DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

E.E. PROF. XENOFONTE STRABÃO DE CASTRO, em São José dos Campos: á vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do §1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

DANIELE CARVALHO ARRUDA, RG. 26439669–8, cargo 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias a partir de 16/10/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 - Licença Prêmio para gozo imediato:

RG. 15.671.641-0; ADILSON DOS SANTOS, PEB II, SQC-II-QM, na EE Prof. Xenofonte Strabão de Castro, em SJCampos, 60 dias referente ao período de 10/06/2009 a 08/06/2014, Certidão 206/2016, PULP 9053/0080/2010DER/SJCampos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

SERVIÇO DE PESSOAS

Em atendimento à necessidade de correção de dados, ficam retificadas as publicações no Diário Oficial do Estado, conforme segue:

Nome: SHEILA CAMARGO VIEIRA DA SILVA - RG 33.xxx.117-8 / DI 1, Portaria do Chefe de serviço de Pessoas de 28/10/2026 publicado no (DOE de 29/10/2026): Onde constou: 09/05/2021 a 07/05/2026, leia-se: 09/05/2020 a 07/05/2025. Ficam mantidos os fundamentos legais constantes das publicações originais, nos termos da LC nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, permanecendo inalterados os demais termos anteriormente estabelecidos.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90(noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: Antonio Davide Geraldes Valadar - CIN 068.xxx.xx8-07/DI 1, cargo Professor de Educação Básica II,SQC-II-QM- classificado na EE Frederico Marcicano/ Ibiúna - Certidão nº 203/2026, período de 02/11/2021 a 31/10/2026 - PULP n.º 1296/2015.

Autorizando, para fins de Auxílio-Doença nos termos do § 3º do artigo 60 da lei 8213/91 e combinada com o Comunicado UCRH/CAF1, de 21/11/2008 o interessado abaixo:

• MARIA LUIZA DOS SANTOS DALLE CORTRG: 32.XXX.116-0,PROFESSOR DE

• ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO,categoria "O", da E.E. DO JARDIM SAO LUCAS, em VARGEM GRANDE PAULISTA - SP, 15 (Quinze) dias, a partir de 06/10/2026 até 20/10/2026.

• ALEX RODRIGUES MOVIO, RG:45.XXX.619 -5,PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO,categoria "O", da E.E. BAIRRO VARGEM, em IBIUNA - SP,01 (UM) dia a partir de 29/10/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003764-09.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELE FERREIRA DINIZ CPF: XXX190048XX Matrícula: 013543568 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013543568/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

" Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, a partir da Emenda Constitucional 103/2019 até a extinção da GDPI, pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/22, que reestruturou o funcionalismo da classe da educação, extinguiu a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI e instituiu a Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE. Por consequência, condeno o réu à restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, respeitada a prescrição quinquenal, inclusive eventuais reflexo

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 10:39:26

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

Portaria da URESVI - Unidade Regional de Ensino de São Vicente

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 Retificando a Portaria publicada no DOE de 21/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VILSON PEREIRA, RG 17.XXX.894, onde constou: período de 01/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/08/2023, leia-se: período de 01/01/2017 a 30/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 29/10/2024 e 12/03/2026. Retificando a Portaria publicada no DOE de 19/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARISA CRISTINA COTRIM, RG 25.XXX.815-8, onde constou: período de 22/11/2167 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/06/2023, leia-se: período de 22/11/2016 a 20/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

O Chefe de Serviço-SEPES da UNIDADE DE ENSINO DE São Vicente, no uso de sua competência, conferida pelo inciso VIII do Decreto nº 52.833/2008, alterada pelo Artigo 96 do Decreto nº 57.141 de 18/09/2011 , expede as presentes Portarias para fins de acerto de vida funcional do Servidor abaixo relacionado.

Portaria de Dispensa

EVERI GASPAR BATISTA, RG 19.296.415-X, Professor I, a partir de 22/12/1990.

Portaria Especial de Admissão EVERI GASPAR BATISTA, RG 19.296.415-X, Professor I - Eventual, a partir de 20/02/1991.

Retificando a Portaria publicada no DOE de 19/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUCIANA APARECIDA SILVA, RG 32.XXX.963-9, onde constou: período de 01/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/01/2022, leia-se: período de 01/01/2017 a 30/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 28/08/2024.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

Retificando a Portaria publicada no DOE de 05/11/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de GISELE FAUSTINO TIMOTEO, RG 34.XXX.101-5, onde constou: período de 15/03/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/10/2025, leia-se: período de 15/03/2019 a 12/03/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 25/11/2025.

EE PROFA. SYLVIA DE MELLO – PRAIA GRANDE:

• 45 dias,JOSÉ ROMILDO ROBADEL, RG 19XXX253, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP nº015.00759947/2024-38, Certidão nº 266/20103/2017, referente ao período aquisitivo de 04/04/2002a 02/04/2007.

Retificando a Portaria publicada no DOE de 07/01/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CINTIA CARLA SQUEVENINI CONTI, RG 44.XXX.415-1, onde constou: período de 18/04/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/11/2025, leia-se: período de 18/04/2019 a 15/04/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 21/01/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000893-81.2025.8.26.0459, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

Retificando a Portaria publicada no DOE de 07/10/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLEA RODRIGUES COSTA, RG 35.XXX.135-X, onde constou: período de 23/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/01/2022, leia-se: período de 23/06/2015 a 20/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 02/02/2023.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANGELICA FELICIO CPF: XXX149258XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 008901892/03

Retificando a Portaria publicada no DOE de 06/02/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANGELICA APARECIDA FELICIANO DA SILVA GONZALES, RG 32.XXX.420-7, onde constou: período de 03/03/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/10/2023, leia-se: período de 03/03/2017 a 01/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 08/08/2024.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a)CONDENAR a ré a manter e garantir os proventos da autora antes da redução salarial estabelecida pela Lei Complementar 1.374/2022, pagando o percentual correspondente à GDPI anteriormente percebida, sempre que o valor pago a título de GDE seja nferior ao valor da última GDPI, apostilando-se tal direito;

CONCEDENDO, nos termos do § 3º, do art. 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, publicado em 21.11.08 e republicado em 29.11.08, Auxílio-Doença a:

ANA CAROLINA LEITE FORTE DOS SANTOSRG3xxxxx1xxx9, Agente de Organização Escolar, CATEGORIA O, na EE “Terezinha Costa Câmara Ferron”, em Jardinópolis, 02 dias, no período de 30 a 31/10/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 15:01:04

CONCEDENDO,nos termos dos arts. 206 a 208 da Lei 10.261/68, licença compulsória a:

LIZIANE DE FATIMA AMORIMRG4xxxxxx5 ,PEB II-SQC-II-QM, da E.E “Prof Bruno Pieroni”, em Sertaozinho, 03 dias, no período de 27 a 29/10/2026.

Retificando a Portaria publicada no DOE de 28/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DÉBORA CRISTINA GERINO DE OLIVEIRA GONÇALVES, RG 29.XXX.337-5, onde constou: período de 28/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/10/2023, leia-se: período de 28/02/2017 a 26/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 19/08/2024.

CONCEDENDO,nos termos do § 3º, do art. 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, publicado em 21.11.08 e republicado em 29.11.08, Auxílio-Doença a: CARLA LAIANE DA SILVA BANDEIRARG4xxxxxxx0, Prof Ensino Fundamental e Medio, CATEGORIA O, na EE “Prof Nestor Gomes de Araujo”, em Dumont, 02 dias, no período de 29 a 29/10/2026.

Retificando a Portaria publicada no DOE de 15/07/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA LEANDRA FIGUEIREDO PIOTO, RG 41.XXX.404-0, onde constou: período de 14/10/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/05/2024, leia-se: período de 14/10/2017 a 12/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 19/07/2024, e a autorização de gozo, publicada no DOE. de 26/03/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

Retificando a Portaria de 30/06/2025, publicada no DOE 01/07/2025, CERTIDÃO nº 184/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCIA RODRIGUES DA SILVA BATISTA, RG: 32.XXX.XXX-8, onde constou: período de 18/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/03/2023, leia-se: período de 18/08/2016 a 16/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00920041/2025-11.

Retificando a Portaria publicada no DOE de 26/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ESTELA COUTINHO MORENO, RG 17.XXX.804-4, onde constou: período de 09/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/07/2025, leia-se: período de 09/02/2018 a 07/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 04/11/2026.

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1131255-31.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Retificando a Portaria publicada no DOE de 28/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SONIA APARECIDA VERNILHO, RG 10.XXX.101, onde constou: período de 13/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/12/2022, leia-se: período de 13/05/2016 a 11/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 31/01/2024.

Nome: MARCIO MULLER MORETTO CPF: 28XXXXXX76 Matrícula: 016983488

Retificando a Portaria publicada no DOE de 09/03/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROSA MARIA DE ARRUDA SANTOS, RG 21.XXX.330-3, onde constou: período de 10/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/12/2022, leia-se: período de 10/05/2016 a 08/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 27/12/2023.

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 016983488/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a Portaria publicada no DOE de 26/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SILMARA APARECIDA DOS SANTOS, RG 20.XXX.974-2, onde constou: período de 09/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/04/2024, leia-se: período de 09/09/2017 a 07/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 29/09/2025.

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

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