DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 11:45:21

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA ROSANA CRISTINA SALGUERO SEGURA DE AGUIAR, RG 22XXXXXX1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE JOSE MARCILIANO COSTA JR PF PULP nº 850598/2018 Certidão nº APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL 406/20408/2026 – Período de 15/04/2020 a 13/04/2025. DE ENSINO, DE 5/11/2026 - AÇÃO JUDICIAL ADRIANA ALEXANDRE DE MACEDO DIEHL, RG 17XXXXXX7, DI-3, DECLARANDO, que em cumprimento à Decisão Judicial, constante no PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE JAMIL Processo nº. 1003932-93.2026.8.26.0510, da Vara da Fazenda Pública - ABRAHAO SAAD PULP nº 015.00813107/2026-90 Certidão nº Comarca de Rio Claro, em nome de BRUNO PIRES DE OLIVEIRA, que “defiro 407/20408/2026 – Período interpolado de 02/09/2013 a 15/05/2024. a liminar postulada, para que o instituto requerido se abstenha, JANDANILCE MARIA GONCALVES, CIN 09XXXXXXXX6, PROFESSOR doravante, dos descontos indicados na petição inicial (contribuição EDUCACAO BASICA II, classificado na EE RAUL FERNANDES CHANCELER destinada ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual PULP nº 015.00796671/2024-79 Certidão nº 408/20408/2026 – Período de - IAMSPE).” 17/11/2020 a 15/11/2025. BRUNO PIRES DE OLIVEIRA, RG. 46XXXX80, Professor de Ensino LARISSA MAIARA FABRICIO, RG 45XXXXXXX, PROFESSOR DE ENSINO Fundamental e Medio, SQC-II-QM, classificado na EE Prof. Marciano Toledo FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE ODECIO LUCKE PROF. PULP nº Piza, em Rio Claro. 015.00813723/2026-41 Certidão nº 409/20408/2026 – Período interpolado DECLARANDO, que em cumprimento à Decisão Judicial, constante no de 11/10/2016 a 17/12/2021. Processo nº. 610007037.2026.8.26.0510, da Vara da Fazenda Pública - FABIO GONCALVES DA SILVA, RG 26XXXXXX1, PROFESSOR EDUCACAO Comarca de Rio Claro, em nome de KARYN AILA DA SILVA, que “defere-se a BASICA II, classificado na EE JOAQUIM RIBEIRO PULP nº 223193/2019 tutela de urgência, para que o instituto requerido se abstenha, doravante, Certidão nº 410/20408/2026 – Período de 01/09/2019 a 29/08/2024. dos descontos indicados na petição inicial (contribuição destinada ao JESIEL ELIEZER ZERBO, RG 40XXXXXX1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE).” classificado na EE SILVIA APAR.B.ORTOLAN PROF PULP nº KARYN AILA DA SILVA, RG. 43XXXX48, Professor de Ensino Fundamental 015.00497138/2023-46 Certidão nº 411/20408/2026 – Período de e Medio, SQC-II-QM, classificada na EE Prof. Heloisa Lemenhe Marasca, em 22/06/2020 a 20/06/2025. Rio Claro. EMERSON CANDIDO DA SILVA, RG 38XXXXXX2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE JOSE APPARECIDO MUNHOZ PROF PULP nº 015.00053576/2025-68 Certidão nº 412/20408/2026 – Período de 02/11/2021 SERVIÇO DE PESSOAS a 31/10/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS, RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO, 05/11/2026 Retificando a Portaria de 14, publicada no DOE 18/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: ANA MARIA RAMIEL, RG 17XXXXXX4, onde constou: período interpolado de 12/03/2018 a 13/10/2024, leia-se: período de 12/03/2018 a 10/03/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 25, publicada no DOE 26/11/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: EYZEL BEZERRA PAES, RG 13XXXXXX6, onde constou: período interpolado de 30/11/2025 a 03/07/2022, leia-se: período de 30/11/2015 a 27/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 19, publicada no DOE 24/11/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: ELISANA MARIA DE OLIVEIRA CORAZZA, RG 32XXXXXX2, onde constou: período interpolado de 22/03/2005 a 04/08/2022, leia-se: período de interpolado de 22/03/2005 a 29/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 23, publicada no DOE 24/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: EMERSON CANDIDO DA SILVA, RG 38XXXXXX2, onde constou: período interpolado de 31/05/2015 a 01/01/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 14, publicada no DOE 18/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: MARCELA DE OLIVEIRA, RG 35XXXXXX4, onde constou: período interpolado de 12/12/2017 a 15/07/2024, leia-se: período de 12/12/2017 a 10/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 09, publicada no DOE 10/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: CELIA MARIA STIPP JORGE DOS SANTOS, RG 14XXXXXX6, onde constou: período interpolado de 28/09/2018 a 01/05/2025, leia-se: período de 28/09/2018 a 26/09/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 27, publicada no DOE 28/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: JANDANILCE MARIA GONCALVES, CIN 09XXXXXXXX6, onde constou: período interpolado de 07/08/2015 a 10/03/2022, leia-se: período de 19/11/2015 a 16/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 26, publicada no DOE 27/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: JESIEL ELIEZER ZERBO, RG 40XXXXXX1, onde constou: período interpolado de 24/06/2015 a 25/01/2022, leia-se: período de 24/06/2015 a 21/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 5/11/2026 - ACÚMULO DE CARGOS O Diretor da unidade abaixo, com base no Decreto 52833/2008, combinado com o artigo 8° do Decreto 41915/97, expede o seguinte Ato Decisório: EE OCTÁVIO PIMENTA REIS Ato Decisório n° 591/2026 – EDILEUSA DA SILVA, RG. 20.XXX.XXX, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, nesta Unidade Escolar, acumula como Professor de Educação Básica I, SQF-I-QM, na EE MAGALI VALERIO PROFA., Campinas – SP. Aposentada. Acumulação Legal. UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO/DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - 05/11/2026 RETIFICANDO D.O. 05/11/2026 Na parte onde se lê: DESIGNANDO, nos termos do inciso III, do artigo 4º, no Decreto nº 66.799/2022, em nome de GABRIEL RATTIGHIERI BARÃO, RG: 54XXX822 - 2, DI:2, o correto é: a partir de 03/11/2026. APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1079356-57.2026.8.26.0053, Ofício 2026.01.179618, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, encabeçado Sandra Uehara Ruiz Santana, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA UEHARA RUIZ SANT ANA

CPF: XXX924688XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008919203/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recalcular a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Sexta parte vigente em 21/09/2022. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 11:33:30 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1028458-40.2026.8.26.0053, Ofício PGE 2026.01.069291, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, encabeçado por Reginaldo Donizete Macario, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 05/11/2026 - ABONO DE PERMANÊNCIA Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Validação de Tempo de Contribuição, conforme segue: IVETE VENANCIO, DI: 1, RG: 21..-8, CPF: 166..-93.

DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 05/11/2026 - ABONO DE PERMANÊNCIA Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Validação de Tempo de Contribuição, conforme segue: LIGIA MARIA MULLER CESAR, DI: 1, RG: 17..-3, CPF:123..-80.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 - LICENÇA PRÊMIO Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: ADERLI PRETE AMBRUSTER, RG 19XXXXXX2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE MARIA SANTO I.LIMA IRMA PULP nº 3309774/2019 Certidão nº 403/20408/2026 – Período de 08/09/2019 a 05/09/2024.

Nome: REGINALDO DONIZETE MACARIO

CPF: XXX707158XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015482546/03 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sextaparte).

ELISANA MARIA DE OLIVEIRA CORAZZA, RG 32XXXXXX2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE JOSE FERNANDES PROF. PULP nº 015.00907030/2025-37 Certidão nº 404/20408/2026 – Período de 30/12/2020 a 28/12/2025. WANDERLEY JOSE DA SILVA, RG 17XXXXXX4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE MARGARIDA PAROLI SOARES PFA PULP nº 899737/2018 Certidão nº 405/20408/2026 – Período de 26/05/2018 a 24/05/2023.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Afastando, a partir desta publicação, no uso de suas competências, com fundamento no Item V do Artigo 2º da Resolução SEDUC nº 29/2023, o servidor Nivaldo Aparecido de Pontes, RG24.348.123-8, Professor Educação Básica II, SQF I CD/QM-SE, classificado na EE Comendador Antonio Figueiredo Navas - Promissão/SP, para, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, integrar a Assistência Técnica desta Unidade Regional de Ensino, com a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

PORTARIA DO DIRETOR DA EE. Prof.ª Minervina Sant’Anna Carneiro de 05/11/2026

Concedendo, com fundamento no fundamento no § 3º, artigo 60, Lei Federal nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF -3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, 3 (três) dias de Auxílio-Doença no período de 04/11/2026 a 06/11/2026, a ANA BEATRIZ CARVALHO BASSO FERREIRA RG: 40059993871, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contrato por tempo determinado - Categoria “O”, da EE Prof.ª MINERVINA SANT’ANNA CARNEIRO.

Autorizandogozo imediato de licença-prêmio com fundamento nos artigos 209 e 213 do EFP e LC 857/99 alt. pela LC 1.048/2008, aos funcionários abaixo relacionados: EE “Dona Genoveva Junqueira” – Lins

ROSICLER DA SILVA MARASCA, RG 10.385.053-3, PEBI, SQC.II.CD/QM, 30 dias referente ao período de 10/04/2020 a 08/04/2025, certidão 207/2026 - PULP SEI 015.00035480/2023-56. Saldo 45 dias

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA DE 05/11/2026

Concedendo, com fundamento no § 3º, art. 60, Lei Federal 8.213/91, o (a) interessado (a) abaixo: RENAN LUIS CAVENAGHI, RG: 47.972.822-7/SP, Agente de Organização Escolar, SQF-II-QAE, da EE. Ermelinda Clarice Sanches, 03 dias de AUXÍLIODOENÇA, a partir de 03/11/2026. PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLA DE 05/11/2026

AUTORIZANDO, gozo imediato de Licenças-Prêmio:

nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/2008:15 dias LURDES DE CÁSSIA VIEIRA DE FRANÇA – RG: 34.492.996-6, DI: 1, SQC-III-QAE, Agente de Organização Escolar, classificado(a) na EE PROF. EDSON VIANEI ALVES, referentes ao período de 18/03/2020 A 16/03/2025. Certidão nº. 86/2026 – PULP Nº015.00228658/2026-53.

CONCEDE, nos termos do inciso IV do art. 78 da Lei nº 10.261/68, à vista da Certidão de Óbito, 08 (dois) dias de Licença Nojo, a partir de 23 /10/2026, a MARIA APARECIDA MOLINA OLYVEIRA, CIN nº 08546855889 - Professor Educação Básica II (Readaptada) classificado(a) na EE. Cultura e Liberdade, município de Pompéia. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ADRIANA ARJONA VETTORATO FONSECA, RG 25.505.613-8, SQC-II-QM, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da EE Nasib Cury, 02 dias, no período de 16/10 a 17/10/2026. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PAULO DE TARSO AMARAL PENTEADO, RG 17.922.790-7, Professor de Educação Básica II, da EE Nasib Cury, no período 03 dias, de 19/10 a 21/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU APOSTILA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 Declarando, que em virtude de alteração de RG: - MARIVALDA LORENA, R.G. 23XXX153 - 0, Agente de Organização Escolar, DI 1, classificada na EE Pedro Barros, teve seu documento de identidade alterado para: Carteira de Identidade Nacional – CIN 112XXXXXX45 emitido em 03/08/2026.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas - SEPES, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000341-55.2026.8.26.0312, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISAMA DA SILVA CAMARGO LEANDRO

CPF: XXX996518XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II / DI.1 RS/PV: 010273219/05

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "a) Quinquênio e Sexta Parte deverão incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE"

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