ascee oo. eogcas aue
° ' " ° ' "		 Fica
outorgada,
em
nome
de
CITROLIFE
ALIMENTOS

Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091648-HIV. ER-		 (21 35 23.10) - Longitude O (49 25 52.10) - Vazão Máxima Instantânea
 LTDA CPF/CNPJ 03.354.151/0001-36 a autorização administrativa para

161-00128. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 7492/2026 de 4/11/2026.
 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 3,00 m³/d - Período 3h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084096-UVR. CA-137-		 , ,
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns industrial -
Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de
00161 Extrato DDO/SD-GTT-CBT n 7513/2026 de 4/11/2026		 processo fabril, no município de Matão, conforme abaixo identifcado:
4/11/2026 . . .
 - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfca(s)
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Gerência do Tietê de
Latitude S (21° 36' 35.44") - Longitude O (48° 21' 2.00") - Vazão Máxima

À vista do Códio de Áuas da Lei Estadual n 6134 de 02 de junho de		 4/11/2026
Instantânea 500 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 4000 m³/d - Período
g g, . .,
 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO , ,
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
 8h /dia - Prazo 28 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260078265-C9L.
PO-141-00157. Processo 9700534 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
 CBT 7825/2026.

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
 pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de
maio de 2017, reti-ratifcada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ifd d fi d d i d d		 COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ
ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações ratcaa em 10 e everero e 2022, a Portara DAEE n. 1.631, e 30 e

constantes do requerimento apresentado por DREISON JOSÉ MOCCI		 maio de 2017, reti-ratifcada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-
 DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO
, ,
CPF/CNPJ 317.309.298-85 e do parecer técnico contido no Processo SP-
 ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações
constantes do requerimento apresentado por Márcio Antônio Petreca		 MÉDIO TIETÊ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
ÁGUAS n. 9711819, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s)
 , ,
CPF/CNP 065739088-72 d téi tid P SP-		 Informe de Indeferimento
interferência(s), localizada(s) no município de Potirendaba, conforme J .. e o parecer cnco cono no rocesso
 Referência:

abaixo:
- Ctã Sfil - Ribiã Bá - Cd Gáf() Ltitd S		 ÁGUAS n. 9717615, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s)
interferência(s), localizada(s) no município de Pederneiras, conforme		 -
Interessado:
RESIDENCIAL
SAO
JOSE
EMPREENDIMENTOS
apaço uperca ero or oor. eogrcas aue
° ' " ° ' "		 abaixo: IMOBILIARIOS SPE LTDA
(20 59 33.15) - Longitude O (49 26 23.55) - Vazão Máxima Instantânea
 - Cataão Subterrânea - Auífero Serra Geral - Coord Georáfca(s) - CPF/CNPJ: 41.858.901/0001-04
10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 25,00 m³/d - Período 2h30min /dia pç q . g
° ' " ° ' "		 - Município: Indaiatuba
- Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260094489-OIF. Latitude S (22 23 7.56) - Longitude O (48 45 5.84) - Vazão Máxima
- Processo SP-ÁGUAS: 9849790

CA-74-02756 Extrato DDO/SD-GTT-CBT n 7493/2026 de 4/11/2026		 Instantânea 3,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 7,00 m³/d - Período 2h
À Á
. . .
 /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088483- vista do Código de guas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de
F2H PO-213-00263 Extrato DDO/SD-GTT-CBT n 7514/2026 de 4/11/2026		 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
4/11/2026
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO		 . . . .
Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de
 pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
7663 de 30 de dezembro de 1991 do Decreto Estadual n 63262 de 09 de

À vista do Código de Águas da Lei Estadual n 6134 de 02 de junho de		 4/11/2026 ., , . .,
d d Pi DAEE d d i d i
, . .,
i		 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO março e 2018, a ortara n. 1.630, e 30 e mao e 2017, ret-
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de feverero de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
188 d D Edl 32 d 0 d fi d 11 ld		 ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de
4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
março de 2018 da Portaria DAEE n 1630 de 30 de maio de 2017 reti-		 9, o ecreto staua n. .955, e 7 e everero e 99, aterao
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP-
ÁGUAS f() idfid() () it() it()
, . ., ,
ifd d fi d 222 d Pi DAEE d d		 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de , cam neeros os segunes requermenos:
ratcaa em 10 e everero e 0, a ortara n. 1.631, e 30 e
maio de 2017, reti-ratifcada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-
ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações		 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de
 - Barramento - AFLUENTE DO CÓRREGO DO BARNABÉ - Coord.
Geográfca(s) Latitude S (23° 4' 11.25") - Longitude O (47° 13' 9.94") -
Volume Útil 2.68500 m³ - Finalidade: paisagismo - Prazo indeterminado;

constantes do requerimento apresentado por MAGALI BARBOSA PALMA		 maio de 2017, reti-ratifcada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-
 ,
solicitado elo Reuerimento 20260003617-LJ0 BA-301-02098 Extrato de
, ,
CPF/CNPJ 282261678-76 d téi tid P SP-		 ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações p q . .
.. e o parecer cnco cono no rocesso
ÁGUAS n. 9717577, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s)
 constantes do requerimento, apresentado por Helio Loureiro, CPF/CNPJ
19791927/0001-15 e do arecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n		 Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 7497/2026.
Referência:
interferência(s), localizada(s) no município de Matão, conforme abaixo: .. p .
 - Interessado: Silvio Sidnei Caruso Ferraresso
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) 9717802, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s)
 - CPF/CNPJ: 603662658-49

Latitude S (21° 39' 872") - Lonitude O (48° 23' 3259") - Vazão Máxima		 interferência(s), localizada(s) no município de Pongaí, conforme abaixo: ..
. g .
³ ³		 - Reservatório de Acumulação - Sem denominação - Coord. - Município: Serra Negra
Instantânea 0,16 m/h - Uso Diário Máximo: Vazão 3,20 m/d - Período 20h
Geográfca(s) Latitude S (21° 43' 3019") - Longitude O (49° 23' 1832") -		 - Processo SP-ÁGUAS: 9836733
/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260085273- . .
Ú ³		 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
J1T. PO-141-00358. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 7510/2026 de 4/11/2026.
Desacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de		 Volume til 5.200,00 m - Finalidade: paisagismo - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20260095226-IUM. ER-137-00162. Extrato
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
l D Edl d d d d Li Edl
p
 DDO/SD-GTT-CBT n. 7515/2026 de 4/11/2026. peo ecreto staua n. 63.261, e 09 e março e 2018, a e staua n.
4/11/2026
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022 e da Deliberação SP-ÁGUAS n 26 de

1988 do Decreto Estadual n 32955 de 07 de fevereiro de 1991 alterado		 TIETÊ DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 , . ,
4 de outubro de 2026 e suas ortarias e Instruões Técnicas DPO
, . ., ,
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
 ,
Revogação
 p ç
complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP-
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de ÁGUAS, fca(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022 da Portaria DAEE n 1631 de 30 de		 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n 63261 de 09 de março de 2018 da Lei Estadual n
- Travessia Aérea -Afuente do Ribeirão da Prata - Coord. Geográfca(s)
Ltitd S (22° 38' 3135") - Litd O (46° 42' 5903") - Etã -
, . .,
i d 2017 ti-tifd 21 d d 2018 d Dlibã SP-		 . ., , .
7663 d 30 d db d 1991 d Dt Etdl 63262 d 09 d		 aue . ongue . xenso
mao e , reracaa em e março e , e a eeraço
 ., e e ezemro e , o ecreo saua n. ., e e
 Finalidade: Saneamento (esgoto) - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
 Requerimento 20230011061-BU9. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-
constantes do requerimento, apresentado por Fernando Cesar de Jesus e
outro CPF/CNPJ 08.401.992/0001-70 e do parecer técnico contido no		 ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de
maio de 2017 reti-ratifcada em 21 de março de 2018 e da Deliberação SP-		 GTT-CMT n. 7505/2026.
Referência:
,
Processo SP-ÁGUAS n 9717866 declaramos disensado(s) de outora o(s)		 , ,
ÁGUAS n 26 de 04 de outubro de 2026
. , p g
 . , .
 - Interessado: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S/A
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cafelândia,
conforme abaixo:
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- Município: Piracicaba
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