DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

CPF: XXX966048XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQF-I-QM RS/PV: 009734200/02 DIREITO RECONHECIDO

RG. 46.XXX.530-8 – ADRIELE LONGO DE SOUZA, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE José Nogueira de Souza, em Vitória Brasil-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: (a) DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de "Bonificação por Resultado" e "Abono FUNDEB" em anos-calendários subsequentes, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês; (b) CONDENAR a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, respeitada a prescrição quinquenal. Tratando-se de verba de natureza tributária, o termo inicial da correção monetária é a partir de quando os valores deveriam ser pagos, e dos juros de mora a partir do trânsito em julgado.

PULP Digital SEDUC/SEI 015.00042713/2025-39 - URE/Jales. Certidão n. 256/2026, período de 30/12/2020 a 28/12/2025.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG/CIN. 318.XXX.458-69 – ANTONIO RODRIGUES FILHO, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE Profa. Maria das Dores Ferreira da Rocha, em Santa Rita D’Oeste-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SEDUC-SPDOC 869528/2018 - URE/Jales. Certidão n. 250/2026, período de 30/05/2019 a 27/05/2024. (Republicado por conter incorreções)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 10:52:39

ALTERANDO, pela competência estabelecida no inciso II do Artigo 14 e em atendimento ao disposto no Artigo 19, ambos da Resolução SE n. 09/2018, a partir de 03/11/2026, em nome de ANTONIO CARLOS CECILIO, RG. 11.XXX.691,Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, com sede de controle e frequência na EE Francisco Molina Molina, em Santa Salete-SP, sua sede de exercício da EE Prof. José Joaquim dos Santos, em Três Fronteiras-SP para a EE Francisco Molina Molina, em Santa Salete-SP, ambas jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Jales.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001711-61.2026.8.26.0541, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAIBAR SOARES VITAL

CPF: XXX397558XX

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 011692893/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

MUDANÇA DE SEDE DE EXERCÍCIO

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino, pela competência estabelecida no inciso II do artigo 14 da Resolução SE nº 09/2018, em atendimento ao disposto no artigo 13, da referida resolução,ALTERA, a pedido, a partir da respectiva data, a sede de exercício do Docente Readaptado abaixo relacionado, conforme segue:

A sentença assim determinou: Diante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: (a) DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de "Bonificação por Resultado" e "Abono FUNDEB" em anos-calendários subsequentes, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês; (b) CONDENAR a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, respeitada a prescrição quinquenal. Tratando-se de verba de natureza tributária, o termo inicial da correção monetária é a partir de quando os valores deveriam ser pagos, e dos juros de mora a partir do trânsito em julgado.

MARCIA FIORIN, RG 41.xxx.xxx-9, DI 1, PEB-II, SQC-II-QM, da EE ERASTO CASTANHO ANDRADE PF., em Itaju, para a EE EPHIGENIA C.M.FORTUNATO PFA, em Bariri, ambas pertencentes a Unidade Regional de Ensino de Jaú. Vigência 03/11/2026.

partir de quando os valores deveriam ser pagos, e dos juros de mora a Expedindo, com fundamento no art. 64, inciso I, Decreto 17.329-81, partir do trânsito em julgado. combinado com art. 8º do Decreto41.915/97, o seguinte ato decisório: Ato Decisório nº 447/2026 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Escola Estadual Major Prado – Jaú/SP conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. DANILA DAS GRAÇAS SERINOLLI CUNHA, RG 42.xxx.xxx-x, Di 2, Professor Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 10:51:53 Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Cat. O, no C.E.L. na E.E. Major Prado, Jaú/SP, acumula com PEB II, SQC-II-QM, DI 1 na E.E. Profª Cleomar APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL de Barros Castilho Marques, Jaú/SP, Designada Diretor Escolar, na E.E. Dr. Tolentino Miraglia, Jaú/SP O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Decisão: Acumulação Legal Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001870-04.2026.8.26.0541, Vara do Juizado Especial Cível e DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA DE 05/11/2026 Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): Expedindo, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, o seguinte Ato Decisório: EE Antonio Ferraz Nome: MATHEUS HENRIQUE LOURENCO Ato Decisório nº 445/2026 CPF: XXX089428XX Keli Cristina Paziam Othero RG: 23.XXX.XXX-X DI 1, Professora de Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Educação Básica II, SQC -II – QM-SE, EFETIVA na EE Antonio Ferraz em E MÉDIO - CONTRATO Mineiros do Tietê Unidade Regional de Ensino - Região de Jaú acumula RS/PV: 016566257/02 com o cargo de SQC II-QM-SE, Efetivo DI 2, na EE José Alves Mira na cidade DIREITO RECONHECIDO de Dois Córregos. Decisão: Acúmulo legal. Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA DE 05/11/2026 Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre Expedindo, com fundamento no art. 64, inciso I, Decreto 17.329-81, o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), combinado com o Artº 8 do Decreto 41.915/97, o seguinte ato decisório: com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais Ato Decisório nº 446/2026/2026 reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte). E.E.”DONA IZABEL SILVEIRA MELLO SOARES”(DONA SINHÁ) ÂNGELO SOLBIATI JÚNIOR, R.G.: 14.xxx.xxx-5, Professor Educação Básica Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido II, na disciplina de Matemática, Efetivo, SQC-II-QM, na E. E. “DONA IZABEL conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. SILVEIRA MELLO SOARES”(DONA SINHÁ); em Brotas, acumula com o cargo Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 17:16:05 de Professor Educação Básica II, na disciplina de Química , CLT, na E. M. ”ALVARO CALLADO”, em Brotas. APOSTILA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - ALTERAÇÃO NOVO Decisão: Acumulação Legal RG/CIN Nº do Processo: 015.00810803/2026-44 PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 05/11/2026 Interessado: Andrea Bermudes Comar Torres Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Assunto: Alteração em virtude da Nova Carteira de Identidade Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC Nacional 1.218/2013, ao servidor: O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DANIELE DE PAULA CAMARGO SILVA, RG: 43.XXX.XXX-4, DI - 2, PEB-II, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto SQC-II-QM, EE . Senador Vicente Prado, Itapuí, Certidão nº 10.977/22, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração em 120/20602/2026,Períodos : 28/11/2017 à 26/11/2022. virtude da Nova Carteira de Identidade Nacional, nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: ANDREA PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 05/11/2026 BERMUDES COMAR TORRES, RG. 33.423.662-9 - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em ESCOLAR-SQC-III-QAE, classificado(a) na EE Orestes Ferreira De Toledo - Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC URE-Jales, ficando alterado para novo RG/CIN 223.592.448-41 expedido em: 1.218/2013, ao servidor: 08/10/2026. Ana Lúcia Baptista, RG 23.XXX.XXX-8, DI 02, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, EE Prof.ª Esmeralda Leonor Furlani Calaf, Pederneiras, PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO - SEPES CERTIDÃO Nº274/20602/2026, Período 08/07/2019 à 05/07/2024.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Marcia Regina Marques de Freitas, RG 23.XXX.XXX-2, DI 1, PV 04, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, EE Caetano Lourenço de Camargo em Jaú, CERTIDÃO Nº 123/20602/2026, Períodos de: (27/09/2019 a 24/09/2024), DOE de 22/06/2026.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Adriana Cristina Cantador Mazzolini , RG 24.XXX.XXX-7, DI 1 , Professor de Educação Básica II , SQC-II-QM , EE Coronel Antonio Luciano da Fonseca - Torrinha CERTIDÃO Nº 167/20602/2026, Período 11/01/2019 à 09/01/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

KEYLA CRISTINA BLASQUE, RG 41.XXX.XXX-X, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM, classificado e em exercício na EE FRANCISCO FERREIRA DELGADO JUNIOR CONEGO. PULP nº 015.00776520/2024-02. Certidão nº 374/20602/2026 – Período de 02/11/2021 a 31/10/2026

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, CESSA, a partir de 05/11/2026, com fundamento legal no artigo 12, inciso II, b, da Resolução SEDUC Nº 1, de 6 de janeiro de 2026, os efeitos da Portaria publicada em 30/05/2022, na parte em que designouo docente abaixo identificado:

ALESSANDRO ANTONIO BERNARDO, RG 25.xxx.xxx-9, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, para atuar como Professor Especialista em Currículo, na Unidade Regional de Ensino de Jaú.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, alterada pela LC 1.396/2023, o docente abaixo identificado:

A partir de 03/11/2026

E.E. José Conti

José Cruz Dias, RG 17.xxx.xxx-6, DI 1, Professor Educação Básica II, SQCII-QM, classificado na E.E. José Conti, Igaraçu do Tietê, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho.

Declarando EFETIVO EXERCÍCIO

Os dias 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 27, 28 e 29/10/2026 em que a docenteRENATA VIDEIRA MASSUCATO FURLANETTO, RG nº 41.XXX.XXX-6, esteve convocada para exercer a função de Diretor Trainee, na unidade escolar EE Prof. Tullio Espíndola de Castro, em Jaú, nos termos do artigo 6º, da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026, que institui o Programa Diretor “Trainee”.

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