DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

7/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

10 EDIVALDO RIBEIRO DE SOUZA *.906.198- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ

Declarando, em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em 01-08-2026, em nome da servidora CATIA ADRIANA BATISTA, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, lotada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, anteriormente identificada pelo RG nº21.834.168-4,o registro de identificação passa a ser o CPF nº 256.334.50817.

"ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

7 GILBERTO SANTIAGO SOUZA .644.148-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ 8 GIVANILSON SILVA MOURA .286.708-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

11 ELENISE RODRIGUES TAVARES .958.618-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 12 ELIAS LISBOA DE JESUS .831.548-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ

9 HORACIO MARTINS DOMINGUES NETO .362.308-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ 10 IGOR TEIXEIRA FORTE .908.148- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 11 MARCIO JORGE DE ALMEIDA .969.898- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

13 GABRIEL ALMEIDA DA SILVA .184.158-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 14 LEINIVALDO LOURIVAL DE LIMA .289.258-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

15 MARCELO ALVES DOS SANTOS *.307.948- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

12 MAURICIO BACCOS .751.128-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 13 RENATO GOMES NASCIMENTO .503.078- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ 14 REONIVON ALVES COELHO .419.618- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 15 RICARDO BUENO .334.078-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 16 SADAQUE JOSE DE PAULA TRINDADE .763.508- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ 17 SERGIO LEANDRO FERREIRA COSTA .185.318- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ 18 SERGIO REZENDE DA CRUZ *.584.538- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ

16 MARCIO DA SILVA GULIELMITTI *.838.668- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1093838-78.2024.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a):

17 NATHAN FERNANDO PORTO DIAS *.336.368- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ

18 OSVALDO CORREA DE PAULA JUNIOR *.675.998- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: THAIS DE AGUIAR GALLICIA

19 RENATO CARLOS CANOVA *.297.608- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

CPF: XXX235158XX

Matrícula: 43.762.958-2 Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo,nomeada no cargo em comissão de Chefe de Serviço (CCESP 1.07) RS/PV: 14.804.955/01;14.804.955/03

20 RODRIGO GOUVEA *.026.048- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

A integração no curso, a aptidão e a habilitação técnica constituem resultados distintos, cada qual condicionado ao atendimento dos requisitos específicos estabelecidos para sua respectiva avaliação. A aptidão e a habilitação técnica nos armamentos serão reconhecidas somente aos servidores que atenderem aos requisitos estabelecidos na súmula correspondente. Aos servidores que permanecerem pendentes quanto às etapas ou aos requisitos específicos serão oportunizadas novas possibilidades de cumprimento das respectivas exigências, conforme critérios administrativos e disponibilidade. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação do Curso, observadas as normas institucionais vigentes.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

• MARCELO AROUCA MATEOLI .052.998-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE - THIAGO NASCIMENTO BARROS .015.258-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, e extingo o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a se abster de realizar descontos da contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria (pro labore, gratificação de representação, subs. eventual administrativa e subs. grat. de representação), apostilando-se e efetivando-se os devidos reflexos; e (ii) condenar a parte requerida a restituir à parte autora os valores a maior descontados a título de contribuição previdenciária, desde o início da vigência da EC nº103/2019, respeitada a prescrição quinquenal, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético, apostilandose.

TURMAS: 43, 45, 48, 50, 51, 53 e 57/2025. DATAS: 06, 08 e 10/10/2026 I – SERVIDORES INTEGRADOS Nº NOME CPF ESTABELECIMENTO PENAL

1 ANA CAROLINA SANTOS SILVEIRA ANTONELLI *.412.338- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE

A Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, por intermédio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, torna pública a relação nominal dos 12 (doze) servidores que concluíram integralmente o Curso de Formação para Instrutores Auxiliares de Armamento e Tiro/2026, incluindo o estágio supervisionado. O curso contou com 32 (trinta e dois) servidores que concluíram as etapas anteriores da formação, conforme os Comunicados CECP nº 1226/2026 e nº 1231/2026, ambos publicados em 03/09/2026. A relação nominal dos demais servidores será publicada oportunamente, após a conclusão do estágio supervisionado e o cumprimento integral dos requisitos curriculares previstos para o curso.

2 ANDRE BRAGA BOMFIM .757.698-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ 3 EDUARDO DE LARA .533.468- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ 4 EVANDRO LUIS ALVARES .439.278 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 5 GEFERSON ALVES DE LIMA .119.968-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ 6 HELENO DOMINONE CESAR FILHO .070.348-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 08:30:43

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA INCLUSÃO 02-07.5.7 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - ADALBERTO DA SILVA GOMES, RG 21.663.425-8 - 1º) ANDREA DA SILVA, RG 32.244.775-6, a partir de 01/08/2026.

7 LUIZ FABIANO SILVA .702.248-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA curriculares previstos para o curso. indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE Nº NOME CPF UNIDADE Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II 8 MANOEL MEIRELLES DOS SANTOS .371.578- CENTRO DE DETENÇÃO 1 ALEXANDRE DE SOUZA .781.048- CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE "AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA VANDA RITA BRITO DO REGO" DE INCLUSÃO 9 MARCIO DE OLIVEIRA COSTA .437.138-* CENTRO DE DETENÇÃO OSASCO 02-07.5.7 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE ADALBERTO DA SILVA GOMES, RG 21.663.425-8 - 1º) ANDREA DA SILVA, RG 2 ANDRÉ FEITOSA FREITAS .593.178- COORDENADORIA DE ENSINO, 10 MAURICIO ALMEIDA DE OLIVEIRA .881.351- CENTRO DE DETENÇÃO CULTURA E PESQUISA 32.244.775-6, a partir de 01/08/2026. PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 3 ANDRÉ LUIS PAULINI .688.618-* PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 11 PAULO CESAR ROTHER .045.789- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA – BASE DE ESCOLTA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO COMUNICADO DO COORDENADOR SUBSTITUTO, DE 04/11/2026 "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 4 DARLAN GARCIA .727.738- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA – Comunicado BIÊNIO 2026/2027 12 RAFAEL JONATHAS PINTO SILVA .662.317-* CENTRO DE PROGRESSÃO BASE DE ESCOLTA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ 5 EDUARDO CAMARGO DE ARAUJO JUNIOR .320.748- PENITENCIÁRIA indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. 13 RONALDO CAFFARO DA SILVA .291.548- CENTRO DE DETENÇÃO "ASP JOAQUIM FONSECA LOPES" DE PARELHEREIROS Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 6 ISMAEL OLIVEIRA PEREIRA .579.548-* PEN. II NILTON SILVA DE FRANCO PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA 14 SIDNEY BRANCO GUEDES .920.888- CENTRO DE DETENÇÃO DA ROCHA INCLUSÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 7 MARCOS OLIVEIRA MACHADO .393.158- PENITENCIÁRIA “NILTON SILVA” 02-07.5.5 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - 15 SIDNEY EDSON DE SOUZA .743.918-* CENTRO DE PROGRESSÃO DE FRANCO DA ROCHA ALEXANDRE GOMES DA SILVA, RG 26.417.117-2 - 1º) ROBSON LEVI MARTINS DA PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ 8 STEFANI DOS SANTOS GIACOMINI GONÇALVES .055.468- SILVA, CIN 176.XXX.XXX-06, a partir de 15/09/2026. 16 VILMAR HENRIQUE DA SILVA .443.187- CENTRO DE DETENÇÃO PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA – GIR 4 PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 9 THIAGO ANTONIO CIRIACO .633.268-* PENITENCIARIA “MARIO DE DESPACHO DO COORDENADOR, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 17 WALLACE NASCIMENTO SERRA .839.608- CENTRO DE PROGRESSÃO MOURA E ALBUQUERQUE” DE FRANCO DA ROCHA À vista dos elementos de convicção constantes dos autos e nos PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ 10 THIAGO MENDES DE GOES .430.236- CENTRO DE DETENCAO termos da manifestação e propositura da Assessoria desta Coordenadoria II – SERVIDORES AUSENTES PROVISORIA "ASP VICENTE LUZAN DA SILVA" DE PINHEIROS Regional, a qual ratifico, exarada através da Informação ASS-PENAL n.º - ANA PAULA DA SILVA PIRES .777.958-* CENTRO DE DETENÇÃO 11 THIAGO NEPOMUCENO DE CARVALHO .283.568- PENITENCIÁRIA 1.051/2026, e no uso das atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 274 PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE FEMININA DE SANTANA – BASE DE ESCOLTA DA REGIÃO METROPOLITANA DE da Resolução SAP n.º 128, de 26 de dezembro de 2024, DETERMINO a - DENNER VIEIRA DOS SANTOS .893.608- CENTRO DE PROGRESSÃO SÃO PAULO instauração deSINDICÂNCIAem desfavor de: E. C. S., R.G.: n.º 24.XXX.XXX-X, PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ 12 VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES TARDIVO .984.738-* COORDENADORIA Policial Penal de Nível II – A, SQC-III, à época dos fatos Agente de DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA Segurança Penitenciária, por suposto descumprimento dos deveres III – SERVIDOR NÃO HABILITADO NO ARMAMENTO CALIBRE .40 funcionais descritos no artigo 241, incisos III, IX e XIII, da Lei Estadual n.º - .070.348COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA 10.261/68, estando sujeito às penalidades previstas nos incisos de I a III do artigo 251, do mesmo diploma legal, aplicáveis ao servidor no IV – SERVIDORES NÃO HABILITADOS NO ARMAMENTO GA .12 PENITENCIÁRIO momento do suposto cometimento do ilícito, autorizando-se assim a - .439.278 instauração do referido procedimento. - .070.348-* TURMAS: 20, 43, 45, 48, 50, 51, 53 e 57/2025. SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DATAS: 14, 22 e 26/10/2026 DESPACHO DO COORDENADOR, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 I – SERVIDORES INTEGRADOS À vista dos elementos de convicção constantes dos autos e nos Nº NOME CPF ESTABELECIMENTO PENAL PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO, DE 05/11/2026. termos da manifestação e propositura da Assessoria desta Coordenadoria 1 ALEXANDRE LOPES DA SILVA .712.578- CENTRO DE PROGRESSÃO Autorizando: Regional, a qual ratifico, exarada através da Informação ASS-PENAL n.º PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ Nos termos dos artigos 65, 66 e 67 da LC 1157, de 02/12/2011, a(o) 1.084/2026, e no uso das atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 2 ALEXANDRE RIBEIRO PONTES .873.338- CENTRO DE DETENÇÃO servidor(a) THAIS RICCI DE GUIMARÃES, RG 11.992.615-5, CHEFE DE SERVIÇO, 274 da Resolução SAP n.º 128, de 26 de dezembro de 2024, DETERMINO a PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE do QGCFC-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençainstauração deSINDICÂNCIAem desfavor de: F. G. S., R.G.: n.º 25.XXX.XXX-X, 3 ANDERSON LORENZON .896.227-* CENTRO DE PROGRESSÃO prêmio, referente ao período aquisitivo de 20/03/2021 a 18/03/2026 - Policial Penal de Nível IV – A, SQC-III, por suposto descumprimento dos PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ Certidão nº 28/2026 - PULP nº 48/2013. deveres descritos nos artigos 52 e 53, especialmente no que se refere ao 4 ANDRE OLIMPIO OZE GOMES .769.208- CENTRO DE PROGRESSÃO disposto no artigo 55, inciso XVIII, todos da Lei Complementar n.º 1.416 de PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E 26 de setembro de 2024 - Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de São 5 ANTONIO CARLOS DIAS DE SOUZA .204.048- CENTRO DE Paulo, autorizando-se assim a instauração do referido procedimento. PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ CIDADANIA 6 CLAUDILENE DANTAS GOMES .858.238-* CENTRO DE DETENÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE7 DANIEL ALVES NICULA .116.868- CENTRO DE PROGRESSÃO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS termos da manifestação e propositura da Assessoria desta CoordenadoriaÀ vista dos elementos de convicção constantes dos autos e nos PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ Regional, a qual ratifico, exarada através da Informação ASS-PENAL n.º 8 DARCIO GUIMARAES ULIAN .563.938- CENTRO DE DETENÇÃO APOSTILA DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 05 DE NOVEMBRO DE 681/2025, e no uso das atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 274 PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 2026. da Resolução SAP n.º 128, de 26 de dezembro de 2024, DETERMINO a 9 EDERSON DE CARVALHO *.013.248- CENTRO DE DETENÇÃO instauração deSINDICÂNCIAem desfavor de:N.V.B., R.G.: n.º 32.XXX.XXXPROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE X,Policial Penal de Nível VI – A, SQC-III, pelo suposto descumprimento do

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