DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

137/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

aquisitivo de 27-8-2021 à 25-8-2026. Certidão nº 0076/2026 - Processo nº 001.0149.000.334/2012, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Leonice Madeira Lima, RG 13.045.953-7, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 06, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 5-9-2026.

Marcia Maria da Silva, RG 19.716.279-4, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 19-8-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Leonice Madeira Lima, RG 13.045.953-7, Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, Ref. 06, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 5-9-2026

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

Retificação do DOE de 05/11/2026

Na parte em que expediu o despacho do Ato Decisório nº 02/2026, leia-se corretamente: DYEMISON PINHEIRO DA SILVA, RG. 460.755, Médico I no Insituto de Infectologia "Emilio Ribas" e Médico I, no Insituto Clemente Ferreira. Acúmulo Legal, e não como constou.

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1050932-15.2020.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELZA DA SILVA MEIRA

CPF: 578.434.735-72

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.448.829/02

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 FLAVIO DA SILVA VIRGILIO, RG. 39978036, Médico, Temporário, Ref. M-II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 29/12/2007 A 27/12/2012, a partir de 22/11/2026 (Processo 024.001.20245/2024-51).

Carteira de Identidade - CIN passa a ter a seguinte numeração 13720426874.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

AUTORIZANDOa fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 115547848.2025.8.26.0053, do(a) 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica - São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

CELSO ALVES, RG.11298172, Médico, Temporário, Ref. M-II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 60 dias restantes de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 28/09/2015 a 26/09/2020, a partir de 30/11/2026 (Processo 024.001.02888/2023-31).

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

RETIFICAÇÃO do DOE de 01/10/2026, AUTORIZANDO a fruição de Licença-Prêmio paraEDUARDO LOPEZ MAZZUCATO, RG. 26378671, onde constou: 150 dias, leia-se: 15 dias de Licença-Prêmio (Processo 024.00108344/2024-64).

Nome: CELMA APARECIDA A RODRIGUES

CPF: 172.290.258-26 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 010.115.109/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio, com o pagamentos dos valores não incluído das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Autorizando: (vistas e cópias)

À vista da solicitação de Flávia Vicente Galbiatti, RG 14.707.996-2, Médica, desta Unidade, vistas e cópias do Processo nº 024.00066154/202624, Aposentadoria Voluntária com Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum, para verificar o andamento do mesmo.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 13:16:59

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000739-87.2026.8.26.0278, do(a) FORO DE ITAQUAQUECETUBA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101705574.2026.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA SABIO VIEIRA MARQUES

CPF: 069.261.158-42

Nome: LUIZ CARLOS KODA

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 014.690.317/02

CPF: 112.342.198-67

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 009.026.435/05 DIREITO RECONHECIDO

DIREITO RECONHECIDO

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das diferenças retroativas decorrentes da promoção funcional, observada a nova referência implantada em folha, e dos reflexos das diferenças nas verbas de natureza remuneratória, inclusive décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço constitucional, quinquênios e sexta-parte, bem como ao pagamento das diferenças vencidas.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 15:29:54

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):

Adail Jose da Cruz, RG 36.375.251-1, para exercer no período de 13-102026 a 27-10-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Núcleo de Farmácia, do Centro de Apoio Técnico, do Instituto Clemente Ferreira - ICF durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Fernanda Regina B M Franca, RG 40.110.798, para exercer no período de 13-10-2026 a 27-10-2026, o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, Referência 09, da EV-C do(a) Núcleo de Finanças, do Centro Administrativo, do Instituto Clemente Ferreira - ICF durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio, coeficiente 3,54. Gisele Matano, RG 25.704.397-4, para exercer no período de 13-10-2026 a 27-10-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Núcleo de Apoio Diagnóstico, do Centro de Atenção à Saúde, do Instituto Clemente Ferreira - ICF durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Marlucia de Souza Antonio, RG 20.136.527-3, para exercer no período de 14-10-2026 a 28-10-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Núcleo de Enfermagem, do Centro de Atenção à Saúde, do Instituto Clemente Ferreira - ICF durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA, EM BAURU

Portaria do Diretor

Declarando, que:

Nara Passos da Silva, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau I, da EV-NU, do(a) Instituto Lauro de Souza Lima, Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão da nova

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

i) declaração da inexigibilidade do pagamento compulsório da contribuição sobre a totalidade dos valores recebidos para cobertura dos custos de serviços de assistência médico-hospitalar IAMSPE, pois o fato gerador da contribuição é a condição de servidor público e não a quantidade de vínculos ou remunerações; ii) cessação dos descontos efetuados em duplicidade, para que sejam mantidos os descontos única e exclusivamente sobre a remuneração do vínculo mais antigo (cessado o desconto sobre o vínculo mais recente, a saber 09.026.435/05) mantendose vinculada ao IAMSPE; iii) pagamento dos descontos indevidos, com os devidos reflexos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 13:17:47

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 105074594.2026.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIANA SOUSA DE LIMA

CPF: 310.786.888-42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assessor Técnico em Saúde Pública I RS/PV: 013.451.340/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia, bem como ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 13:18:23

AUTORIZANDOa fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incidência da parte fixa de 50% do valor pago do Prêmio de Incentivo, da Gratificação Executiva e do Piso Salarial - Reajuste Complementar na base de cálculo da sexta parte, bem como ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 16:12:04

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1061598-65.2026.8.26.0053, do(a) 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a):

CPF: 115.846.468-10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.665.213/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN) na base de cálculo do adicional temporal (sexta-parte), com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 16:14:40

GRADE DE SUBSTITUIÇÃO - BIÊNIO 2026/2027 – ALTERAÇÃO RELAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES-ATIVIDADES DE DIRETORIA, CHEFIA E ENCARREGATURA, ORGANIZADA DE ACORDO COM O ARTIGO 80 DO RGS, COM INDICAÇÃO DEVIDAMENTE APROVADA DE SEUS RESPECTIVOS SUBSTITUTOS. Nº DE ORDEM - ORGÃO DE LOTAÇÃO - CARGO OU FUNÇÃO ATIVIDADE – REFERÊNCIA - ESCALA DE VENCIMENTOS – TABELA - QUADRO ESTRUTURA DE VENCIMENTOS - NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE, RG., SUBSTITUTOS: NOME, RG., CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE, REFERÊNCIA, ESCALA DE VENCIMENTOS, ESTRUTURA DE VENCIMENTOS, QUADRO - FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO OU DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE.

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