DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 Interessados: Subprefeitura Penha, Prefeitura de São Paulo, SIGILOSO PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE e SUBPREFEITURA DA PENHA (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) Nº MP: 0192.0000113/2024 DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Aparecida Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Interessados: Eduardo Luiz Filippo Braga e Camâra Municipal de Potim Irregularidade no Serviço Público Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Irregularidade no Serviço Público DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Nº MP: 0369.0000098/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Contratual Promotoria de Justiça de Paulo de Faria Nº MP: 0333.0000143/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: J.S.S. Promotoria de Justiça de Matão Nº MP: 2447.0001245/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: REINIER MARTINEZ MORENO e Izabella Karina Gorni Promotoria de Justiça Cível de Campinas DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Padilha Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e Prefeitura Municipal de Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Campinas PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0308.0000303/2026 Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Promotoria de Justiça de Jaboticabal PATRIMÔNIO PÚBLICO VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI Interessados: Municipio de Taiuva, Cacilda Dorati, Antônio Marcos Nº MP: 0315.0000206/2026 EDUCAÇÃO Zuquette, Edson Ruaro e Mafalda Jacon Promotoria de Justiça de Jaú Nº MP: 0738.0000758/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Silvia Helena Sorgi e ANÔNIMO Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Secretaria Estadual de Educação Acesso à Informação DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12795 - Acesso >> 12803 - PATRIMÔNIO PÚBLICO Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Vaga >> 12893 - Ausência de Vaga Nº MP: 0208.0000221/2026 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, HABITAÇÃO E URBANISMO Promotoria de Justiça de Bebedouro chamamento ou procedimento licitatório Nº MP: 0320.0000778/2026 Interessados: Prefeitura Municipal de Bebedouro e ANÔNIMO PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Leme Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0722.0001969/2026 Interessados: Maria das Gracas Conceicao Martins e Municipio de DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10372 - Inscrição Promotoria de Justiça de Franca Leme / Documentação Interessados: Município de Restinga e Sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - Nº MP: 0236.0000211/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Indenização por Dano Material >> 14166 - Ausência/Deficiência de Promotoria de Justiça de Casa Branca Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Fiscalização Interessados: Câmara Municipal de Casa Branca (na pessoa de seu PATRIMÔNIO PÚBLICO INFÂNCIA E JUVENTUDE Presidente) e sigiloso Nº MP: 0389.0000001/2026 Nº MP: 0203.0000249/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Pompéia Promotoria de Justiça de Bariri DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Interessados: DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA, Paulo Interessados: Município de Bariri Acesso à Informação Henrique Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, JORGE LUIS Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - PATRIMÔNIO PÚBLICO CHICARELLI MARTIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEAI e Jorge Luis Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 11999 - Inclusão em Nº MP: 0397.0000094/2026 Chicarelli Martin programa de auxílio à família Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Interessados: anônimo DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Nº MP: 0187.0001041/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão Promotoria de Justiça de Americana DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Municipio de Americana , DANIELA GIANNONI e Leonildo Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão Nº MP: 0714.0000674/2026 Paulino PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de São Carlos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0739.0031009/2026 Interessados: IDERITO FRANCISCO QUEIROZ e Prefeitura Municipal de PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Cerqueira César São Carlos Nº MP: 0695.0000224/2026 Interessados: ERASMO FRANCISCO DE OLIVEIRA e Erasmo Francisco de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Oliveira DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico e SUBPREFEITURA DA LAPA (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Públicas Nº MP: 0324.0000273/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Promotoria de Justiça de Lorena Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de AVISO Nº 456/2026 - CSMP, DE 05/11/2026 Interessados: WILLYELBER TAVARES PORTUGAL e Prefeitura Municipal Irregularidade no Serviço Público O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo de Lorena PATRIMÔNIO PÚBLICO 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0324.0000026/2026 da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Promotoria de Justiça de Lorena informação a se realizar no dia 10/11/2026, é a seguinte: Acesso à Informação Interessados: WILLYELBER TAVARES PORTUGAL 1ª TURMA PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE JOSÉ CARLOS COSENZO Nº MP: 0417.0000653/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Nº MP: 0167.0001070/2018 Interessados: GERSON SANTOS DE OLIVEIRA e Município Irregularidade no Serviço Público Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Agua das Rochas Ltda, Eloy Palermo Carlone e Marcos DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10411 - Nº MP: 0473.0000231/2026 Tavares Teixeira Admissão / Permanência / Despedida Promotoria de Justiça de Votorantim Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: JHONNY LAURI VASQUE, Gabriel de Paula Gianolla, DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Nº MP: 0214.0000800/2026 Daniela Cristina Venancio Gianolla, Espólio de Weber Maganhato Júnior, Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo Promotoria de Justiça de Botucatu Municipio de Votorantim e Venancio & Gianolla Ltda DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Interessados: CAIO HENRIQUE DA SILVA CAMPANHA, BEATRIZ CAMPOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0328.0000195/2024 DE ALMEIDA PINTO , Eliana Alves Pinto , Felipe Pupo da Fonseca e Felipe DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça de Mairiporã Gustavo de Piere Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Interessados: Priscila de Almeida Xavier Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10372 - Inscrição CONSUMIDOR DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade / Documentação Nº MP: 0256.0000096/2026 Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Embu das Artes EDUCAÇÃO Nº MP: 0739.0011287/2026 Interessados: RODRIGO CESAR NASCIMENTO TORRES e ANÔNIMO Nº MP: 0739.0029479/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: PAULO ROBERTO FIORILO, PAULO ROBERTO FIORILO no atendimento Interessados: SIGILOSO (Deputado Estadual), SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO Nº MP: 2618.0000726/2026 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares (METRÔ), EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social HABITAÇÃO E URBANISMO PAULO (EMTU) e ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ESTUDO DA BILHETAGEM E Interessados: Congregação Cristã no Brasil e CHARLES RUIZ ABEL DE Nº MP: 0155.0002571/2026 ARRECADAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OLIVEIRA BULHOES TREVISAN Promotoria de Justiça de Guarulhos DO ESTADO DE SÃO PAULO (ABASP) Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE - Bullying, Violência e Discriminação Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Nº MP: 2472.0000439/2026 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador Irregularidade no Serviço Público Promotoria de Justiça Cível de Santos HABITAÇÃO E URBANISMO PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS Nº MP: 0334.0000045/2026 Nº MP: 0695.0000628/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Mauá Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11845 - Interessados: DOUGLAS WALLACE SALUSTIANO LOPES e MUNICIPIO DE Interessados: MARCO AURELIO RACHID BATALHA, MARCO AURELIO Comunicação Social MAUÁ RACHID BATALHA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE CIDADANIA DE SÃO PAULO (SMDHC) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e Nº MP: 0279.0000593/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo 11948 - Inspeção SÃO PAULO (CMDCA/SP) Interessados: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, FRENTE HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIAS e Trivia Trens S.A Nº MP: 0430.0000046/2025 DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista Acesso à Informação DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Interessados: Renovias Concessionaria Sa e Departamento de PATRIMÔNIO PÚBLICO Municipais Estradas de Rodagem Nº MP: 0454.0000170/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Tanabi Nº MP: 0695.0000161/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Interessados: Municipio de Americo de Campos e Sigiloso Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Públicas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS, MUNICÍPIO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime SÃO PAULO, ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e Nº MP: 1599.0009781/2025 Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14199 - Regime de BRUNO MOREIRA GERSOSIMO Promotoria de Justiça de Urupês Dedicação Exclusiva

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.11.06.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).