DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

NERYLSON LIMA DA SILVA

de Trabalho, os cargos CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado.

NERYLSON LIMA DA SILVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

Indicados para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "b" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a partir de 4 de novembro de 2026, a indicada no Anexo que integra esta resolução, do cargo em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Marcelo Kamada, RG 21.545.488-1, Major PM, Ajudante de Ordens, da Casa Militar, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto, empreender viagem a Doha, Catar, a fim de prestar atendimento funcional e, complementarmente, de segurança ao dignitário para o qual foi designado, no período de 3 a 7 de dezembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento de Monica Morales da Conceição, RG 44.062.628-6, Oficial Administrativo, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuÍzo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Assessor IV, na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Munícipio de São Paulo - SPRegula junto à Prefeitura de São Paulo, até 31 de dezembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada, e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, em relação ao afastamento de Lucilene Cristina Modesto, RG 23.286.629-6, Oficial Administrativo, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Trânsito junto à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil da Prefeitura de Artur Nogueira: I - CONSIDERA AUTORIZADO o período de 29 de junho a 3 de novembro de 2026; II - AUTORIZA o período de 4 de novembro a 31 de dezembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Daniela Pontes Chiebao, RG 30.505.336-X, Pesquisador Científico VI, do Instituto Biológico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios - APTA, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Londres, Inglaterra, a fim de participar do “London Vet Show 2026”, no período de 17 a 21 de novembro de 2026.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) ARACI PEREIRA ZEBRAL, RG 10.670.770-X, Assistente IV, comissão, Nível 2.04, da EVC, do SQC-I-QCC, afastado(a) por 04 (quatro) dias a contar de 26/10/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) SILVIO DE CAMILLIS BORGES, RG 33.157.181-X , Assessor III, comissão, Nível 2.11, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastado(a) por 07 (sete) dias a contar de 26/10/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) CÁSSIA FERNANDA DA SILVA, RG 46.890.859-6, Assessor IV, comissão, Nível 2.12, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastado(a) por 04 (quatro) dias a contar de 26/10/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) MARIANA PODDIS BUSQUIM E SILVA , RG 39.926.153-9, Assessor IV, comissão, Nível 2.12, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastado(a) por 02 (dois) dias a contar de 25/10/26, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68 NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, com fundamento na Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, CONCEDE, a partir das datas mencionadas, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI aos servidores adiante relacionados, com base nos resultados obtidos nas respectivas Avaliações de Desempenho Individual, observados os percentuais apurados e calculados mediante a aplicação dos coeficientes estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.250, de 3 de julho de 2014, sobre a Unidade Básica de Valor – U.B.V., instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, com redação dada pelo artigo 7º da Lei Complementar nº 1.425, de 18 de junho de 2025.

O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, com fundamento na Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, CONCEDE, a partir das datas mencionadas, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI aos servidores adiante relacionados, com base nos resultados obtidos nas respectivas Avaliações de Desempenho Individual, observados os percentuais apurados e calculados mediante a aplicação dos coeficientes estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.250, de 3 de julho de 2014, sobre a Unidade Básica de Valor – U.B.V., instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, com redação dada pelo artigo 7º da Lei Complementar nº 1.425, de 18 de junho de 2025.

SUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO

AUTORIZANDO, a Sra. Gisele Giannoccaro Pompeu, RG. 10.992.115-X, Oficial Administrativo, designada Assistente Técnico IV, nos termos do artigo 213, inciso I, da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelo artigo 1º da LC nº 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença prêmio, referentes ao período aquisitivo de 23/10/2009 a 21/10/2014, para início dentro de 30 dias a contar da publicação. Saldo: 15 (trinta) dias. (Processo SEI 009.00003159/2026-80)

AUTORIZANDO a Paula Nelly Dionigi, CIN 921880018-34, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, combinada com o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.113-10, referente ao período aquisitivo de 2009-21 a 18-09-26, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

CONCEDENDO a Fernanda Augusta Hernandes Carrenho, RG 402624385, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 11-09-21 a 09-09-26.

CONCEDENDO a Fernanda Augusta Hernandes Carrenho, RG 402624385, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, mais um adicional por tempo de serviço, a partir de 10-09-26, totalizando 4.

DECLARANDO COMPETIR, a Fernanda Augusta Hernandes Carrenho, RG 40262438-5, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, mais a SextaParte dos vencimentos, com fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei Complementar nº 724-93 e com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual-89, visto contar com 20 anos de efetivo exercício, a partir de 1009-26, conforme provou a certidão de tempo de serviço nº 417-26, expedida pela Procuradoria Geral do Estado.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

AUTORIZANDO a Rodrigo Soares Reis Lemos Freire, RG MG10750383, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, combinada com o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.113-10, referente ao período aquisitivo de 05-12-19 a 02-12-24, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e da análise do conjunto probatório que os compõem e, considerando a Manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição (fl. 109), cujas razões adoto integralmente como motivação, nos termos do artigo 250, § 3º, da Lei n.º 10.261/68, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor da servidora MÁRCIA APARECIDA FERREIRA FARIA, RG. n°. 23.505.300-4, Oficial Administrativo, do SQC-lll-QSAP, classificada na Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, até que sobrevenha decisão definitiva nos autos da ação judicial nº 1000905-72.2023.8.26.0263. (Processo SPDOC/SAP N.º SAP/324388/2024 -

À vista do contido no processo SEI 006.00466222/2026-70, com fundamento no artigo 274 e artigo 270 da Lei nº. 10.261/68, DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO POR INASSIDUIDADE em desfavor de servidora do quadro da Secretariada Administração Penitenciária: S.H.L. - RG nº. 30.XXX.XXX-X, Oficial Administrativo, do SQCIII, por infringência, em tese, ao disposto no artigo 242, inciso IV, da Lei nº 10.261/68, com suas alterações sujeitando-se à aplicação da penalidade de DEMISSÃO prevista no artigo 251, inciso IV c.c. o artigo 256, inciso V e §§ 1° e 3º, do mesmo Diploma Legal.

À vista do contido nos autos do processo SEI 006.00438386/2024-45, decido pelo ARQUIVAMENTO do feito nos termos do §3°, do artigo 265, da Lei nº 10.261/68.

À vista do contido no Processo SEI006.00487434/2026-91, oriundo do Complexo Penal de Caiuá, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa -AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2° e 3°, do artigo 8°, do Decreto n. ° 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidorLEANDRO TELES DO NASCIMENTO, RG. 33.797.046-4, Policial Penal de Nível IV, classificado na Penitenciária "Bruno Luiz Airoldi Leite" de Caiuá, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias,

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