DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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83/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Nº MP: 0719.0002395/2025 Interessados: MARA JULIETTE FURGERI SANTAREM e Município de São Promotoria de Justiça de São José dos Campos Promotoria de Justiça de São José dos Campos Manuel Interessados: Interessados: EDINEI JOSE DOS SANTOS MACHADO e Prefeitura Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Municipal de Monteiro Lobato DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Assistencial (Art. 203, V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Deficiência Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE para servidor DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0187.0000505/2025 para servidor Nº MP: 0215.0000611/2026 Promotoria de Justiça de Americana PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Interessados: Condominio Edificio Guarani e Nadia de Cassia do Nº MP: 0323.0000078/2026 Interessados: Municipio de Braganca Paulista Amaral Cocco Promotoria de Justiça de Lins Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas LARISSA GALDINO CENTRO DE ESTÉTICA Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário com deficiência Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0695.0000473/2026 Nº MP: 0276.0000261/2026 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Promotoria de Justiça de Guaratinguetá PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: SIGILOSO e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS (MUNICÍPIO Interessados: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Nº MP: 0219.0000031/2025 DE SÃO PAULO) Guaratinguetá (SAEG) e RICARDO MINOZZI COSTA Promotoria de Justiça de Buritama Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Tiago Luiz de Oliveira e Sigiloso DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Irregularidade no Serviço Público DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2447.0000460/2026 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Nº MP: 0472.0000020/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas chamamento ou procedimento licitatório Promotoria de Justiça de Viradouro Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL OURO VERDE e BRUNO DA COSTA PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Municipio de Terra Roxa PINHEIRO Nº MP: 0217.0000073/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Brodowski DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Interessados: Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular Nº MP: 0340.0000071/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Mococa Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Nº MP: 0406.0000089/2025 Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e ANÔNIMO 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - chamamento ou procedimento licitatório Interessados: Municipio de Boa Esperanca do Sul e Lafar Engenharia e Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12494 PATRIMÔNIO PÚBLICO Servicos Ltda - Padronizado Nº MP: 0722.0000964/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE EDUCAÇÃO Promotoria de Justiça de Franca DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0738.0000292/2026 Interessados: Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular da Atividade Policial - GAESP DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ Estatutário >> 11937 - Desvio de Função Nº MP: 0739.0043866/2025 Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12832 - Educação Superior PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Cunha >> 12833 - Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Nº MP: 0401.0000040/2026 Interessados: mdhc FUNDAÇÃO Promotoria de Justiça de Quatá Nº MP: 0221.0000267/2026 Interessados: ivana cristina roncada giacon Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

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