DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 09:02:38

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1139508-08.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JANETE SIMOES DA MOTA NAKATA

CPF: XXX157228XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II – Categoria: F-OFA – DI: 1 - UA: 76953 - EE AURELIO B.H. FERREIRA PROF. RS/PV: 011544557/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalcular a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente.

01 ATS: 03/12/2005– DOE 16/03/2007; 02 ATS: 05/11/2010– DOE 07/01/2011; 03 ATS: 10/12/2015– DOE 04/02/2016; 04 ATS: 09/12/2020– DOE 16/07/2026; 05 ATS: 11/12/2025– DOE 16/07/2026. SEXTA-PARTE: 09/12/2020 – DOE 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 09:01:30

CONSIDERANDO, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do art.º 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que o docente, abaixo relacionado, participou ativamente dos JOGOS DA JUVENTUDE/COB – SUB 17, no período de 18 a 23 de outubro DE 2026, como Técnico(a) de Taekwondo, da Delegação do Estado de São Paulo, na cidade de FOZ DO IGUAÇU/PR. Data: 18, 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2026 Local: Foz do Iguaçu – Paraná - PR PROFESSOR CPF Diego Gonçalves Vasconcelos 345.584.23XX-XX

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

RETIFICANDO A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - PÁG. 56/216 - VOLUME 136 - Nº 211 - CADERNO EXECUTIVO - ATOS DE PESSOAL - REFERENTE O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO AFASTADO: MIRIAM ALMEIDA DE AQUINO - RG: 25.609.XXX-X: ONDE SE LÊ: UA de Exercício em Núcleo Pedagógico na Unidade Regional De Ensino - Leste 3. LEIA-SE:

UA de Exercício como ATA na Unidade Regional De Ensino - Leste 3.

Declarando;

A Coordenadora Geral, no uso de sua competência conferida pelo Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 expede a presente apostila para declarar que os números dos REGISTRO GERAL (RG) das interessadas teve a alteração abaixo indicada:

CPF: 054.xxx.xxx-84 – KALITÁ ARAUJO DA SILVA– PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – Cat. O – QM – da EE LUIS VAZ DE CAMOES. – URE Leste 3 – RG. anterior 66.400.xxx - x, RG. Apostilado 054.xxx.xxx.84, através da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – EMISSÃO: 12/03/2026 – SEI. 015.00557452/2026-38.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 3, conforme as competências que lhe são atribuídas pelo Decreto nº 69.665/2025, expede o presente despacho que extingue os seguintes contratos por Descumprimento da Obrigação Contratual

Interessado (a):

MARIANE RODRIGUES, RG 47.207.xxx – x, CPF 391.XXX.XXX-07, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – categoria O. Analisados os autos e considerando o Relatório Circunstanciado, que acolho e adoto como razões de decidir. Decido pela extinção contratual por descumprimento o contrato (CTD) 348/2026 com vigência em 23/03/2026, com fundamento no artigo 14, §§ 8º e 9º do Decreto Estadual nº 54.682, de 13-8-2009, com a redação do Decreto Estadual nº 58.140, de 15-6-2012, em conformidade nos termos do Inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar 1093/2009. SEI 015.00636767/2026-41.

EDNA APARECIDA DE SOUSA CAMPOS DOS SANTOS – RG 20.458.XXX-X – CPF. 283.XXX.XXX-82 - Professor De Educação Básica II – 47943 EE Humberto Dantas – 02 dias a partir de 26/10/2026 à 27/10/2026. SEI: 015.00794267/2026-22.

NILSON DA SILVA - RG: 30.392.XXX-X - CPF: 219.XXX.XXX-64 – AOE - CAT A – 71945 E.E Jorge Luis Borges – 02 dias a partir de 19/10 A 20/10/2026. SEI: 015.00800980/2026-12.

Deferindo:

Nos termos do artigo 14, do Decreto nº 54.682/2009, com redação alterada pelo Decreto nº 58.140/2012, DEFIRO pela subsistência do Contrato por Tempo Determinado nº 226/2026 de VIVIANA LIRA DIAS, RG: 42694029 - 5 – DI-1, 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada na EE JOAO CAMARGO PROF. – URE– Leste 4.

SAMIRA SOARES DE SOUZA - RG 33.830.XXX-X, CPF 324.XXX.XXX-19, DI 1 - Agente De Organização Escolar - EE Sumie Iwata - 01 dia a partir de 29/10/2026. SEI: 015.00809911/2026-74.

TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DIA 22/10/2026 que concedeu o gozo de 15 dias de Licença Prêmio a DIULIANE PARRA REIS – DI - 2 – RG: 21.176.XXX, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – SQC II – QM – da EE. PROF. MARCOS ANTONIO COSTA – URE LESTE 3, em exercício na EE. FRANCISCA LOPES NEGRI – URE MAUA.

Extinguindo, com fundamento no Inciso IV, artigo 8º, da LC.1093/2009, o contrato 66/2026, publicado no DOE de 17/03/2026, por tempo determinado celebrado com Tatiana Rosangela de Paula, RG: 28369709 - X, DI-1, da EE Dom Camilo Maria Cavalheiro, em São Paulo, como Agente de Organização Escolar, Faixa: 01, Nível: I a vista do Relatório circunstanciado do Diretor de Escola e do parecer do Supervisor de Ensino e do Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 4

SERVIÇO DE PESSOAS

Com Fundamento no inciso I do artigo 20 da Resolução Seduc 163/2025 a função de Atividade Docente na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, o seguinte docente: EE Fernando Pessoa a partir de 6-11-2026:

JOCELIO DUARTE - RG 35.135.XXX – DI 2 (SEI 015.00813019/2026-98). Designando,

DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO, 03/11/2026 - AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA.

Portaria do Coordenador Regional/Dirigente Regional de Ensino, de DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO, 03/11/2026 - AUTORIZAÇÃO

28/10/2026 DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. Declarando como de efetivo exercício, para os servidores abaixo AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em relacionados, que participaram da Convocação para Formação “- Por Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto dentro do Currículo” – Educação Física”, conforme segue: n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008 ao servidor abaixo: Data: 27/10/2026 Horário:13hàs17h MARCOS PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA GAMA, RG. 42833460 - X, SQC-IILocal:UnidadeRegionaldeEnsinoLeste4–AnfiteatroGênesis QM, DI-1, classificado na EE MIGUEL SANSIGOLO PROF., referente a Certidão ESCOLA PROFESSOR CPF número 257/2019, período de 24/07/2014 a 22/07/2019. DOE: 12/09/2019. Caderno Executivo – Atos de Pessoal.

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