DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho 2026,

Abono de Permanência, em nome do (s) servidor(es) a seguir: CLAUDIO ROBERTO PARRILHA – CIN 160.198.318-25. TADEU DE JESUS FABRI – RG.10.485.854-0.

Afastando:

À vista do atestado médico apresentado, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/1968, pelo servidor ANDRE VAZ DOMINGUES, RG: 43.277.839-1, Policial Penal de Nível I - A, SQC-III-QSAP, afastado por 01 (Um) dia, a partir de 28 de outubro de 2026.

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

Declarando que, em virtude da alteração do documento de identificação do servidorEDSON DOS SANTOS, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, o Registro Geral (RG) nº23.768.119-5 fica substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº182.166.658-57.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Erika Aparecida de Souza, RG. 285465053, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 18/08/2021 a 16/08/2026 - Certidão nº 101/2026 - PULP 3534023/2019. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Edson dos Santos, RG. 237681195, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 20/11/2015 a 17/11/2020 - Certidão nº 004/2022 - PULP 164/2000.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA

Declarando que, em virtude da alteração do documento de identificação do servidor ADRIANO TERIN DONADI, Policial Penal, do SQCIII-QSAP, o Registro Geral (RG) nº 23.159.145-7 fica substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 097.609.408-84.

Declarando que, em virtude da alteração do documento de identificação do servidor REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o Registro Geral (RG) nº 23.550.417-8 fica substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 205.049.578-13.

Declarando que, em virtude da alteração do documento de identificação do servidora ROSANGELA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, o Registro Geral (RG) nº 25.853.4709 fica substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 776.501.746-20.

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

PENITENCIÁRIA DR ENIO MENDES JUNIOR DE CAPELA DO ALTO II

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Joao Batista Bodo, RG. 28.912.720-8, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria “dr. Enio Mendes Junior” de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 02/11/2021 a 31/10/2026 - Certidão nº 30/2026 - PULP 536/2013.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcio Aparecido dos Santos, RG. 45.782.862-6, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria “dr. Enio Mendes Junior” de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 96/17 - PULP 1513633/2020. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Renato Washington Rolim, RG. 22.278.172, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria “dr. Enio Mendes Junior” de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 11/08/2015 a 08/08/2020 - Certidão nº 80/2022 - PULP 581/2013.

COMPLEXO PENAL DE GUAREÍ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Mateus Sales, RG. 270018529, Policial Penal de Nível VI - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, referente ao período aquisitivo de 02/11/2021 a 31/10/2026 - Certidão nº 154 - PULP 258/2010.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA MARTINS, CPF 392.078.378-62, POLICIAL PENAL NÍVEL III - A Período: 04/11/2026 A 07/11/2026 – 04 DIAS

VITOR GABRIEL ARTMANN,R.G.: 48.713.532-5,por 01 (UM) dia, a contar de 08/10/2026.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CAMILA DE BARROS MEIRA, CPF 316.229.408-81, AUXILIAR DE ENFERMAGEM

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado: EDNEIA APARECIDA CAÇÃO,R.G.: 20.829.639-6,por 02 (DOIS) dias, a contar de 04/11/2026.

Período: 28/10/2026 – 01 DIA

LUIZ FELIPE NOGUEIRA MARTINS, CPF 392.078.378-62, POLICIAL PENAL NÍVEL III - A

Período: 30/10/2026 A 03/11/2026 – 05 DIAS.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado: RODRIGO DOS SANTOS SOUZA,R.G.: 49.725.777-4,por 02 (DOIS) dias, a contar de 03/11/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jackson Pereira de Souza, RG. 287936211, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 181/17 - PULP 047/2007.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE AMERICANA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rogerio Paes Garcia, RG. 262088058, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II de Guareí, referente ao período aquisitivo de 21/05/2015 a 18/05/2020 - Certidão nº 2/2022 - PULP 126/2010.

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1017115-47.2026.8.26.0053, Da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Publica do Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

Nome: MARIA TERESA DOS SANTOS TAVARES

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

CPF: XXX165068XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível IV - C RS/PV: 7.561.994-04 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias e respectivo terço constitucional, e da licença prêmio, apostilando-se. Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal

DECLARANDOque em virtude de expedição em 13-11-2025 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora VERA LUCIA BERTOLINO DE CARVALHO, Policial Penal, SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba, unidade que integra o Complexo Penal de Sorocaba, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central, o número do Registro Geral: 20.225.821-X passou a ser: CPF: 092.840.898-16.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Edney Aparecido de Souza, RG. 29.939.964-3, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 02/11/2021 a 31/10/2026 - Certidão nº 024/2026 - PULP 090/06.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 08:06:55

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Iris Peres Gongora, RG. 23.161.364-7, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-IIIQSAP, classificada na Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 02/11/2021 a 31/10/2026 - Certidão nº 025/2026 - PULP 817133/2022.

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1133421-36.2025.8.26.0053, Da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Marcos Fabio Leite, RG. 18.323.848-5, Policial Penal de Nível V - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 02/11/2021 a 31/10/2026 - Certidão nº 026/2026 - PULP 235/14.

Nome: KLEBER VINICIUS CAVALCANTI ALVES CPF: XXX648778XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível IV - A RS/PV: 13.996.861-01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 08:23:13

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Ricardo Nonato Ferraz Cordeiro, RG. 37.779.724-8, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 02/11/2021 a 31/10/2026 - Certidão nº 027/2026 - PULP 816656/2022

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Soraia Francisca de Oliveira Chiebao, RG. 22.122.384-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 02/11/2021 a 31/10/2026 - Certidão nº 028 - PULP 160/04.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor

LUIZ CARLOS DE SOUZA FILHO, RG: 27.736.760-8, POLICIAL PENAL V-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba,unidade pertencente ao Complexo Penal de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 26/07/2021 a 24/07/2026,Certidão nº 15/2026,PULP nº 695/2013, data Concessão do Bloco Aquisitivo: DOE 20/08/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Centro de Detenção Provisória Nelson Furlan de Piracicaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1063425-14.2026.8.26.0053, COMARCA de SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO, DE 05-11-2026 Retificando a Portaria de 03-11-2026 publicada em DOE de 04/11/2026, FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado: Nome: TERMISSON ROCHA ALESSANDRO MOREIRA,R.G.: 27.277.926-X por 01 (um) dia, a contar de CPF: XXX436058XX 31/10/2026; Matrícula: 14.839.47 "Onde se lê: 31/10/2026, leia -se: 01/11/2026". Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A RS/PV: 14.839.477-01

DIREITO RECONHECIDO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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