Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 106

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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106/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

NEREIDE ALMEIDA NUNES OLIVEIRA - 183***72 - NI 794006 - C.E. de 04/11/2026 (Proc. 0027149-98.2026.8.26.0053) À vista da Decisão JudicialObrigação de Fazer; Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 08/12/2018 - ref. GPM 952753911, que concedeu licença saúde por 15 dias a partir de 21/11/2018.

VALERIA LUGLI - 295***33 - NI 1189007 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 24/10/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954398225, expedida em 28/10/2026.

NEREIDE ALMEIDA NUNES OLIVEIRA - 183***72 - NI 794006 - C.E. de 04/11/2026 (Proc. 0027149-98.2026.8.26.0053) À vista da Decisão JudicialObrigação de Fazer; Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 30/08/2018 - ref. GPM 952683173, que concedeu licença saúde por 10 dias a partir de 23/08/2018.

VALQUIRIA PEREIRA DE SOUZA - 451***00 - NI 1349172 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954386444, expedida em 04/10/2026.

VALQUIRIA PEREIRA DE SOUZA - 451***00 - NI 1349172 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954388816, expedida em 08/10/2026.

VANIA SANT ANA BARRETO - 17939 - NI 1256156 - Encaminhar Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. SECRETARIA DA SAUDE ABENIEL GERONIMO FERREIRA - 14665 - NI 1043468 - Protocolo SEI nº 024.00148137/2026-12. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro a solicitação e ratifico que, nos termos do inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, compete à Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, fixar nova sede para a realização de perícia médica.

NEREIDE ALMEIDA NUNES OLIVEIRA - 183***72 - NI 794006 - C.E. de 04/11/2026 (Proc. 0027149-98.2026.8.26.0053) À vista da Decisão JudicialObrigação de Fazer; Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 11/07/2018 - ref. GPM 952649867, que concedeu licença saúde por 15 dias a partir de 22/06/2018.

NEREIDE ALMEIDA NUNES OLIVEIRA - 183***72 - NI 794006 - C.E. de 04/11/2026 (Proc. 0027149-98.2026.8.26.0053) À vista da Decisão JudicialObrigação de Fazer; Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 26/07/2018 - ref. GPM 952659270, que concedeu licença saúde por 30 dias a partir de 23/07/2018.

NEREIDE ALMEIDA NUNES OLIVEIRA - 18372 - NI 794006 - C.E. de 04/11/2026 (Proc. 0027149-98.2026.8.26.0053) À vista da Decisão JudicialObrigação de Fazer; Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 06/06/2018 - ref. GPM 952627799, que concedeu licença saúde por 15 dias a partir de 22/05/2018. NEUSA APARECIDA OBRECHT - 7800 - NI 1266787 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 26/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/11/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954397539, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. RAFAEL DE CASTILHO CEZZARETTI - 288***08 - NI 1289885 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954391422, expedida em 14/10/2026.

ADRIANA APARECIDA P SILVA - 197***09 - NI 976796 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954397884, expedida em 27/10/2026.

DEBORA CRISTINA DE JESUS COSTA - 420***75 - NI 1456498 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 12 dias a contar de 10/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 19/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954391239, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 14/10/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

RAFAEL NEIVA ALVES - 30534 - NI 1304646 - Em atenção ao pedido da concessão. de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 28/09/2026, IVONE PEREIRA - 7409 - NI 1304582 - De acordo com o parecer do despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de 954387456, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi saúde a contar de 19/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, expedida em 06/10/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/10/2026, ref. à Guia 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. de Perícia Médica Nº 954393909, expedida em 20/10/2026. RICARDO VIEIRA GALLINDO - 19625 - NI 1029112 - Indefiro a JULIANA CONCEICAO F OLIVEIRA - 42330 - NI 1366028 - De acordo pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, ref. à com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para GPM expedida em 27/10/2026, Protocolo nº 954397883, por não haver tratamento de saúde a contar de 26/09/2026, nos termos dos arts. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 02/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954382883, expedida em 5614/75. 28/09/2026. ROBERTA RODRIGUES DE CASTRO - 28994 - NI 1144287 - A MARIA ANTONIETA R C LIRA SILVA - 17902 - NI 926180 - DEIXO DE Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, da CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a DPME convoca a comparecer na Avenida Prefeito Passos S/Nº - Glicério - contar de 18/05/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, Guia São Paulo - SP no dia 13/11/2026 às 09:00 para realização da Avaliação de Perícia Médica Nº 954381303, expedida em 24/09/2026, tendo em vista biopsicossocial de que trata o Decreto nº 65.964/2021 no que se refere à que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto aposentadoria especial de servidor com deficiência, munido de prova de nº 69.234/2024. identidade. No ato da perícia apresentar: relatório da situação funcional, MARIVALDA DE SOUSA LIMA - 49117 - NI 1526622 - De acordo com o relatório médico ATUAL e ANTERIORES, incluindo a CID-10, cópias das parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença por motivo de receitas médicas + exames comprobatórios RECENTES e ANTERIORES, com doença em pessoa da família a contar de 08/10/2026, nos termos do art. cópia para que sejam anexadas ao prontuário. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, RONALDO COSTA BARBOSA - 41068 - NI 1329368 - Em atenção ao ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954398606, expedida em 28/10/2026. pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de MARLY DO CARMO SILVA - 14128 - NI 1093528 - Em atenção ao 13/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 26/10/2026, Guia de Perícia pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de Médica Nº 954394124, indefiro a pretensão, tendo em vista que a 10/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 20/10/2026, Guia de Perícia solicitação foi expedida em 20/10/2026, ultrapassando o prazo previsto no Médica Nº 954390409, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as concessão. atividades da função exercida como readaptado(a). SANDRA CRISTINA M E SILVA - 12374 - NI 1476455 - De acordo com o MARLY DO CARMO SILVA - 14128 - NI 1093528 - Em atenção ao parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de tratamento de saúde a contar de 27/10/2026, nos termos dos arts. 23/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 29/10/2026, Guia de Perícia 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954396360, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 05/11/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954398783, expedida em constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 29/10/2026. atividades da função exercida como readaptado(a). SILVANA MATHIAS MESCUA - 16290 - NI 1139688 - De acordo com o MONICA LOPES MARQUES RODRIGUES - 25880 - NI 1379223 - Em parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para atenção ao pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o tratamento de saúde a contar de 20/10/2026, nos termos dos arts. pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 14 dias a 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de contar de 16/10/2026, publicado no D.O.E. de 28/10/2026, Guia de Perícia 28/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954394838, expedida em Médica Nº 954393943, expedida em 20/10/2026, indefiro a pretensão, 21/10/2026. tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da SONIA REGINA DA SILVA - 20142 - NI 1096743 - Em atenção ao Resolução SGGD 24, de 11/07/2024. pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de NUBIA SOUZA DOS SANTOS - 33528 - NI 1425200 - De acordo com o 29/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, Guia de Perícia parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para Médica Nº 954399080, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados tratamento de saúde a contar de 13/10/2026, nos termos dos arts. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 21/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954391421, expedida em momento. 14/10/2026. SUELI APARECIDA CASTANHERA - 10844 - NI 1391923 - De acordo com SELMA DOMINGOS DE OLIVEIRA - 19355 - NI 1527405 - Em atenção o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de tratamento de saúde a contar de 12/10/2026, nos termos dos arts. 08/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/10/2026, Guia de Perícia 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954396092, indefiro a pretensão, tendo em vista que a 20/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954390548, expedida em solicitação foi expedida em 23/10/2026, ultrapassando o prazo previsto no 13/10/2026. § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da THAIS JULIANE VINHO VERONEZ - 50036 - NI 1321910 - Indefiro a concessão. pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 27/10/2026, ref. à GPM expedida em 22/10/2026, Protocolo nº 954395522, por não haver

VALDINEIA APARECIDA OLIVEIRA - 229***92 - NI 1126184 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954387664, expedida em 06/10/2026.

VILMA ANGELA IGNACIO DA SILVA - 195***97 - NI 1142652 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 15/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954392765, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

WILMAR PLACIDO JUNIOR - 231***28 - NI 944304 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/10/2026, nos termos dos arts. 191/193I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954393356, expedida em 19/10/2026.

MARCELLO MODA - 183***46 - NI 1533364 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954399626, expedida em 02/11/2026.

DIEGO HENRIQUE RIZZO F NEVES - 435***93 - NI 1424528 - PROCESSO nº 1005331-98.2026.8.26.0562. Fica o(a) servidor(a) convocado(a) a comparecer à Rua Perequê, nº 154, Vila Guilhermina, Praia Grande/SP, no dia 12/11/2026, às 08h00, para realização de perícia médica. O(a) servidor(a) deverá apresentar documento de identidade original com foto, bem como os exames e relatórios médicos solicitados.

Ressalta-se que a perícia médica não será realizada caso o(a) servidor(a) esteja portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

VALERIA SANTIAGO GOMES - 183***97 - NI 833664 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954389027, expedida em 08/10/2026.

ANDRE LUIS MIQUELINO - 155***64 - NI 1245405 - A Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, da DPME convoca a comparecer na Avenida Prefeito Passos S/Nº - Glicério - São Paulo - SP no dia 16/11/2026 às 09:00 para realização da Avaliação biopsicossocial de que trata o Decreto nº 65.964/2021 no que se refere à aposentadoria especial de servidor com deficiência, munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: relatório da situação funcional, relatório médico ATUAL e ANTERIORES, incluindo a CID-10, cópias das receitas médicas + exames comprobatórios RECENTES e ANTERIORES, com cópia para que sejam anexadas ao prontuário.

EDSON SALATINI - 182***17 - NI 813623 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 14/10/2026, nos termos do art. 109 ESUNICAMP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954392064, expedida em 15/10/2026.

ELIANE CHIQUETO MARTINS - 204667 - NI 1464013 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954387688, expedida em 06/10/2026. *COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO E APOSENTADORIA DECISÃO Nº 03, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

DECISÕES FINAIS SOBRE PEDIDOS DE LICENÇAS
NOME - RG
LOCAL E DATA DA PERÍCIA - NÚMERO DE DIAS
DATA DE INÍCIO DA LICENÇA - ENQUADRAMENTO LEGAL
MINISTERIO PUBLICO

FLAVIA COSTA ALCOVA - 44044 FRANCA - 05/11/2026 - N.DIAS: 60 A PARTIR DE 03/11/2026 - NI 1365854 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP. SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ADILSON DA SILVA SANTOS - 26427 ANDRADINA - 04/11/2026 - N.DIAS: A PARTIR DE - NI 1167279 - Contrário à concessão da licença pleiteada. Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes. ADRIANO LORZING - 383***58 SAO PAULO - 05/11/2026 - N.DIAS: 90 A PARTIR DE 22/10/2026 - NI 1244353 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

ALCILENE EVARISTO BUENO - 40108 MOGI DAS CRUZES - 04/11/2026 - N.DIAS: A PARTIR DE - NI 1280449 - Contrário à concessão da licença pleiteada. Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes. ALESSANDRO CREPALDI FABREGA - 24565 RIBEIRAO PRETO - 05/11/2026 - N.DIAS: 1 A PARTIR DE 31/10/2026 - NI 1180148 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos

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