DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Declarando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68,

combinado com a LC 1048/2008, que foi autorizado pelo Superior Imediato o gozo de licença-prêmio a:

ANDREIA LOPES DOS SANTOS, RG 28.371.152, PEB II, SQC-II-QM, Classificado na EE. E.E EUGENIO VICTORIO DELIBERATO, município Itaquaquecetuba e U.R.E- Região de Suzano, a fruir 15 dias de licençaprêmio da certidão 91/10503/2018, referente ao período de 20/11/2012 a 18/11/2017. (SEI 015.004.691.04/2023-61).

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUXÍLIO-DOENÇA. CONCEDENDO, de acordo com a Lei Complementar 1.093/09, de 16-07-2009, alterada pelas LC 1.132/11, LC 1.163/12 e LC 1.215/13, combinado com o Decreto 54.682/09, de 13-08-2009:

LARYSSA PAMELA DOS SANTOS BARRETO, RG 45.807.839 - 6, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA "O", classificado na EE CARLINDO REIS , município de FERRAZ DE VASCONCELOS e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 3 dias a partir de 20/10/2026.

LARYSSA PAMELA DOS SANTOS BARRETO, RG 45.807.839 - 6, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA "O", classificado na EE CARLINDO REIS , município de FERRAZ DE VASCONCELOS e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 2 dias a partir de 28/10/2026.

Á vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial

apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ALINE GOMES DA SILVA, RG 46.733.027 - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificado na EE TOKUZO TERAZAKI , município de SUZANO, Por 2 dia(s), a partir de 27/10 /2026

MOISES JOSE DA SILVA LOBO MONTANARO, RG 04511228604, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, DI-1 /DI-2 classificado na EE MARIA ELISA A. CINTRA PROFA. , município de SUZANO, Por 3 dia(s), a partir de 03/11/2026

ALINE MAFFEI DELMONDS, RG 33357088819, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, DI- 1 , classificado na EE OLAVO LEONEL FERREIRA PROF. município de SUZANO, por 4 dia(s), a partir de 03/11/2026

KELLY PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG 26.321.927 - 6, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE EUCLIDES IGESCA, município de SUZANO, por 2 dia(s), a partir de 03/11/2026

GEMIMA PEREIRA DA SILVA FREITAS, RG 27.626.470 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE IGNES CORREA ALLEN PROFA. , município de FERRAZ DE VASCONCELOS , por 3 dia(s), a partir de 07/10/2026

MARLENE CECILIA DA SILVA OLIVEIRA, RG 16.869.388 - 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE PAULO AMERICO PAGANUCCI PF. FERRAZ DE VASCONCELOS, por 2 dia(s), a partir de 03/11/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TABOÃO DA SERRA

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1148211-25.2025.8.26.0053, , 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA MESQUITA

CPF: XXX402888XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008954276/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a verba não incorporada recebida a título de Gratificação de Função de Coordenador/Vice Diretor, apostilando-se; e b) condenar o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, observada a prescrição quinquenal.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 10:37:41

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1127409-69.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVANA CARVALHO ZELANTE

CPF: XXX863308XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010422626/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“a) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito.com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a exclusão do valor recebido a título de auxílio transporte da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte; (ii) condenar a parte ré à repetição do indébito relativo ao período

anterior ao ajuizamento desta ação, sempre respeitada a prescrição quinquenal, bem como os eventualmente descontados no curso deste processo até o apostilamento. Do saldo devem ser descontados eventuais valores já restituídos à parte autora pela União por ocasião do ajuste anual de contas com a Receita Federal.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 10:39:39

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073978-23.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA CRISTINA ROMUALDO CPF: XXX771408XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014992243/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “a) determinar a inclusão da verba Piso Salarial Docente - código 001035 – na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 10:42:49

RATIFICANDO, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue:

• DIONISIO RUIZ, DI 1, RG: 7.285.154-5, Certidão nº: 20443511/2026

• VILSON GONZAGA DA SILVA, DI 1, RG: 14.922.979-3, Certidão nº: 20446354/2026

CONSIDERANDO, nos temos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, publicada em 26/12/2025, como EFETIVO EXERCÍCIO o dia 26 DE OUTUBRO DE 2026, em que os PROFESSORES ESPECIALIZADOS abaixo relacionados, participaram do ENCONTRO FORMATIVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL e INCLUSIVA.

Data: 26/10/2026

Local: EE PEI SOLANO TRINDADE Rua Avenida Santa Tereza, 75, Embu das Artes, SP Horário: das 08h00 às 12h00

Data: 19/10/2016

Local: EE Reverendo Almir Pereira Bahia

Avenida Ibirama,1320 – Parque Industrial Daci – Taboão da Serra SP Horário: das 13h às 17h

Data: 19/10/2016

Local: EE Reverendo Almir Pereira Bahia

Avenida Ibirama,1320 – Parque Industrial Daci – Taboão da Serra SP Horário: das 08h00 às 12h00

Data: 22/10/2016 tarde

Local: EE Maria Auxiliadora Rua Padre João Alvares, 80 – Centro – Embu das Artes SP Horário: das 08h00 às 12h00

Data: 26/10/2016 tarde

Local: EE Reverendo Almir Pereira Bahia

Avenida Ibirama,1320 – Parque Industrial Daci – Taboão da Serra SP Horário: das 13h00 às 17h00

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