DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

104/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo expedida em 07/10/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. ARAIANI BARTOL RODRIGUES - 236***70 - NI 1256780 - Protocolo SEI nº 006.00493081/2026-68. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro a solicitação e ratifico que, nos termos do inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, compete à Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, fixar nova sede para a realização de perícia médica.

NEXO CAUSAL ACIDENTÁRIO CONFORME PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA UNIDADE DE ORIGEM DO(A) SERVIDOR(A) - A PARTIR DE 05/10/2026.

WANDERSON CLEITON F SANTOS - 301***75 - NI 1342717 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954397864, expedida em 27/10/2026.

CARLOS MIGUEL SANTANA JUNIOR - 333***65 - NI 1450084 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 57 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954391198, expedida em 14/10/2026.

ADEMIR NAZARETH DOS SANTOS - 127***90 - NI 1327692 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954387575, expedida em 06/10/2026.

ADRIANA MEDINA A MANFRENATO - 286***57 - NI 1054511 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 29/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954385316, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

DAVID NELSON TENORIO CORREA - 406***83 - NI 1497314 - Protocolo SEI nº 018.00022043/2026-31. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro a solicitação e ratifico que, nos termos do inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, compete à Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, fixar nova sede para a realização de perícia médica.

AGNALDO COSTA MINA - 19592 - NI 1111405 - Encaminhar cópia da publicação que concedeu a licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. ALINE EMANUELE LEITE ZANOVELLI - 28313 - NI 1391936 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954396540, expedida em 24/10/2026.

JONATHAN MAZZONI L PATROCINIO - 414***31 - NI 1493647 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 54 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/11/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954398235, expedida em 28/10/2026.

JOSE VALBERTO FERESIN - 116***40 - NI 1139832 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/11/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954398423, expedida em 28/10/2026.

JOSELITO GOMES DA SILVA - 23232 - NI 1376578 - De acordo com o 24/10/2026. parecer do senhor médico perito, concedo 43 dias de licença para ANA MARIA DEMARCHI DA CRUZ - 19933 - NI 992269 - Em atenção ao tratamento de saúde a contar de 30/09/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias a contar de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, Guia de Perícia 28/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954396087, expedida em Médica Nº 954399063, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 23/10/2026. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram LUCIANO PANIN - 250***85 - NI 1167590 - Em atenção ao pedido de limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

LUCIANO PANIN - 25085 - NI 1167590 - Em atenção ao pedido de limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 01/11/2026, momento. indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de ANA NERY FERREIRA FERRO - 28273 - NI 1002925 - Indefiro a 05/11/2026, GPM expedida em 30/10/2026, Protocolo nº 954399374, com pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 13/10/2026, ref. à base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir GPM expedida em 07/10/2026, Protocolo nº 954388775, por não haver suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que MARIO ROBERTO SASSIM - 10698 - NI 1293430 - De acordo com o justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para 5614/75. tratamento de saúde a contar de 18/10/2026, nos termos dos arts. ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA - 30374 - NI 1415012 - Protocolo SEI 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de nº 015.00747846/2026-86. De acordo com o parecer do médico perito, 03/11/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954397628, expedida em indefiro a solicitação e ratifico que, nos termos do inciso II do artigo 35 do 27/10/2026. Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, compete à Coordenadoria NELSON JOSE MEDEIROS - 16741 - NI 1464306 - Indefiro a pretensão, de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, da Diretoria de mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 27/10/2026, ref. à GPM Perícias Médicas do Estado de São Paulo, fixar nova sede para a realização expedida em 20/10/2026, Protocolo nº 954394233, por não haver de perícia médica. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA - 30374 - NI 1415012 - DEIXO DE justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a 5614/75. contar de 21/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2026, Guia PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA - 43453 - NI 1241854 - De acordo de Perícia Médica Nº 954380913, expedida em 23/09/2026, tendo em vista com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto tratamento de saúde a contar de 26/10/2026, nos termos dos arts. nº 69.234/2024. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de ANGELA CRISTINA PEREIRA AGUIAR - 29898 - NI 1193339 - Em 05/11/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954398415, expedida em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a 28/10/2026. contar de 16/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 26/10/2026, Guia REGIS DE ALMEIDA LIMA - 34967 - NI 1289534 - Protocolo SEI nº de Perícia Médica Nº 954393013, indefiro a pretensão, tendo em vista que 006.00487823/2026-16. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa a solicitação e ratifico que, nos termos do inciso II do artigo 35 do Decreto para as atividades da função exercida como readaptado(a). nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, compete à Coordenadoria de ANTONIO CESAR DE JESUS COSTA - 15240 - NI 1039829 - De acordo Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, da Diretoria de Perícias com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para Médicas do Estado de São Paulo, fixar nova sede para a realização de tratamento de saúde a contar de 27/10/2026, nos termos dos arts. perícia médica. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de SIMEAO DE OLIVEIRA CRISTINO - 28117 - NI 1304335 - Servidor 04/11/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954397621, expedida em convocado a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº27/10/2026. Glicério-São Paulo - SP. para realização de Capacidade Laborativa munido APARECIDO CAVALCANTE DE SOUZA - 16384 - NI 855281 - De acordo de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para relatório sobre seu ambiente físico de trabalho, carta de interdição (se tratamento de saúde a contar de 08/06/2026, nos termos dos arts. houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam 18/06/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954326962, expedida em anexadas ao prontuário. Dia: 12/11/2026 às 10:30 hs. Não será realizada a 10/06/2026. perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma CARLA ENI FERREIRA - 16944 - NI 875768 - De acordo com o parecer que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de TIAGO DA SILVA MATEUS - 41802 - NI 1304352 - Em atenção ao saúde a contar de 28/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/10/2026, ref. à Guia 02/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2026, Guia de Perícia de Perícia Médica Nº 954384200, expedida em 29/09/2026. Médica Nº 954389314, indefiro a pretensão, tendo em vista que a CARLA ENI FERREIRA - 16944 - NI 875768 - De acordo com o parecer solicitação foi expedida em 08/10/2026, ultrapassando o prazo previsto do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. da concessão. ao período de 4 dias a contar de 05/10/2026, publicado no D.O.E. de VALDIR TARTARO - 20993 - NI 1243714 - Na publicação em DOE de 19/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954390136, expedida em 05/10/2026 na qual se lê: VALDIR TARTARO - 20993 - NI 1243714 - 09/10/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por de 2024, para fins de retroação da concessão. incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente CARLA ENI FERREIRA - 16944 - NI 875768 - De acordo com o parecer de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a saúde a contar de 13/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 05/10/2026. LEIAreconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/10/2026, ref. à Guia SE: VALDIR TARTARO - 20993 - NI 1243714 - FAVORÁVEL À de Perícia Médica Nº 954392149, expedida em 15/10/2026. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, CARMEN LUCIA DOS SANTOS - 30290 - NI 1005039 - De acordo com PARA O CARGO OU FUNÇÃO NO QUAL ESTÁ INVESTIDO. A APOSENTADORIA o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO É DECORRENTE DE tratamento de saúde a contar de 19/10/2026, nos termos dos arts. ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL OU DE DOENÇA DO 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de TRABALHO, TENDO EM VISTA QUE FICOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE 05/11/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954394819, expedida em 21/10/2026.

CLAUDIA ASSIS SODINI - 281***23 - NI 1122957 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 04/11/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/11/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954398787, indefiro a pretensão, tendo em vista que o período pleiteado foi objeto de publicação anterior.

CLAUDICEIA OLIVEIRA ROSARIO - 220***81 - NI 1171333 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de 24/04/2024, despacho publicado no D.O.E. de 02/05/2024, Guia de Perícia Médica Nº 953867834, expedida em 26/04/2024, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

CLAUDICEIA OLIVEIRA ROSARIO - 220***81 - NI 1171333 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de 24/04/2024, despacho publicado no D.O.E. de 02/05/2024, Guia de Perícia Médica Nº 953867835, expedida em 26/04/2024, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

DANIELLE SANTANA DOS SANTOS - 456***56 - NI 1326995 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954394109, expedida em 20/10/2026.

DANIELLE SOARES M QUEIROZ - 281***35 - NI 1066061 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 26/10/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954397502, expedida em 27/10/2026.

DEBORA TEIXEIRA SIMENES FELCHI - 254***74 - NI 1006557 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 40 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954396411, expedida em 23/10/2026.

DEISE FERREIRA B SCARPARO - 28199 - NI 1320039 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 23/10/2026, publicado no D.O.E. de 29/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954396695, expedida em 26/10/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida. DEISE NUNES DE FARIAS MONTEIRO - 15874 - NI 1153646 - A Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, da DPME convoca a comparecer na Avenida Prefeito Passos S/Nº - Glicério - São Paulo - SP no dia 13/11/2026 às 08:00 para realização da Avaliação biopsicossocial de que trata o Decreto nº 65.964/2021 no que se refere à aposentadoria especial de servidor com deficiência, munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: relatório da situação funcional, relatório médico ATUAL e ANTERIORES, incluindo a CID-10, cópias das receitas médicas + exames comprobatórios RECENTES e ANTERIORES, com cópia para que sejam anexadas ao prontuário.

DOROTI MARIA DOS ANJOS - 209***43 - NI 1117535 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 27/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954399519, indefiro a pretensão, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

DOUGLAS CRISTINO LEAL - 434***71 - NI 1373194 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 6 dias a contar de 18/11/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954381830, expedida em 25/09/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

DYNAN ALLANN DA SILVA ALVES - 475***99 - NI 1391481 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, ref. à GPM expedida em 28/10/2026, Protocolo nº 954398126, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

DYNAN ALLANN DA SILVA ALVES - 475***99 - NI 1391481 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, ref. à GPM expedida em 28/10/2026, Protocolo nº 954398127, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

EDSON ELEUTERIO DA SILVA - 259***80 - NI 1303596 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 9 dias a contar de 28/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/11/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954398698, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

EDSON ELEUTERIO DA SILVA - 259***80 - NI 1303596 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 9 dias a contar de 28/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/11/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954398697, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ELAINE CRISTINE TRAINOTI - 267***97 - NI 1303138 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 26/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954397388, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ELAINE CRISTINE TRAINOTI - 267***97 - NI 1303138 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 26/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954397387, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

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