DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Interessados: SIGILOSO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) 91/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 2 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
12, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos |
|---|---|---|
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0220.0000069/2026 Promotoria de Justiça de Caçapava |
| Irregularidade no Serviço Público Ô Ú |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
Interessados: Auto Posto Jambeirense, Prefeitura Municipal de |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0269.0000433/2026 Prmtri d Jti d Gr |
Nº MP: 0387.0000049/2026 Promotoria de Justiça de Pitangueiras Intrd Mniii d Pitnir Ti Crl Bnt |
Jambeiro e Lauro Faria Campos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE |
| oooa e usça e aça Interessados: |
eessaos: ucpo e agueas e ago aos eo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 01670000396/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto |
. Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Interessados: Condominio Residencial Cooperativa II Condominio |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
, Residencial America Mbigucci e CONSTRUTORA E INCORPORADORA |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000807/2025 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Nº MP: 0713.0005117/2023 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: ANÔNIMO, Flávio Conte da Vinha e Prefeitura Municipal |
FALEIROS LTDA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE |
| Interessados: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC) É |
de Campinas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú í ú ú |
Nº MP: 0437.0000057/2026 Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Discilinar ou Sindicância >> 12589 - Auraão de |
DIREITO PBLICO >> 10088 - Domnio Pblico >> 10089 - Bens Pblicos >> 11870 - Utilização de bens públicos HABITAÇÃO E URBANISMO |
Interessados: Sigiloso Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE |
| p pç Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0156.0001155/2026 Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto |
Nº MP: 2462.0000252/2026 Promotoria de Justiça Cível de Osasco |
| Nº MP: 0554.0006807/2025 Promotoria de Justiça de Birigui |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: 60.259.748 Andre Davi Sanchez Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
| Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Cristiano Salmeirao, Marian Fatima Nakad, Claudio Castelao Lopes e |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0267.0000015/2026 |
| Gilmar Trecco Cavaca Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0347.0000039/2019 |
Promotoria de Justiça de Francisco Morato Interessados: |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10012 - D Eái |
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista Itd JOSÉ DA FONSECA BRANDÃO JÚNIOR CAIZA JABOTICABAL |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE |
| mnsrava ano ao rro PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 02150000870/2026 |
neressaos: , NEGOCIOS LIDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 2616.0000032/2025 Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira |
| . Promotoria de Justiça de Bragança Paulista |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do |
Interessados: |
Interessados: |
Solo | Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | HABITAÇÃO E URBANISMO | MEIO AMBIENTE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Nº MP: 0280.0000341/2026 | Nº MP: 0482.0000421/2026 |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Ibitinga Interessados: Angelica Cristina de Oliveira e Prefeitura Municipal da |
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: |
| Nº MP: 0373.0000942/2025 á |
Estância Turística de Ibitinga É |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
| Promotoria de Justiça de Penpolis Interessados: Municipio de Alto Alegre e Camara Municipal de Alto Alere |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municiais |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0356.0000059/2025 Promotoria de Justia de Orlândia |
| g Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
p HABITAÇÃO E URBANISMO |
ç Interessados: Municipio de Orlandia |
DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas |
Nº MP: 0464.0000309/2025 |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação |
Públicas 1ª TURMA |
Promotoria de Justiça de Ubatuba Interessados: ANA CAROLINE EVANGELISTA DOS SANTOS |
Permanente PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL CONSUMIDOR |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
Nº MP: 0326.0000049/2019 Promotoria de Justiça de Macatuba |
| Nº MP: 0711.0002327/2024 |
Municipais |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e CÂMARA |
| Promotoria de Justiça do Consumidor |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
MUNICIPAL DE MACATUBA É |
| Interessados: Ampla Planos de Saude Ltda, Qualicorp Administradora de Benefcios Sa Mount Hermon Administradora de Benefcios Ltda e |
Nº MP: 0279.0000351/2026 Promotoria de Justia de Habitaão e Urbanismo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
| .., Matheus de Lima Guedes Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de |
ç ç Interessados: LUCA NATALI DE FIGUEIREDO CONTRO e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO – COMGÁS |
p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
Nº MP: 0695.0000672/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| Nº MP: 2580.0000119/2025 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Defciência |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO |
Interessados: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, GLEICYA MIRANDA DA SILVA, Instituto de |
| Interessados: Sportco Academia Ltda., Jessica Panov Aleandri e |
Nº MP: 0279.0000562/2026 |
Desenvolvimento Institucional e Capacitação - QUADRIX, GLEICYA MIRANDA |
| JULIANA ALVES ANTUNES |
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
DA SILVA, CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Interessados: Subprefeitura da Penha É |
SAO PAULO (CRT/SP) e INSTITUTO QUADRIX É |
| DIREITO PBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas dfiêi |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Od Ubíti >> 11839 - Pt |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
| com ecnca DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 06780000646/2026 |
rem ransca osuras Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO |
os mnsravos mproae Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público |
| . Promotoria de Justiça de Taubaté |
Nº MP: 0195.0000275/2025 |
, chamamento ou procedimento licitatório |
Interessados: Debora Rodrigues Goncalves do Valle Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Araraquara Interessados: Municipio de Araraquara |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0443.0000019/2026 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de São Simão |
| Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edifcações |
Interessados: MARCION BAPTISTA PIRES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0281.0000176/2026 Promotoria de Justiça de Ibiúna Interessados: Instituto de Gestao Administracao e Treinamento em |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0279.0000073/2026 Promotoria de Justia de Habitaão e Urbanismo |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Servio Público |
Saude Igats Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç ç Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0274.0000288/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - Prestação de Contas |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
Promotoria de Justiça de Guararapes Interessados: |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
INFÂNCIA E JUVENTUDE | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0199.0001273/2024 Promotoria de Justiça de Atibaia |
Nº MP: 2580.0000352/2026 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Interessados: Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Interesses Difusos e Coletivos Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Sã Cíl >> 11818 - Mdid d tã >> 12005 - Ot did d |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0004396/2026 Pti d Jti d Míli |
Nº MP: 06780000437/2026 |
eço ve eas e proeço uras meas e proteção |
romoora e usça e ara Interessados: Municipio de Marilia e Camara Municipal de Marilia |
| . Promotoria de Justiça de Taubaté |
INFÂNCIA E JUVENTUDE | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: KAIO LUIZ DA SILVA LORENA PRADO |
Nº MP: 0340.0000309/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - | Promotoria de Justiça de Mococa |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta |
Interessados: JACQUELINE HELENA THOMAZ | 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
| EDUCAÇÃO Nº MP: 2443.0000244/2026 |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0282.0000110/2025 |
| Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba |
proteção |
Promotoria de Justiça de Iepê |
| Interessados: Municipio de Aracatuba À Ã |
INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Interessados: Municipio de Nantes É |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO EDUCAÇO >> 12796 - Educação Especial >> 12827 - Prfini d Ai |
Nº MP: 0714.0000469/2026 Prmtri d Jti d Sã Crl |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Cnr Públi / Editl >> 11909 - Cnr |
| ossoas e poo EDUCAÇÃO |
oooa e usça e o aos Interessados: |
ocuso co a ocuso para servidor |
| Nº MP: 2580.0000300/2026 | Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
Nº MP: 2606.0000026/2026 |
Interessados: ALESSANDRA DE MELLO NARDI e INSTITUTO ALICERCE DE EDUCAÇÃO LTDA |
proteção MEIO AMBIENTE |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação |
Nº MP: 0700.0000052/2018 GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul |
RUBENS LOPES MACHADO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| EDUCAÇÃO |
Interessados: MARIA REGINA DE AQUINO SILVA, MARIA AUXILIADORA DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema í |
| Nº MP: 0738.0000663/2025 Este documento pode ser verifcado pelo códigoE.2026.11.06.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
AQUINO SILVA e Municipio de Monteiro Lobato | Remuneratório e Benefcios >> 10638 - Acumulação de Proventos Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |