DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição 87/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 2 Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E |
12, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 Interessados: Joao Paulo Burian e Municipio de Ilhabela |
|---|---|---|
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0248.0000340/2026 |
PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC) |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Promotoria de Justiça de Cubatão Interessados: |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário 2ª TURMA |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0001143/2022 Promotoria de Justiça de Franca |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0281.0000138/2026 Promotoria de Justiça de Ibiúna |
PATRÍCIA MORAES AUDE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Nº MP: 0326.0000046/2025 Promotoria de Justiça de Macatuba |
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CLODOALDO NOGUEIRA, Maria Aparecida Cintra e Maria das Gracas Cintra Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
Interessados: Mario Pires de Oliveira Filho e DARCI RODRIGUES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa |
Interessados: Prefeitura Municipal de Macatuba, Câmara Municipal de Macatuba, SINSERMMAC - Sindicado dos Servidores Públicos de Macatuba, Adriana Gomes da Silva e Joao Paulo Dias |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000306/2024 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0282.0000050/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - |
| Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
Promotoria de Justiça de Iepê |
Inconstitucionalidade Material |
| Interessados: Concessionaria do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/a |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0426.0002303/2017 |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas |
Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: ESCOLA PADRE LUCIO FLORO e GRUPO TERCEIRA VISÃO |
Nº MP: 0722.0000973/2026 Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Patricia Gabriele Vieira Morgenrotti e Guarda Civil |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0482.0000434/2025 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Municipal de Franca Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna |
Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO, ULYSSES ALVES DE SOUZA SOBRINHO e PEDRO GONÇALO |
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 2472.0000625/2026 |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0232.0000077/2026 |
VENTURA ALVES DE SOUZA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: MARIA ESTELA TAVARES COELHO e MUNICÍPIO DE SANTOS |
| Promotoria de Justiça de Capivari |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício |
| Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assistencial (Art. 203, V CF/88) >> 11947 - Idoso DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP 15990010147/2026 |
Nº MP: 0316.0000255/2025 Promotoria de Justiça de José Bonifácio |
Nº MP: 0739.0004339/2026 Promotoria de Justiça de Cruzeiro |
: . Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e Serviço de |
Interessados: Consultmedic Assistencia Medica Ltda e Municipio de |
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Secretaria Municipal |
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) |
Ubarana |
de Esportes, Lazer e Juventude |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 9990 - Intervenção em Estado / Município |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0739.0030428/2026 |
| Nº MP: 0630.0000165/2026 |
Nº MP: 0695.0000004/2021 |
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal |
| Promotoria de Justiça de Tabapuã Itd Tb C Miil Céli Mik Ct |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Itd RICARDO ALMEIDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIOS |
Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal e EVELYN CRISTINA LEAL OLIVEIRA |
| neressaos: aapua amara uncpa, a aro, ema Assessoria Administrativa Ltda - EPP Carlos Alberto Guerreiro Filho e Tirso |
neressaos: , Ç DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO e |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12855 |
| . , Fernandes Sobreiro Junior Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
CONCESSIONÁRIA ECOVIAS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
- Transporte FUNDAÇÃO Nº MP: 0221.0000292/2026 |
| para servidor | Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos |
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: FUNDACAO JOAO PAULO II |
| Nº MP: 0718.0000682/2025 Promotoria de Justiça de Catanduva |
Nº MP: 0355.0000340/2026 Promotoria de Justiça de Olímpia |
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização |
| Interessados: Municipio de Pindorama e Pindorama Camara Municipal É |
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia É |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Oramento >> 10957 - Reasse de Verbas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Nº MP: 0279.0000026/2026 Promotoria de Justia de Habitaão e Urbanismo |
| ç p Públicas PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0014141/2026 |
p Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0376.0000271/2025 |
ç ç Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| Promotoria de Justiça de Apiaí Interessados: LUCILENE BELEMER DO NASCIMENTO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Piedade Interessados: BARBARA DE SOUZA TONELLI Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0279.0000097/2026 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: Neoin Construção e Incorporação Ltda e ANDRE LUIZ |
| 930433 - Nepotismo Ô Ú |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ROSA É |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0717.0000728/2026 Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto Interessados: |
Nº MP: 0718.0000678/2025 Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: Municipio de Ibira e Ibira Camara Municipal da Estancia de Ibira |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0421.0000231/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10955 - Criação de Dotação Orçamentária |
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul Interessados: MARCOS NASCIMENTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE |
| 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
TRÊS FRONTEIRAS |
| chamamento ou procedimento licitatório |
Nº MP: 0465.0000112/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Urupês |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do |
| Nº MP: 0438.0000148/2026 Promotoria de Justiça de São Pedro Interessados: KAREN MIRANDA BORTOLOTO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Prefeitura Municipal de Sales Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14132 - Inexigibilidade PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Solo HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0368.0000255/2026 Promotoria de Justia de Paulínia |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 07390010130/2026 |
ç Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia Danilo Henrique |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
. Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora Interessados: Ouvidoria MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em |
, Macêdo de Barros, A.M.G.S. e Moreira - Arquiteto responsável Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
chamamento ou procedimento licitatório |
Serviços Públicos, Associacao da Santa Casa de Misericordia de Salto de |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Pirapora e Carlos Alberto dos Santos |
Municipais |
| Nº MP: 0386.0000079/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| Promotoria de Justiça de Piratininga |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0739.0033772/2026 |
| Interessados: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO e PREFEITURA |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> i |
Promotoria de Justiça de Cerqueira César d d d di |
| MUNICIPAL DE PIRATININGA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14132 - Inexigibilidade |
930433 - Nepotsmo PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 04060000101/2026 |
Interessaos: MDHC e Funacao Centro e Atenmento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 15199 - |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0444.0000706/2026 |
. Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito Interessados: CARLOS EDUARDO PENTEADO BRAGA LTDA |
Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa MEIO AMBIENTE |
Promotoria de Justiça de São Vicente |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Nº MP: 0722.0000411/2026 |
| Interessados: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP e Antônio Fernandes Gonçalves |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico |
Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Denis Marcelo Raimundo da Silva |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 14202 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) >> |
Nº MP: 0554.0007186/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
| 14203 - Proteção de Dados Pessoais PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 03400000147/2024 |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO, SOLICITADO SIGILO (encaminhado ela Procuradoria da Reública em São |
Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo MEIO AMBIENTE Nº MP 07150001242/2026 |
| : . Promotoria de Justiça de Mococa |
p p Paulo) CONCESSIONÁRIA SPMAR e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO |
: . Promotoria de Justiça de Bauru |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
, PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Municipio de Bauru Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0687.0000252/2023 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Irregularidade no Serviço Público |
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora |
| Nº MP: 0695.0000520/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Uilson Romanha & Cia. Ltda. |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Este documento pode ser verifcado pelo códigoE.2026.11.06.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Nº MP: 0286.0000147/2026 Promotoria de Justiça de Ilhabela |
Assunto(s): MEIO AMBIENTE Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |