DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 23/04/2024,na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DEBORAH CORREIA GOSSI, RG 41713209 - 8,

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR: “PISO SAL. DOCENTE – DECRETO 62.500/2017”, com reflexos no 13º salário e no terço constitucional de férias

onde constou: período de 01/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/09/2023,

leia-se: período de 01/02/2017 a 30/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 05/11/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 08:26:05

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1015703-81.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLAS E.E. Dr. Heitor Penteado - Americana Portaria do Diretor de Escola, de 05-11-2026

Autorizando: Licença- Prêmio para gozo imediato nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, a:

ALEX PONTES TADEU, RG: 26.738.141-4, DI 1, PEB-II, SQC-II-QM, 15 dias, do período de 01/08/2014 a 30/07/2019 - Certidão 183/2019 - PULP SEI 015.00171803/2023-74.

Nome: SINESIO FERNANDES CPF: XXX668688XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007542008/02

EE Prof Jorge Calil Assad Sallum

Portaria do Diretor de Escola, de 07/02/2025

DIREITO RECONHECIDO

Concedendo:à vista do atestado médico apresentado com base no § 1° do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelo Artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 a:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Marcia Premazzi, RG 7.611.984-1Agente de Organização Escolar da EE Prof Jorge Calil Assad Sallum em Santa Bárbara d’ Oeste, 03 dias no período de: 04/11/2026 a 06/11/2026.

A sentença assim determinou: Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Sinesio Candido Fernandes em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o fim de declarar seu direito à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena - GDPI, bem como a devolução dos valores recolhidos a esse título, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ANDRADINA

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033834-07.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 08:26:40

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIMONE SOARES DA SILVA

CPF: XXX129208XX

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na Resolução SEDUC nº 58, de 27 de maio de 2026, e suas alterações, que dispõe sobre a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP e do Provão Paulista Seriado em 2026, convoca os docentes da Rede Estadual de Ensino para atuarem como aplicadores das provas do SARESP 2026, no período de 28/10/2026 a 05/12/2026, conforme o Plano de Aplicação das Provas elaborado pela Unidade Regional de Ensino – Região de Andradina e disponibilizado no Sistema Integrado SARESP – SIS.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 016085231/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; (ii) determinar que a requerida proceda à inclusão da verba "abono FUNDEB", na base de cálculo das verbas 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022; e (iii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitandose a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ

Dispõe sobre designação de Comissão de Supervisores de Ensino para os procedimentos visando a análise de solicitação de autorização de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional de Nível Médio da Rede Estadual de Ensino.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Apiaí, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEDUC 78, de 25 de outubro 2024, em conformidade à solicitação da Secretaria Estadual da Educação resolve:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 08:25:34

Artigo 1º - Designar os Supervisores de Ensino para compor a Comissão que procederá à análise da documentação, vistoria dos que equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre a autorização de funcionamento de Cursos de Educação Profissional de Nível Médio:

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000168-18.2026.8.26.0246, Juizado Especial Cível e Criminal do Foro/Comarca de Ilha Solteira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Cristiane Elisângela Costa Slompo, RG 25.372.463-6 Josemar da Silva Oliveira, RG 7.500.137-1 Salete Bueno de Almeida, RG 27.054.092-1

Artigo 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nome: RAIANE PIACENTE ALVES

CPF: XXX459508XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 013666678/07

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas atribuições, expede a presente Portaria para Declarar o falecimento de GRASIELE SIQUEIRA, RG/CIN: 383.XXX.XXX-79, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, Categoria A, classificada e em exercício na EE Prof. Paulo Francisco de Assis na Unidade Regional de Ensino de Apiaí, ocorrido em 31/10/2026, conforme Certidão de Óbito 124XXX XX XX 2026 X XXXX SSP/SP.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR: “PISO SAL. DOCENTE – DECRETO 62.500/2017”, com reflexos no 13º salário e no terço constitucional de férias

CESSANDO a partir de 31/10/2026, a portaria de 12/03/2026 publicada em 13/03/2026, que designou GRASIELE SIQUEIRA, RG 33.992.028-2 para exercer a função de DOCENTE na EE PROF PAULO FRANCISCO DE ASSIS.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 08:26:23

Dispõe sobre regularização de vida escolar.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000168-18.2026.8.26.0246, Juizado Especial Cível e Criminal do Foro/Comarca de Ilha Solteira, DECLARA que o(a) servidor(a):

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Apiaí, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 18/1986 e na Indicação CEE nº 8/1986, à vista do Processo SEI nº 015.00703573/2026-68, expede a presente Portaria:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Artigo 1º - Fica regularizada a vida escolar de IGOR MIKAEL ELIAS Nome: RUBIO GRAZIANO XAVIER PEREIRA CRUZ, RA nº 115.441.024-9/SP, referente ao 6º Ano do Ensino Fundamental, CPF: XXX913338XX cursado no ano letivo de 2023, na E.E. Padre Antônio Dragone, CIE nº Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 913546, no componente curricular Matemática, considerando a análise de RS/PV: 015800143/01 sua trajetória escolar subsequente e a caracterização da recuperação DIREITO RECONHECIDO implícita das aprendizagens, nos termos da Indicação CEE nº 8/1986.

Dispõe sobre regularização de vida escolar.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Apiaí, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 18/1986 e na Indicação CEE nº 8/1986, à vista do Processo SEI nº 015.00703673/2026-94, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica regularizada a vida escolar de VINICIUS QUINTINO DA CRUZ, RA nº 115.208.692-3/SP, referente ao 6º Ano do Ensino Fundamental, cursado no ano letivo de 2023, na E.E. Padre Antônio Dragone, CIE nº 913546, na disciplina de Matemática, considerando a análise de sua trajetória escolar subsequente, a continuidade dos estudos e a caracterização da recuperação implícita das aprendizagens, nos termos da Indicação CEE nº 8/1986.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO DE PESSOAS

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo art. 98 do Decreto n.º 64.187/2019, e art. 37 do Decreto n.º 52.833/2008, que em virtude de emissão de novo RG do(a) interessado(a) SILMARA CRISTINA DOS SANTOS, Professor Educação Básica II, na EE. Toshimaro Kacuta Comendador, em Guapiara, fica alterado de RG: 40.071.016-X, para Registro CIN: 302.119.108-80, emitido em 10/10/2026.

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo art. 98 do Decreto n.º 64.187/2019, e art. 37 do Decreto n.º 52.833/2008, que em virtude de emissão de novo RG do(a) interessado(a) EDSON VENTURA DA CRUZ, Professor de Ensino Fundamental e Médio, na EE. Leila Marisa Pássaro Prof.ª, em Guapiara, fica alterado de RG: 41.666.6504, para Registro CIN: 337.985.738-67, emitido em 17/07/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo nos termos do artigo 7º, inciso XIX da Constituição Federal, artigo 16, inciso XIV da Lei nº 500/74 e artigo 78, inciso XVI da Lei 10.261/1968, alterada pelo artigo 1º da Lei 18.473/26, Licença Paternidade por 20 dias, a partir de 30/10/2026 ao servidor ANGELO COLHASSO FILHO, RG: 32.xxx.xxx–X, Professor Educação Básica II, Categoria “F”, da EE. Luiz Pagliato, em Guapiara, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de APIAÍ.

Concedendo, de acordo com ao inciso III, do artigo 78, da Lei nº 10.261/68, ao servidor JEFFERSON FIUZA DE QUEIROZ, RG: 69.xxx.xxx-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, na EE. Papa Joao Paulo II, 08 dias de afastamento nojo, no período de 31/10/2026 a 07/11/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

APOSTILA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA DE 05/11/2026

DECLARANDO, que

ANA CLAUDIA BENETTI RANUCI TOLARDO, PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada, da EE Vitor Antônio Trindade PF., teve a seguinte alteração: Registro Geral Anterior 22.843.333 - 2 / UF SP, Registro Geral Apostilado 119.939.828-41 UF/SP, motivo alteração do RG para CIN.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 05/11/2026 Considerando efetivo exercício os Diretores de Escola que participaram da Orientação Técnica ocorrida em 19 de outubro de 2026 na Unidade Regional de Ensino – sala 12 das 8h às 17h. ROBERTA CRIS CINTRA – RG: 25.105.254-0 MARIA FERNANDA F. ALBUQUERQUE – RG: 29.413.196-6 ROSANA JUSSIANI RODRIGUES – RG: 19.835.151-3 ROBERTA L.NEGRINI – RG: 32.075.813-8 TERCILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES – RG: 19.809.344 ADRIEL ANTONIO SANTOS – RG: 25.595.165-6 JULIO CESAR GUIMARAES – CIN: 640.877.946-87 MARCO ANTONIO PERPÉTUO SOUSA – RG: 40.273.538-9 ELAINE HIEKO KUBO FERREIRA – RG: 21.792.313-6 CLAUDIA CRISTINA G. ALMEIDA – RG: 45.461.887-6 ELIANE APARECIDA BRAGA – RG: 11.402.059

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