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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 51

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

51/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 10' 7.00") - Longitude O (46° 46' 51.00") - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 15,00 m³/d - Período 7h30min /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20240039635-MGS. PO-302-01542. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 7521/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Karen Barone, CPF/CNPJ 259.638.968-19 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9850244, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Porangaba, conforme abaixo:

CPF/CNPJ 62.167.097/0001-89 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9850024, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Atibaia, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por HOTEL ACAPULCO LTDA, CPF/CNPJ 49.624.877/0001-42 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9811281, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Campinas, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MURILLLO REZENDE WANDERLEY, CPF/CNPJ 300.920.838-38 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9845068, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico, localizada(s) no município de Indaiatuba, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por BIO 2 FITNESS ACADEMIA LTDA, CPF/CNPJ 12.135.476/0001-19 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9845239, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) urbano, localizada(s) no município de Vinhedo, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Ronny Groot, CPF/CNPJ 290.015.548-73 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9850362, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) uso rural, localizada(s) no município de Jaguariúna, conforme abaixo:

COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, CNPJ 46.392.171/0001-04, na Coordenadoria do Alto Tietê, declaramos viável a implantação da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, na Rua São Roque de Minas, nº 1 - CEP: 02679-110, São Paulo - SP, localizada no município de São Paulo, conforme abaixo:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 10/02/2022, e da Deliberação, SP-ÁGUAS nº 26, de 04 de outubro 2026.

Fica outorgada, em nome de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ, CPF/CNPJ 60.726.502/0001-26, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de GTC1 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ 32.168.744/0001-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins rodoviária, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO DUO MORUMBI, CNPJ 07.242.474/0001-99, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins paisagismo, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de João Batista Thimotheo, CPF/CNPJ 002.842.088-84, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Monte Alto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Valdecir Tavares Polizelli, CPF/CNPJ 786.360.278-53, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um

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