DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16 e 17 de novembro de 2026, com objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua

Indicados para exoneração dos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

competência e nos termos do § 4º do artigo 18, da Lei Complementar n.º

1.416, de 26 de setembro de 2024, declara enquadrados na Categoria A, do Nível I da carreira de Policial Penal, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados, por haverem completado o período de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar: Andrea Bortolucci Caliani, RG 22.366.254-9, a partir de 28/06/2025 Aramis Carlos Natal Aparecido de Oliveira Camargo, RG 40.728.114-9, a partir de 10/03/2026 Bruno Cesar Bordin, RG 35.113.343-4, a partir de 28/07/2025 Cristiano Antonio Pirozzi dos Santos, RG 29.508.778-X, a partir de 24/08/2025

À vista do contido no Processo SEI 006.00482380/2026-77, oriundo da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Jackson Lopes Macedo dos Santos, RG. 41.136.079-6, Policial Penal de Nível V, classificado na referida Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no dia 13 de novembro de 2026, com objetivo de participar do Curso de Produção de Conhecimentos (PDC), a ser realizado no quartel do 8º Distrito Naval, localizado na cidade de São Paulo.

À vista do contido no Processo SEI 006.00485923/2026-16, oriundo do Complexo Penal de Tupi Paulista, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa - AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2° e 3°, do artigo 8°, do Decreto n.° 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor FERNANDO DOS SANTOS CORREIA, RG. 40.050.390-6, Policial Penal de Nível IV, classificado na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16 e 17 de novembro de 2026, com objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo.

À vista do contido no Processo SEI 006.00485146/2026-00, da Penitenciária de Osvaldo Cruz, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Odair José Mine, RG. 25.775.410-3, Policial Penal de Nível V, classificado na referida unidade, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 12, 13, 16, 17, 18, 19 e 30 de novembro 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo e, para prestar serviços no Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa", localizado na cidade de Presidente Bernardes, nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2026. À vista do contido no Processo SEI 006.00480613/2026-05, oriundo da Penitenciária de Pracinha, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa - AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2° e 3°, do artigo 8°, do Decreto n. ° 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor José Wilson Caitano de Souza, RG. 29.978.603-1, Policial Penal de Nível VI-A, classificado na referida unidade prisional, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 13, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 27 e 30 de novembro de 2026, com objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo. À vista do contido no Processo SEI 006.00493197/2026-05, oriundo do Complexo Penal I de Pacaembu, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor CICERO DA SILVA SOUZA, RG. 23.157.526-9, Assistente II, lotado na Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2026, com o objetivo de realizar atividades técnicas na área de Tecnologia de Informação junto à Coordenadoria de Inteligência, localizada na Sede da Polícia Penal, em São Paulo.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas competências, com fundamento nos artigos 68 e 69, da Lei n.º 10.261/68, AUTORIZA, o afastamento do servidor JAIR RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA ROCHA, RG 43.XXX.XXX-8, Policial Penal de Nível V, atualmente designado na função de confiança de Coordenador, da Coordenadoria de Processamento Disciplinar, da Corregedoria Geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo, para participação no “Encontro Nacional de Corregedorias”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília/DF, com ônus para o Estado, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, no período de 10 a 13 de novembro de 2026.

Indicados para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicado para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

À vista do contido no Processo SEI 006.00491978/2026-57, oriundo do Complexo Penal de Lavínia, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Jezeel Queiroz dos Santos, RG. 41.035.948-8, Policial Penal de Nível I, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Claudio Chaves do Nascimento", de Lavínia, vinculado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 10, 11, 12, 13, 16 e 17 de novembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo.

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 5-11-2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, TRANSFERE a servidora Juliana Morais Teodoro, RG n.º 28.572.348-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, do Gabinete do Secretário, para a Polícia Penal do Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 5 de agosto de 2024 DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo, que integra esta Resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

À vista do contido no Processo SEI 006.00496066/2026-71, do Complexo Penal de Presidente Bernardes, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Luciano de Lima Rosa, RG. 27.146.664-9, Policial Penal de Nível VII, classificado na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", de Presidente Bernardes, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 17, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 27 e 30 de novembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo.

EXONERA, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo I que integram esta Resolução, dos cargos em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicado para designação, para exercer a função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integram esta Resolução, para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos CCESP de que trata o Anexo II do Decreto 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

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