DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

138/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

1 – DIRETORIA, DA UGA-IV - DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, REF. 10, SQC-I – CYNTHIA PARRAS, RG. 22.285.618- X. 1º - REGIANE DA COSTA PEREIRA LIMA, RG. 35.963.171-X, DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II, REF. 11, DA EVC, SQF-I. 2º RODRIGO ROVAI BEGA TAKANO, RG 35.031.982-0, DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I, DA EVC, SQC-I. 3º - CLAUDIA SPOLAORE, RG. 18.004.268-3, DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II, DA EVC, SQC-I.

CONCEDENDO nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.168/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008 ao servidor abaixo discriminado:

• no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, à Meire Vicente de Araujo, RG 22.669.087-8, Chefe II, em Jornada completa de trabalho, responder pelo cargo de DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I, do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo Inciso 1º, alínea “L”, do art. 33 da LC 1080/08, durante o impedimento por motivo de substituição do titular GIZELE MARIOTTO GUARDIA, RG 19.101.286-5.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

CONCEDENDO:

Nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10.261/68 prorrogação de prazo para posse por 30 dias, a partir de 07/11/2026, do cargo de Oficial de Saúde, conforme Resolução de 07/10/2026, publicada no DOE de 08/10/2026,em nome da interessada abaixo:

LILIAN RAFAELA GOMES DA SILVA, CIN 454.422.048-38

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1093290-19.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: OTAVIO GERALDO RAMOS MELO CPF: 000.162.038-01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 001.273.930/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos valores recebidos a título de Gratificação de Municipalização na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 18:55:25

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1025935-55.2026.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA DE FATIMA DE JESUS

CPF: 767.559.838-53

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.270.331/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º salário, 1/3 (terço) constitucional de férias, férias indenizadas e licença-prêmio indenizada, bem como ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 18:56:51

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1037288-92.2026.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SONIA LEMOS DA COSTA CPF: 086.679.878-16 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 006.933.520/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo dos valores do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário, da licença-prêmio e férias convertidas em pecúnia, bem como ao pagamento das diferenças da vantagem do referido benefício, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 18:57:28

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059283-74.2020.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA CPF: 148.842.688-06 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços RS/PV: 009.176.913/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a apostila publicada em 03/01/2023, para constar: Recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN, para que em sua base de cálculo sejam incluídos a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, as verbas incorporadas por força de ação judicial, SEXTA PARTE s/ ADC. INSALUBRIDADE e ATS s/ VENC. INTEGRAIS, com incidência nas férias acrescidas do respectivo terço constitucional e décimo terceiro salário, bem como ao pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 18:56:05

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1042653-64.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TEREZA CRISTINA PREGNOLATO DOS SANTOS

CPF: 091.383.348-79 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.011.052/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas Complemento LC 1212/2013 (rubrica 69.018) e Adicional de Desempenho da Saúde (rubrica 69.021) na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte), do décimo terceiro salário, das férias e respectivo terço constitucional, bem como a pagar as diferenças vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 18:58:19

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1151088-35.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBINSON MORENO SAPATA CPF: 809.674.699-53

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 011.613.300/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Declaração da vantagem Bonificação por Resultado na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias constitucionais, bem como ao pagamento das diferenças da vantagem do referido benefício, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 18:59:07

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1098217-28.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA PEREIRA PEDROSA CPF: 175.966.658-02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 011.448.015/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da \"Gratificação de Municipalização\" na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, bem como ao pagamento das diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 18:59:42

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1026184-06.2026.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLEUSA APARECIDA MENDES

CPF: 124.666.458-58 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 008.491.033/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e verbas indenizadas (férias e licença prêmio), bem como ao pagamento dos valores não incluídos nas referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 19:00:12

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045501-73.2015.8.26.0053, do(a) 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF: 021.319.478-36

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 009.146.362/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: ) Reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo); b) Revisão do grau de insalubridade de médio para máximo, com a consequente inclusão do adicional no novo patamar em sua folha de pagamento; c) Pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da revisão do grau, considerando o período de cinco anos anteriores à propositura da ação até a efetiva adequação da folha de pagamento, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

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