DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 ALEXANDRA DELAIR G STEVES - 22830 - NI 1061495 - Processo nº 015.00425950/2026-12 - Deixo de conhecer o pedido de reconsideração, referente ao evento ocorrido em 23/04/2026, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024. APARECIDA BATISTA PEREIRA - 26513 - NI 1347607 - Processo nº 015.00813078/2026-66 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 29/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954396879, expedida em 26/10/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

CELSO WILLIAM DE ARRUDA - 465***44 - NI 1261380 - Processo nº 015.00584873/2026-31 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 27/10/2026, referente ao protocolo 954397576, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

DANIEL CARLOS PEREIRA - 108***07 - NI 1040062 - Processo nº 015.00804195/2026-39 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 2 dias a contar de 28/10/2026, referente ao protocolo 954398445, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ELIZA RABELO PEREIRA - 250***27 - NI 1337368 - Processo nº 015.00813228/2026-31 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 5 dias a contar de 26/10/2026, referente ao protocolo 954397706, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

TATIANA NOGUEIRA DIAS TOALIARI - 299***84 - NI 1476316 - Processo nº 015.00807578/2026-69 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 2 dias a contar de 26/10/2026, referente ao protocolo 954398380, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

THIAGO DA SILVA BARROS - 43333 - NI 1516320 - Processo nº 015.00778072/2026-35 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 15 dias a contar de 14/10/2026, referente ao protocolo 954391973, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. VALERIA ELOY SILVA A CAPUCHO - 12444 - NI 701274 - À vista da decisão exarada nos autos do Processo nº 0013063-98.2021.8.26.0053, fica enquadrada a licença para tratamento de saúde por 60 dias a contar de 21/09/2001, como decorrente de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

VALERIA ELOY SILVA A CAPUCHO - 124***44 - NI 701274 - À vista da decisão exarada nos autos do Processo nº 0013063-98.2021.8.26.0053, fica enquadrada a licença para tratamento de saúde por 30 dias a contar de 01/06/2001, como decorrente de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

A PARTIR DE 27/10/2026 - NI 821827 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

VALERIA ELOY SILVA A CAPUCHO - 124***44 - NI 701274 - À vista da decisão exarada nos autos do Processo nº 0013063-98.2021.8.26.0053, fica enquadrada a licença para tratamento de saúde por 30 dias a contar de 01/07/2001, como decorrente de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.rado

LUIS HENRIQUE ROCHA DA SILVA - 109***85

JACAREI - 05/11/2026 - N.DIAS: 4 A PARTIR DE 03/11/2026 - NI 1066386 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

CARLOS HUMBERTO PRESTES ALVES - 187***20 - NI 1353582 - Processo nº 006.00462740/2026-14 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 30 dias a contar de 25/10/2026, referente ao protocolo 954396768, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ROSANE DE SANTANA PRANDO - 194***28 - NI 1122940 - Processo nº 024.00148041/2026-46 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 3 dias a contar de 26/10/2026, referente ao protocolo 954397598, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARIA NATALIA GONCALVES - 15809 ASSIS - 05/11/2026 - N.DIAS: 90 A PARTIR DE 03/11/2026 - NI 1095532 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP. SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL DAVI MATHEOS MOURA RIBEIRO - 44244 SAO PAULO - 04/11/2026 - N.DIAS: 1

SANDRA MARIA B VENTRIZI - 334***14 - NI 1300008 - Processo nº 006.00462823/2026-11 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 13/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954388602, expedida em 07/10/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

JOSE APARECIDO CALDERARO - 181***42 - NI 813621 - Processo nº 018.00020850/2026-19 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 45 dias a contar de 22/10/2026, referente ao protocolo 954395574, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

A PARTIR DE 26/10/2026 - NI 1326813 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e necessidade de acompanhamento, constatados em perícia nos termos art. 199 EFP DAVI MATHEOS MOURA RIBEIRO - 44244 SAO PAULO - 04/11/2026 - N.DIAS: 1 A PARTIR DE 26/10/2026 - NI 1326813 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e necessidade de acompanhamento, constatados em perícia nos termos art. 199 EFP JULIANA ABDIAS DA SILVA - 32843 PRESIDENTE PRUDENTE - 05/11/2026 - N.DIAS: 3 A PARTIR DE 04/11/2026 - NI 1321190 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e necessidade de acompanhamento, constatados em perícia nos termos art. 199 EFP JULIANA ABDIAS DA SILVA - 32843 PRESIDENTE PRUDENTE - 05/11/2026 - N.DIAS: 3 A PARTIR DE 04/11/2026 - NI 1321190 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e necessidade de acompanhamento, constatados em perícia nos termos art. 199 EFP SANDRA APARECIDA AMARAL SANTOS - 17854 SAO PAULO - 04/11/2026 - N.DIAS: A PARTIR DE - NI 1474698 - Prejudicado por não comparecimento na Data e/ou Horário agendado. SANDRA APARECIDA AMARAL SANTOS - 178***54 SAO PAULO - 04/11/2026 - N.DIAS:

SERGIO SCATENA GARCIA - 164***99 - NI 1033487 - Processo nº 006.00477479/2026-57 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 2 dias a contar de 13/10/2026, referente ao protocolo 954391194, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo §2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

VAGNER DE QUEIROZ PIRES - 30961 - NI 1161392 - Processo nº 006.00465282/2026-75 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 5 dias a contar de 14/10/2026, referente ao protocolo 954391352, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. VAGNER DE QUEIROZ PIRES - 30961 - NI 1161392 - Processo nº 006.00465282/2026-75 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 3 dias a contar de 19/10/2026, referente ao protocolo 954393083, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. SECRETARIA DA EDUCACAO ALEXANDRA DELAIR G STEVES - 228***30 - NI 1061495 - Processo nº 015.00425950/2026-12 - Deixo de conhecer o pedido de reconsideração, referente ao evento ocorrido em 23/04/2026, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

155***24 - CESAR AUGUSTO RUBIN - NI 1124746 - Processo nº 006.00223151/2023-70 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 12 dias a contar de 25/09/2026, referente ao protocolo 954383690, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

204***75 - DEBORA MARIO DA SILVA - NI 1274991 - SEI 015.00745967/2026-93 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica 951339293 de 25/04/2013, publicada em 28/09/2013, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do artigo 68 - § 1º do Decreto nº 69.234/2024.

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

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