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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 52

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

agricultor, no município de Guzolândia, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Rio São José dos Dourados - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 32' 6.63") - Longitude O (50° 41' 16.16") - Vazão Máxima Instantânea 120,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.800,00 m³/d - Período 15h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250011600-FZH. CA-50-00042. Processo 9209172 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CTG 7562/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de SANEAMENTO DE MIRASSOL SANESSOL S.A, CPF/CNPJ 09.263.541/0001-87, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Mirassol, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Nardini Agroindustrial Ltda., CPF/CNPJ 48.708.267/0461-56, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - sanitário, no município de Vista Alegre Do Alto, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego Boa Vista - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 11' 10.88") - Longitude O (48° 39' 34.05") - Vazão Máxima Instantânea 191,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 4.584,00 m³/d - Período 24h /dia - Prazo 45 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250033908-SVI. CA-97-00335. Processo 9200629 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CTG 7656/2026.

Fica outorgada, em nome de Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – Saev Ambiental, CPF/CNPJ 72.962.806/0001-71, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Votuporanga, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 23' 57.74") - Longitude O (49° 58' 26.61") - Vazão Máxima Instantânea 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 10.000,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250036567-TI4. PO-34-00297. Processo 9201121 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CTG 7770/2026.

Fica outorgada, em nome de MATEUS HENRIQUE MOUCO, CPF/CNPJ 229.763.668-70, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de São José Do Rio Preto, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 52' 6.90") - Longitude O (49° 19' 2.90") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 10,00 m³/d - Período 2h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084898RWR. LP-74-02662. Processo 9213461 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 7809/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de SONIA REGINA SEGANTINI BARATO, CPF/CNPJ 102.756.238-82, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Populina, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de MUNICIPIO DE PIRANGI, CPF/CNPJ 45.343.969/0001-01, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Urbano, no município de Pirangi, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 5' 42.66") - Longitude O (48° 40' 5.88") - Vazão Máxima Instantânea 18,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 252,00 m³/d - Período 14h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081544ULD. PO-97-00432. Processo 9200181 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 7685/2026.

Fica outorgada, em nome de SEBO JALES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, CPF/CNPJ 60.995.891/0001-95, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Dirce Reis, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 27' 56.09") - Longitude O (50° 35' 47.20") - Vazão Máxima Instantânea 4,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 96,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075914PA6. PO-31-00071. Processo 9202642 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 7688/2026.

Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, CPF/CNPJ 46.599.270/0001-61, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Santa Adélia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 16' 10.67") - Longitude O (48° 47' 54.70") - Vazão Máxima Instantânea 41,96 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 839,20 m³/d - Período

20h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250044035OPU. PO-116-00138. Processo 9200390 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 7738/2026.

Fica outorgada, em nome de Onda Verde Agrocomercial S/A, CPF/CNPJ 04.248.044/0002-77, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - processo fabril, no município de Onda Verde, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 04 de outubro de 2026.

Fica outorgada, em nome de Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, CPF/CNPJ 51.397.420/000194, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Dracena, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 28' 46.90") - Longitude O (51° 31' 27.60") - Vazão Máxima Instantânea 24,15 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 483,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260013673WU4. PO-105-00170. Processo 9400376 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPP-CXP 7704/2026. Fica outorgada, em nome de Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, CPF/CNPJ 51.397.420/000194, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Dracena, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de José Carlos Fernandez, CPF/CNPJ 712.838.118-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Iaras, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Rio Pardo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 1.99") - Longitude O (49° 6' 14.38") - Vazão Máxima Instantânea 545,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 11.445,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260078937-NEY. CA-26900017. Processo 9411682 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPPCXP 7729/2026. Fica outorgada, em nome de MARITUCS ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 49.882.913/0001-78, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Marília, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 10' 23.33") - Longitude O (49° 58' 19.76") - Vazão Máxima Instantânea 1,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 4,00 m³/d - Período 3h20min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075094-DFU. PO-183-00045. Processo 9403040 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 7752/2026. Fica outorgada, em nome de PREFEITURA DE PARAPUÃ, CPF/CNPJ 53.300.331/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Parapuã, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 04 de outubro de 2026.

Fica outorgada, em nome de A.N.A. MINERAÇÃO RIO VERDE LTDA, CPF/CNPJ 34.070.341/0001-55, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins mineração - processo de mineração, no município de Pilar Do Sul, conforme abaixo identificado:

meses; Solicitado pelo Requerimento 20250056488-8NQ. EX-35700189. Processo 9414114 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPPCAP 7734/2026. Fica outorgada, em nome de Etec Prefeito José Esteves, CPF/CNPJ 62.823.257/0072-94, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial rural, no município de Cerqueira César, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA LTDA, CPF/CNPJ 02.104.766/0001-41, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Itapeva, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Olinto Rodrigues de Arruda e Outro, CPF/CNPJ 15.441.078/0002-08, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Cerqueira César, conforme abaixo identificado:

GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

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