DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Juliana da Silva Nunes, Analista de Promotoria I - Assistente Social - representante do Centro de Gestão de Pessoas

Welison Matheus Fontes da Silva, Analista de Promotoria I - Assistente Social - representante do Corpo Técnico da Área de Saúde Mental

Fabio Jose Pereira da Silva, Analista de Promotoria I - Médico Psiquiatra - representante do Corpo Técnico da Área de Saúde Mental Antonio Leopoldo Geraldes, Analista de Promotoria I - Psicólogo - representante do Corpo Técnico da Área de Saúde Mental Ayodele Santanna Cajuella Ribeiro, Analista de Promotoria I - Médica Psiquiatra - representante da Área de Perícias e Medicina do Trabalho Pedro Eduardo de Camargo Elias, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social - representante da Associação Paulista do Ministério Público - APMP

Bruno Momesso Bertolo, Oficial de Promotoria I (titular) - representante do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Ticiane Lorena Natale Oficial de Promotoria I (suplente) - representante do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

nº 14397/2026 - a portaria nº 12675/2026, que designou Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Franca, de 5 a 9 de outubro de 2026.

nº 14398/2026 - a portaria nº 12679/2026, que designou Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 3 de outubro de 2026.

nº 14399/2026 - a portaria nº 14116/2026, que designou Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 9 a 16 de novembro de 2026.

nº 14400/2026 - a portaria nº 14249/2026, que designou o 5º Promotor de Justiça de Guarujá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1504210-93.2024.8.26.0223, em trâmite no Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 14401/2026 - 3º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0017700-83.2017.8.26.0554, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir em seus ulteriores termos. nº 14402/2026 - 3º Promotor de Justiça de Suzano, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 000177556.2015.8.26.0606, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 14403/2026 - 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1509666-57.2026.8.26.0448, em trâmite no Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 14404/2026 - 53º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 152260286.2022.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 1ª Região Administrativa Judiciária - Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 14405/2026 - 55º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 153151902.2019.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 1ª RAJ - Foro Central Criminal da Barra Funda - Comarca da Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 14406/2026 - 97º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 155218189.2026.8.26.0454, em trâmite no Juízo da 25ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 14407/2026 - 2º Promotor de Justiça de Paulínia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 150039181.2025.8.26.0428, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulínia, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 14408/2026 - 67º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 151930580.2026.8.26.0228, em trâmite no Juízo da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional VII - Itaquera, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 14409/2026 - 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501928-25.2021.8.26.0567, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 10ª Região Administrativa - Sorocaba, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 14410/2026 - 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507898-05.2025.8.26.0425, em trâmite no Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Bernardes, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 14411/2026 - Lister Caldas Braga Filho, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 156061567.2026.8.26.0454 e dependentes, em trâmite pela Vara Regional das Garantias - 1ª RAJ - Capital, a partir de 7 de outubro de 2026. (SEI nº 29.0001.0103460.2026-67)

nº 14412/2026 - Ana Maria Romano, 6º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar do cumprimento do mandado de busca e apreensão, expedido nos autos nº 100006995.2026.8.26.0392, em trâmite na Vara Regional das Garantias - 3ª RAJ - Bauru, na cidade de São Paulo, no dia 16 de outubro de 2026. (SEI nº 29.0001.0108157.2026-27)

nº 14413/2026 - os Promotores de Justiça abaixo assinalados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participarem do cumprimento dos mandados de busca

e apreensão, expedidos nos autos nº 1519086-86.2026.8.26.0448, em trâmite na Vara Regional das Garantias - 1ª RAJ - Guarulhos, na cidade de Mogi das Cruzes, no dia 16 de outubro de 2026:

(SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)

nº 14414/2026 - os Promotores de Justiça abaixo assinalados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos nº 1006664-69.2026.8.26.0050, em trâmite na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, no dia 15 de julho de 2026:

(SEI nº 29.0001.0106633.2026-47)

nº 14415/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo IV - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1522213-50.2026.8.26.0442 e dependentes, em trâmite pela Vara Regional das Garantias - 4ª RAJ - Campinas, a partir de 7 de outubro de 2026. (SEI nº 29.0001.0105962.202625)

nº 14416/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1560615-67.2026.8.26.0454 e dependentes, em trâmite pela Vara Regional das Garantias - 1ª RAJ - Capital, a partir de 7 de outubro de 2026. (SEI nº 29.0001.0103460.2026-67)

nº 14417/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos PIC nº 1000103-96.2026.8.26.0448 e cautelar n. 1000107-36.2026.8.26.0448, em trâmite pela Vara Regional das Garantias - 1ª RAJ - Guarulhos, a partir de 19 de outubro de 2026. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)

nº 14418/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1555361-64.2026.8.26.0050 e dependentes, em trâmite pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, a partir de 21 de outubro de 2026. (SEI nº 29.0001.0108047.2026-87)

nº 14419/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VII - Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos PIC nº 1000103-96.2026.8.26.0448 e cautelar n. 1000107-36.2026.8.26.0448, em trâmite pela Vara Regional das Garantias - 1ª RAJ - Guarulhos, a partir de 19 de outubro de 2026. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)

nº 14420/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VIII - Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1522213-50.2026.8.26.0442 e dependentes, em trâmite pela Vara Regional das Garantias - 4ª RAJ - Campinas, a partir de 7 de outubro de 2026. (SEI nº 29.0001.0105962.202625)

nº 14421/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VIII - Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1010470-15.2026.8.26.0050 e dependentes, em trâmite pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, a partir de 20 de outubro de 2026. (SEI nº 29.0001.0107613.2026-68)

nº 14422/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VIII - Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1504374-97.2026.8.26.0446, nº 1516339-72.2026.8.26.0446, e dependentes, em trâmite pela Vara Regional das Garantias - 4ª RAJ - Piracicaba, a partir de 21 de outubro de 2026. (SEI nº 29.0001.0107935.2026-07)

nº 14423/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo X - Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1504115-39.2024.8.26.0037 (nº de controle 001172/2024) e dependentes, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, a partir de 29 de novembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0107374.2026-22)

nº 14424/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIV - Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos IP nº 151339052.2026.8.26.0389 e dependentes, em trâmite pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, a partir de 20 de outubro de 2026. (SEI nº 29.0001.0076768.202641)

nº 14425/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0001226-36.2026.8.26.0323, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Lorena, a partir de 21 de outubro de 2026. (SEI nº 29.0001.0107800.2026-63)

nº 14426/2026 - Thiago Allan Xavier, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III (Esaj), de 16 a 30 de novembro de 2026.

nº 14427/2026 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 9 a 16 de novembro de 2026.

nº 14428/2026 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, de 6 a 12 de novembro de 2026.

nº 14429/2026 - Luis Roberto Jordao Wakim, 1º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, no dia 6 de novembro de 2026.

nº 14430/2026 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 4 de novembro de 2026.

nº 14431/2026 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de novembro de 2026.

nº 14432/2026 - Sergio Henrique Marino, 3º Promotor de Justiça Regional de Campinas, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, no dia 6 de novembro de 2026.

nº 14433/2026 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, no dia 30 de novembro de 2026.

nº 10195/2026 - 2º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 150209808.2026.8.26.0442, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 4ª Região Administrativa Judiciária - (Campinas), para prosseguir em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/08/2026) nº 11947/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 9 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 7º

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2026)

nº 13810/2026 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Regional de Campinas, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 1 a 5 e de 7 a 30 de novembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/10/2026)

nº 13817/2026 - Veronica Silva de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 3 a 15 de novembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2026) nº 13847/2026 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2026) nº 13891/2026 - Henrique Freitas Fernandes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 1 a 5 e de 16 a 30 de novembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2026) nº 13960/2026 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 3 a 17 de novembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, dia 19 de novembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2026) nº 13986/2026 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros,

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