DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

95/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

O DIRETORDA DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO-DICAR,no uso da competência que lhe confere,artigo 71, inciso II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 DESIGNA o servidor acima identificado, para exercer a função deASSISTENTE FISCAL,naDIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO-DICARUA13.836,a partir de 01/10/2026,ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.300 quotas a título de Prêmio de produtividade e1.680quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Lorena Gonçalves Guimarães RG MG 11946623, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 10/03/2019 a 07/03/2024. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 1022/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DT-8

POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

POSTO FISCAL DE ARARAQUARA

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Anibal de Andrade Mendes RG 12162581-3, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 20/09/2014 a 18/09/2019. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 1003/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ - DT-16

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Fabiana Teixeira RG 283484160, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 11/03/2014 a 09/03/2019. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 1005/2026

DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias

a contar da data de publicação, ao servidor Eugenio Cavalcante de Castro RG 59321392-0, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 17/09/2013 a 15/09/2018. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 1011/2026

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

POSTO FISCAL DA CAPITAL - TATUAPÉ

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Silvana Aparecida Rinaldi RG 24422716-0, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 01/06/2010 a 30/05/2015. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 1012/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL II

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Luciana Kagohara Hirai RG 29635533-1, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 29/07/2016 a 27/07/2021. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 1021/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DT-4

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Cesar Augusto Schmidt Oliveira RG 21800501, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 29/07/2016 a 27/07/2021. Saldo restante de 60 dias. Nº Lauda: 1014/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DT-5

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor José Gonçalves Da Silva RG 6707556-3, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 24/06/2020 a 22/06/2025. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 1020/2026

Processo SEI nº017.00168622/2026-57

NOME:JOSÉ LÚCIO ZAMBROTTI GOMES CAMPOS

RS/PV/EX: 11.155.322/01

CARGO:AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

UA:12.747-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS-DT-5

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS-DT5, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 08/09 a 11/09/2026 (12 - sábado e 13 - domingo), exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Campinas-DT-5 UA 12.747, no impedimento do titular Miguel Angelo Carvalho da Silva, RG 822.736.267-20, por motivo de estar substituindo outra função de natureza fiscal, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU - DT-7

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Luis Augusto Sbardellini RG 24877398-7, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 17/09/2013 a 12/09/2018. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 1002/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA - DT-11

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Eduardo Yasuo Kanno RG 18913734-4, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 13/02/2018 a 11/02/2023. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 1008/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DT-12

Processo SEI nº017.00171786/2026-61

NOME:LAURA NAOMI YOSHII WATANABE

RS/PV/EX:13.439.327/01

CARGO:AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA:77.832-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-DT-12

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-DT-12,no uso da competência que lhe confere o

artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 08/09 a 22/09/2026, exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de São Bernardo do Campo-DT-12 UA 77.832, no impedimento do titular José Sílvio Teixeira Mambrim, RG 12.435.102-5, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

São Paulo/SP, na data da assinatura digital. LUCIANO CYRINEU TERRA Delegado Tributário

POSTO FISCAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PROCESSO SEI Nº017.00086520/2026-14

NOME:MARIA MADALENA GUIMARÃES JESUS DE FREITAS RS/PV/EX:7678770/03

CARGO/FUNÇÃO:TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL UNIDADE:51185 – POSTO FISCAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO O CHEFE DO POSTO FISCAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, a servidora acima identificadaa residir fora dasede de exercício, ou seja, na cidade de Santo André - SP, nos termos do inciso VII do artigo 241, da Lei 10.261/68 (EFP).

DELEGACIA REGIONAL DE ARARAQUARA - DT-15

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Leonardo Jose Pascoal RG MG11185991, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 17/09/2013 a 15/09/2018. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 1016/2026

Processo SEI nº017.00164569/2026-15

NOME:ADRIANO PEREIRA LOFFREDO

RS/PV/EX: 14.932.945/02

CARGO:AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA:80.871 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA-DT-15 O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA,no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 10/08 a 25/08/2026, exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Araraquara - DT-15 UA 80.871, no impedimento do titular Augusto Cesar Facci de Freitas, RG 15.723.398-4, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1.080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/03/2020 a 27/02/2025, ao servidor Rodrigo Scaf Barbosa, RG. 12.384.434-2, Auditor Fiscal da Receita Estadual, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Autorizando:

Nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, aos servidores abaixo:

Adalberto Bordinassi, RG 4.416.260-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual, referente ao período aquisitivo de 13/02/2018 a 11/02/2023, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Irineu José Gomes, RG 7.734.652-X, Auditor Fiscal da Receita Estadual, referente ao período aquisitivo de 24/06/2020 a 22/06/2025, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Jônatas Marcos Cunha, RG 22.880.958-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual, referente ao período aquisitivo de 28/07/2021 a 26/07/2026, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Nº Lauda: 0653/2026

Processo SEI nº017.00172177/2026-20

NOME:JOÃO PIRES DE CAMARGO JUNIOR

RS/PV/EX:11.166.836/01

CARGO:AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA:22.522-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ-DT-16

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ,no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, nos dias 13/08/2026 e 14/08/2026 (15 - sábado e 16 - domingo), exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Jundiaí - DT-16 UA 22.522, no impedimento do titular Alexandre Katsumassa Sato, RG 19.709.695-5, por motivo de estar substituindo outra função de natureza fiscal, respectivamente, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

POSTO FISCAL DE BRAGANÇA PAULISTA

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Lucirlandia Leal Leite RG 28928423-5, ANALISTA ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 09/10/2018 a 12/05/2025. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 1009/2026

DIRETORIA GERAL CONSULTIVA E DE CONTENCIOSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 3 - BAURU

UNIDADE DE JULGAMENTO DE BAURU

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidora Luiz Antonio Navarro Alonso RG 16434128-6, JULGADOR TRIBUTÁRIO, referente ao período aquisitivo de 11/10/2019 a 08/10/2024. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 1004/2026

SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL

DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS

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