DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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76/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026
realizado conforme segue:
09/11/2026; II – Horário: das 8h30 às 15h30; III – Local: Unidade Regional de Ensino de Ourinhos- Sala 2.
· 2 integrantes das equipes gestoras; · Professores que apresentarão as práticas de sala de aula das escolas de Anos Iniciais.
PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS, Nº 405, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026TORNANDO EFETIVO O EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores abaixo relacionados, convocados para participarem do “1º Turno das Eleições,” dias 03 e 04 de outubro, conforme DECRETO N° 70.847, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Adriana Bacocini Cavalchuki - 120.231.898-37 – Dias 03 e 04/10 Aldilene Cristina Viana, 322.506.198-08 Alessandra Fonseca, RG 25.550.330-1 Aline Dalete Dos Santos Dias Pereira - 317.620.538-45 Ana Angélica De Paula Ferrazi, Cpf 335.445.508.06 Ana Linda Volpi - 697.967.779-91 Ana Lúcia Alves De Abrantes Oliveira - 145.936.238-12 Ana Lucia Negrão Fernandes Robles - Cpf 923.876.598-72 Ana Olivia Scalez De Souza - 378.185.848-03 - Dias 03 E 04/10 Ana Paula Rodrigues - 267.728.948-20 Andréia Bacocini Fonsatti - 282.177.938-08 Andreia C. Bastos Benassi – Cpf: 291.992.168-17
Angelica Polliana De Goes Carriel Da Silva - 344.687.288-41 - Dias 03 E
04/10
Antonio Carlos Menegazzo Junior RG 20.361.365-X Arletéia De Souza Dias Campos - 141.624.918-44 Beatriz Caroline Gimenez De Lima - 460.793.088-19 - Dias 03 E 04/10 Bertha Siemon De Oliveira - 216.826.108-37 Bianca Dos Santos Silva Barreto - 411.083.258-66 Bruna Ferreira da Silva RG 48.480.904-0 Bruna Gil Moral Andrade - 359.178.268-89 Bruno Martins Camargo 55.336.487 - X Camila Creazzo Da Silva - 44.397.865-7 Camila Ramos Da Silva Irene - 420.816.838-22 Carina Maria Pinto – Cpf: 368.817.368-60 Carla Cristina Matos - 399.016.808-83 Carlos Alberto Marcante Dos Santos - 398.859.348-63 Carmen Silvia Camara - 311.862.398-59 Celso Siqueira Martins - 258.403.628-24 Cícero de Oliveira Gomes RG 23.798.393-X Cintia Ananias Vasconcelos Andrade - 385.621.608-14 Cintia Miranda Fazzio RG 42.990.434-4 Cleire Mortean - 061.859.308-03 Cristiane De Souza Rosa Zanuto 25.390.518 - 7 Cristiane Libardi Boim - 979.666.149-72 Cristina Takeko Ogata - 019.090.189-61 Danubia Eufrasio Oliveira Dos Santos - 430.155.328-20 - Dias 03 E 04/10 Déborah Toda Barbosa - 489.694.248-57 Dinah Aparecida Tocaia - 793.010.108-87 Dircélia Aparecida Dos Santos Cpf:332.720.368-73 Djanira Arantes Máximo -9.191.791-8 Doralice Pelogia Tavares - 044.577.478-90 Edilaine Andrade Graciano - 120.226.258-97 Eduardo Milan Mardenovies - 363005548-64 Elaine Cristina Carnavale Pilati - 273.987.388-38 Elaine De Jesus Cascione Souza - 141.228.848-70 Elaine Zanuto Pontes Balielo - 190.924.128-80 Elisabeth Zanutto Pontes Carvalho - 32.751.963 Elisandra Costa Cpf - 137.305.088-81 Elizete Aparecida Ferrari Frederico - 096.206.628-14 Enielse Gonçalves De Oliveira - 402.195.578-02 Ercilia Aparecida Exposto De Araújo - Cpf 318.207.598-57 Fabiana Da Silva Santos - 395.446.018-13 Fabiana Priscila Da Silva - 400.211.868-12 Fábio Cleber Fonsatti – Cpf: 137.157.898-24 Fabricia E. C. Bertolucci – Cpf: 294.893.408-71 Fatima Aparecida Costa Roque - 301548.138-00 Fernanda Dos Santos Madeira 49.984.329 - 0 Fernanda Sant Ana Baroni Petris - 258.415.558-39 - Dia 03/10 Flávia Regina Ipoldo Da Silva Nogueira - 360.160.468-09 Flavio Ferreira De Melo - 298.203.958-36 Franciele Aparecida De Lima - 308.299.538-17 Franciele Fernanda Da Silva Mota - 317.350.488-79 Franciele Tais Guerreiro - 355.883.338-45 Gilcemara Borfírio Da Fonseca - 387.760.878-75 Gilson Francisco Oliveira - 021.259.239-47 Graciela Frasson Begueto Godoi - 268.669.738-56 - Dia 03/10 Graziela Fernanda Birelo Soré - 249.497.088-13 Hélida De Jesus Paulino Oliveira, Cpf:126.622.618-46 Hudson Marcos Romanciuc Brizola - 461.448.308-98 Igor Garcia Nogueira - 430.486.838-10 Isabel Tavares Dos Reis – Cpf: 079.002.868-96 Ivo De Oliveira Martins - 058.459.948-02 Jailson Moreira Dos Santos 23.304.690 - 2 Jesana De Souza Nogueira Silva - 390.325.258-16 Jéssica Da Silva Medeiros 55.522.670 - 0 João Neia 434.749.699-00 José Carlos Dos Santos - 137.153.988-09 Josiane Aparecida De Souza Achui - 278.812.508-95 - Dias 03 E 04/10 Josiane De Fatima Moura Vicentim - 317.930.358.14 - Dias 03 E 04/10 Joyce Cristina Da Silva - 490.583.028-14 Julhiane Aparecida De Moraes Ferreira - 015.389.891-74 -Dias 03 E
04/10 Juliana Peres Nogueira, Cpf:33300830850 Juliana Priscilla De Souza Muniz - 305.499.048-67 - Dias 03e 04/10
Juscelino Dutra Machado - 145.937.518-10 Karen Cristhian De Andrade Tavares 48.224.951 - 1 Karina Alves Da Silva Martins - 375.831.558-19 Karla Rodrigues De Sousa - 310.157.758-61 Kelli Aparecida Spornraft Ferreira - 267.627.258-64 - Dias 03 E 04/10 Kleiton Felix De Oliveira - 321.809.998-60 Lana Carla Alexandre Marques - 374.094.978-31 Lariza Borges Guerreiro - 23.983.191 Laura Helena Quirino - 501.933.428-63 - Dia 04/10 Laura Hellena De Carlos Venerando - 420.298.898-14 - Dias 03 E 04/10 Lavinia Borges Ferreira - 464.212.728-35 Leandro Sanches Pelissari 293.861.888-30 Lilian De Cássia Sesca Montezzi - 253.189.168-48 Lilian Gardin Demarchi Borba - 268.472.988-39 Lillian Virginia Liborio Da Silva - 518.874.868-10 Loide Nunes C. Domingues – Cpf: 304.336.388-42 Luana Gabriela Marques Da Silva - 475.207.228-99 Luana Gonçalves Pinheiro - 517.653.448-75 Luci Claudineia Stroppa Santos - 247.920.938-56 Luciana Alves Morgueti 25.350.372 - 3 Luciana Rodrigues Do Espirito Santo Luciane Leonel - 324.614.958-58 - Dias 03 E 04/10 Lucimara M. Mansano Palharini - 180.824.988-70 Luiz Fernando De Paula - 286.168.448-80 Luiz Gustavo Dos Santos - 368.461.008-90 Luiz Marcel Manzo Lamoso - 275.528.988-01 - Dia 03/10 Luiz Vanderley De Moraes – Cpf: 117.747.288-00 Marcelo Geidelis - 158.258.878-30 Marcia Lúcia De Pontes - 050.416.128-89 Marco Aurélio Avelar - 317.561.208 Marcos Vinicius M. Martins – Cpf: 476.236.798-21 Marcos Vinicius Marques Martins RG 58.122.203-9 Margarida Francisco Ornaghi - 9.391.124 Maria Cleide Pereira Moreno - 086.103.068-01 Maria De Fátima Leite Fonseca, Cpf: 13719527875 Maria De Fatima Martins - 195.438.048-85 Mariá De Luca Gonçalves Serrano - 365.548.258-27 Maria Eduarda Naide - 505.242.398-51 Maria Selma Sales Da Silva Almeida - 141.356.588-30 Mariana Hapuque Palharini - 412.107.418-14 Mariana Scucuglia Magnani Carvalho - 217.512.538.64 Marina Dias Andrade – Cpf: 475.029.178-10 Mauricio Henrique Silva Biondo - Cpf 442.086.608-05 Maxwell Da Silva De Souza - 338.718.168-09 Monica Aparecida De Azevedo - 126.843.978-99 Monica De Oliveira Saleti Camilotti - 295.807.258-45 - Dia 03/10 Monica Ribeiro Demarchi - 302.985.418-31 Myrielen Lima Da Silva 42.994.072 - 5
Nara Lia De Souza Scucuglia Dalmatti Alves Lima - 259.752.058-75 - Dia 03/10
Natal Luiz Alves - 054.016.198-55 Natalia Maria Nunes De Medeiros 43.583.067 - 3 Natielly Karoline Faeda - 10.939.500 Newton Benetti Silva 29.387.925 - 4 Nilsara Cristiane Ferreira Da Silva 22.732.466 - 3 Paulo Ricardo Navarro Botas - 44.656.304 Pedro Henrique Bassetto Da Silva - 343.552.428-62 Poliane Palmeza Gomes Silveira - 332.004.618-70 Priscila De Fatima Oliveira Fernandes - 405.304.068-02 Regina Celia De França Sperto - 110.587.518-08 - Dias 03 E 04/10 Regina Fernanda Sisnando De Araujo - 075.855.838-42 Regina Pereira Fernandes - 247.409.908-57 Renata Gonçalves De Arruda - 221.957.438-59 Robert Atílio Fortunato De Miranda - 315.639.948-52 Romeu José Braga - 959.764.778-87 Ronaldo Quirino Da Silva - 265.068.168-30 - Dias 03 E 04/10 Rosangela Bernardino - 101.916.508-11 Roseli Garcia Duarte Wenceslau 22.732.500 - X Rosemeire Aparecida De Araújo - 24.278.268 Rosemeire De Jacomo Claudio - 082.515.598-39 Roseni Carlos Moura Oliveira - 145.939.788-66 Rosiani Souto - 282.540.168-44 Rosinei Aparecida Alves Albano - 171.131.838-83 - Dias 03 E 04/10 Sandra Conceição Vieira Tavares 24.360.417 - 8 Sandra De Fátima Buzzo Buzolin - 110.586.578-95 - Dia 03/10 Sara Bordini Mario Toneto 274.404.928-03 Sidnéia Aparecida Rodrigues - 058.535.268-20 Silvana Gandra Carreira Polvora - 896.103.939-34 Silvana Roque, Cpf:255.375.618-67 Silvia Cristina Mansano Valeri - 145.761.168-60 Silvia Helena De Souza Santos - 191.503.358-63 Sílvia Regina Tavares Andrino - 262.921.518-08 Simone De Cássia Dias Araujo Silva 42.975.632 - X Simone Oliveira De Sousa Almeida - 258.535.968-96 Soeli Tavares Mariza - 340.991.448-01 Sonia Maria Fernandes Gregório -287.943.318-55 Sueli Mayumi Tanaka - 061.868.048-95 Susimara Santade - 127.064.948-59
Tamiris Fatima Da Costa 44.587.355 - 3 Tania Dolores Pires Cardoso - 16.745.109 Tania Regina Bernardes - 137.151.798-30 - Dias 03 E 04/10 Terezinha Carvalho De Andrade -120.231.708-18 Thais Aparecida Macedo Batista - 308.615.368-78 Tiago De Jesus Almeida 45.735.005 - 2 Tiago Henrique De Oliveira - 416.554.398-55 Valdirene Silva Melo De Andrade - 151.469.398-45 - Dias 03 E 04/10 Valeria Silva Diniz Castro - 078.924.728-35 Valmiro Rodrigues De Brito - 180.824.708-60 Vanilda Alexandre Tavares Massafera 33.793.442 - 3 Walter Donizeti Da Costa 33.405.426 - 6 Wanderleia Luana Dos Santos - 350.737.508-70 Wellington Sanson Menon – Cpf: 170.625.698-10 Willian Gomes Valentim - 407.201.768-08 Willians Alexandre Buesso Da Silva - 356.526.828-09 Yara De Lima Indalécio - 482.874.898-90
PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS, Nº 420, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026TORNANDO EFETIVO O EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores abaixo relacionados, convocados para participarem do “ENCONTRO FORMATIVO – SARESP/2026 – 2º ANO ENSINO FUNDAMENTAL”, conforme segue:
I – Data: 23/10/2026.
II – Horário: 08h00 às 17h00.
III – Local: Auditório Secretaria Municipal da Educação, Ourinhos IV – Público-alvo: Diretores responsáveis pelo SARESP e Supervisores. Elaine Cristina Machado Viol, 282.209.018-10 Elizangela Areas Ferreira De Almeida, 200.196.058-11 Juliana Ribas De Almeida, 048.978.488-73 Mariana Scucuglia Magnani Carvalho, 217.512.538-64 Neusa Aparecida Espada Teixeira, 050.455.548-08 Rosemi Maria Paulino Da Silva, 145.932.248-70 Sandra De Fatima Buzzo Buzolin, 110.586.578-95 Sandra Regina Andrade De Oliveira, 078.925.528-63 Sebastiana Teodoro Barbosa, 015.138.358-82 Sonia Maria Fernandes Gregório, 287.943.318-55 Tatiane Andrade De Moraes, 195.351.918-02 Telma Leme Haib Dos Santos, 158.322.748-22 Valmiro Rodrigues De Brito, 180.824.708-60
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS
PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026, AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIOSecretaria de Estado da Educação
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS
Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:
Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:
Nome ALICE MITIKO FUJIKURA, RG/CIN 106.XXX.458-79, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC - III - QAE, DI: 01, classificada na EE MARIA DE FATIMA GOMES ALVES, em CLEMENTINA. Certidão nº 131/2026, período de 01/10/2021 a 29/09/2026.
PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026, AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIOSecretaria de Estado da Educação
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS
Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:
Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:
Nome GIVANILDO CIRINO, RG 25.XXX.525 - 6, cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC II - QM, DI: 02, classificado na EE FRANCISCO ANTONINO PREFEITO, em LUIZIANIA. Certidão nº 130/2026: Período Eventual 2010: 21/06 a 25/06/2010; 28/06 a 29/06/2010; 01/07 a 02/07/2010; 05/07 a 08/07/2010; 28/07 a 30/07/2010; 02/08/2010; 04/08/2010; 06/08/2010; 09/08/2010; 11/08 a 12/08/2010; 18/08 a 20/08/2010; 23/08 a 27/08/2010; 30/08/2010; 01/09 a 03/09/2010; 06/09/2010; 08/09 a 09/09/2010; 13/09 a 17/09/2010; 20/09 a 24/09/2010; 27/09 a 30/09/2010; 04/10 a 08/10/2010; 14/10/2010; 18/10 a 22/10/2010; 25/10 a 28/10/2010; 01/11/2010; 03/11 a 05/11/2010; 08/11/2010; 23/11 a 24/11/2010; 03/12/2010; 06/12 a 07/12/2010.
Período de Contrato: 13/03/2012 a 18/04/2013; 02/05/2013 a 29/07/2013; 06/02/2014 a 01/02/2015; 25/02/2015 a 21/04/2015; 29/04/2015 a 31/01/2017; 22/02/2017 a 06/09/2017.
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Pindamonhangaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002428-70.2026.8.26.0445, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Pindamonhangaba , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ADRIANA DE SOUZA
CPF: XXX768348XX
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012869958/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a natureza remuneratória da "Bonificação por Resultados" e do "Abono Fundeb" (este último até 12.04.2022, quando entrou em vigor a Lei nº14.324/2022), e condenar a ré a incluir as verbas na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13° salário e licença-prêmio indenizada.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 13:32:58
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Pindamonhangaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002779-
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