Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 142

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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142/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Cap PM 118382-6 André Alexandre Fávero, R.G. 40.657.865-5-SSP/SP, do COPOM;

Cap PM 118480-6 Raphael Pascoal Turri, R.G. 43.207.727-3-SSP/SP, do 50º BPM/I; Cap PM 118425-3 João Cláudio Corrente Santos Silva, R.G. 44.352.254-6SSP/SP, do 34º BPM/I;

Cap PM 102412-4 Michel Collis Prieto, R.G. 30.479.551-3-SSP/SP, do 4º BPM/I; Cap PM 121983-9 Caio Serralvo Teizen, R.G. 28.191.847-8-SSP/SP, do 8º BPM/I; Cap PM 121923-5 José Eduardo Trevizan, R.G. 32.455.534-9-SSP/SP, do CPI-4; Cap PM 121890-5 Lucas Cassiano de Siqueira, R.G. 29.528.983-1-SSP/SP, do 5º BPM/I;

Cap PM 121917-A Fernando de Lima Borges, R.G. 30.079.714-X-SSP/SP, do 24º BPM/M.

Ten Cel PM 972246-7 Eduardo Fernandes Gonçalves, R.G. 25.604.807-1SSP/SP, do CCB; Cap PM 104587-3 Jeferson Carlos, R.G. 26.220.498-8-SSP/SP, do 27º BPM/M; Cap PM 990449-2 Ronaldo Adriano Vila, R.G. 28.941.516-0-SSP/SP, do CPA/M-11; Cap PM 108401-1 Kleber Domingos Crescimani Silva, R.G. 17.837.167-1SSP/SP, do 39º BPM/M;

Cap PM 117598-0 Luiz Henrique Petter Salles, R.G. 27.981.721-6-SSP/SP, do CPM; Cap PM 114845-1 Eduardo Matareli Vieira, R.G. 34.500.089-4-SSP/SP, do 7º BPM/M; Cap PM 118461-0 Hugo Magalhães Castro Lopes, R.G. 43.372.045-1SSP/SP, do 46º BPM/I; Cap PM 114515-A Luciano da Costa Alves, R.G. 37.831.511-0-SSP/SP, do 37º BPM/M; Cap PM 121914-6 Marcelo Montenegro Soares, R.G. 100.216.957-5SSP/CE, do CAvPM; Cap PM 121928-6 Luiz Augusto Alves Tavares, R.G. 42.730.892-6-SSP/SP, do 9º BPM/M.

Ten Cel PM 972369-2 Cesar Hernandes Rossignoli, R.G. 27.881.809-2SSP/SP, do 1º BPRv; Cap PM 115326-9 Rodrigo Guetz, R.G. 29.301.638-0-SSP/SP, do CPA/M-9; Cap PM 127730-8 João Sadalla Sfair, R.G. 43.462.523-1-SSP/SP, do CAvPM; Cap PM 991149-9 Ricardo Bernardes Machado, R.G. 26.166.181-4-SSP/SP, do 40º BPM/I;

Cap PM 127678-6 Murilo Goes de Almeida, R.G. 44.436.445-6-SSP/SP, do CIPM; Cap PM 117480-A Celso Ricardo Alves de Mendonça, R.G. 32.581.355-3SSP/SP, do 17º BPM/I; Cap PM 109967-1 Bruno dos Santos Pedro, R.G.33.219.040-7-SSP/SP, do 13º BPM/I; Cap PM 127698-A Filipe Felix dos Santos, R.G. 27.134.444-1-SSP/SP, do 12º GB; Cap PM 114795-1 Danilo Pisaneschi, R.G. 41.315.531-6-SSP/SP, do GBMar; Cap PM 127806-1 Rubens Melanias dos Santos Junior, R.G. 194239-3SSP/ES, do CCB. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

Com fundamento no art. 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento dos policiais militares abaixo relacionados, no período de 9 a 11-11-26, quando viajarão, com destino à cidade de Belém/PA, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seus postos e suas graduações, participarem do Painel 06 do “3º Congresso Internacional: Desafios Contemporâneos no Acesso à Justiça”, nas dependências da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:

Cel PM 930417-7 Glauce Anselmo Cavalli, R.G. 25.630.046-X-SSP/PE, Cmt

Cel PM 940660-3 Luciana Bachiega Boggi, R.G. 26.510.461-0-SSP/SP, do EM/PM;

Cap PM 118392-3 Bruno Carvalho Salmeron, R.G. 43.714.944-4-SSP/SP; Cb PM 142123-9 Renato Borazo de Morais, R.G. 46.826.185-0-SSP/SP; Cb PM 132609-A Leonardo Picler, R.G. 27.828.065-1-SSP/SP;

Cb PM 180610-6 Vinicius de Tarso Moretti, R.G. 35.465.603-X-SSSP/SP, todos da APMCG. As despesas transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

Com fundamento no artigo 68 da Lei 10.261/68, este regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, em atendimento ao disposto no Convênio de Cooperação Federativa Nº 46/2017 e delegação contida na Resolução SSP nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA a prorrogação do afastamento da Cap PM 117873-3 Franciele Prete Bento, R.G. 33.949.444-X-SSP/SP, do 31º BPM/M, adida à APMBB, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto, mas sem qualquer outro ônus para o Estado, continuar desenvolvendo atividades junto à Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), em Brasília/DF, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 22-12-26 a 21-12-27. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta da SENASP.

Com fundamento no art. 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento da Cap PM 112755-1 Fernanda Christina Araújo Nossa, R.G. 34.678.544-3-SSP/SP, da DEC, no período de 11 a 20-11-26, quando viajará, com destino à cidade do Rio de Janeiro/RJ, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto, participar, na condição de instrutora, do Curso de Preparação para Missão de Paz 2026 – 2º Turno (CPMP 26/2 – UNPOL). As despesas com transporte, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Exército Brasileiro.

participar do XXVIII Congresso Nacional de Criminalística (CNC2026), promovido pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), em conjunto com a Associação dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul (ACRIGS). As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correram por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

Com fundamento no art. 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do Cap Med PM 130176-4 Rodrigo Tadeu Rodrigues Silvestre, R.G. 28.575.853-6-SSP/SP, do 9º BAEP, no período de 6 a 13-11-26, quando viajará, com destino à cidade de Goiânia/GO, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto, participar, na qualidade de instrutor, do Workshop de Atendimento PréHospitalar Tático, de responsabilidade do Exército Brasileiro. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Exército Brasileiro.

Com fundamento no art. 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do Cap PM 118389-3 Diego Karam, R.G. 32.099.014-X-SSP/SP, da APMSEFAZ, no dia 27-10-26, quando viajou, com destino à cidade de Brasília/DF, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto, assessorar o Sr. Samuel Kinoshita, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o qual participará da 51ª reunião extraordinária do COMSEFAZ. As despesas com transporte foram custeadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, alimentação ficou por conta de dotação consignada no orçamento da PMESP.

Com fundamento no art. 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do Cap PM 991515-0 Tarcísio Renato Pierobom, R.G. 30.326.821-9-SSP/SP, do CIPM, no período de 22-11 a 8-12-26, quando viajará, com destino à cidade de Maceió/AL, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto, participar, do Curso de Operações de Inteligência (COI), na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo - APMSAM. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

Com fundamento no art. 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do Cb PM 118711-2 Lessandro Patrício da Silva, R.G. 30.347.600-X-SSP/SP, do 1º BPRv, no período de 9 a 11-11-26, quando viajará, com destino à cidade de Brasília/DF, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de sua graduação, participar da 6ª Reunião Ordinária da CTEDUC na Câmara Temática de Educação para o Trânsito (CTEDUC), no Ministério dos Transportes. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

Com fundamento no art. 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento dos policiais militares abaixo relacionados, nos dias 20 e 21-11-26, quando viajarão, com destino à cidade do Rio de Janeiro/RJ, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seus postos e sua graduação, prestigiarem a Formatura de Conclusão dos Cursos de Instrutor e Monitor de Equitação do ano de 2026, na Escola de Equitação do Exército:

Maj PM 104958-5 João Paulo de Camargo Andrade Mandese, R.G. 27.879.828-7-SSP/SP;

Cap PM 143832-8 Renan de Andrade Oliveira, R.G. 33.394.554-2-SSP/SP; 1° Ten PM 128094-5 Fernando Duarte dos Santos, R.G. 42.023.023-3SSP/SP; 2° Sgt PM 112850-7 Cícero Manoel de Araújo, R.G. 32.675.739-9-SSP/SP, todos do RPMon. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

PORTARIA, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Autorizado nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68, a:

JEANETTE SANJAR, RG.4.993.828, Delegada de Polícia de Classe Especial, lotada na DGP e classificada na ASSS, 15 dias de licença prêmio, referente ao bloco de 29/08/2019 a 26/08/2024, restando 15 dias para gozo oportuno, (PULP/DGP-9761/2012).

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor do Núcleo de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1046075-19.2025.8.26.0224, 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE PEDRO MUNIZ DAS VIRGENS CPF: XXX175848XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Ofícial Administrativo RS/PV: 12289954-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGOU PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. DECLARAR a natureza remuneratória da Bonificação por Resultados (BR), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.361/2021; 2. CONDENAR a Fazenda Pública do Estado de São Paulo na obrigação de fazer consistente em incluir o valor da Bonificação

por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio dos autores, procedendo ao devido apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/11/2026 - 15:39:24

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor do Núcleo de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009858-85.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANO TOSIN DOS SANTOS FERREIRA CPF: XXX300468XX

Cargo/Função-Atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO RS/PV: 012287477/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da Sexta-Parte, para que incida sobre "Piso Salarial - Reajuste Complementar", "PISO SAL. DOCENTE DECRETO 62500/2017, "Gratificação Executiva", "Gratificação por Desempenho de Atividade no Poupatempo - GDAP".

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: DEBORA APARECIDA BAPTISTA COSTA

CPF: XXX051498XX

Cargo/Função-Atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO RS/PV: 012287635/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretor do Núcleo de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002204-82.2026.8.26.0068, Vara da Fazenda Pública - Foro de Barueri, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RERISON ROBERTO DE FARIA DA SILVA CPF: XXX046838XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Desenhista Técnico-Pericial RS/PV: 14163172-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão do autor para condenar a Fazenda do Estado na obrigação de fazer consistente na inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, bem como sobre seu terço adicional de férias e licença prêmio.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

RETIFICAÇÃO COMUNICADO E DEFERIMENTO DE LICENÇAPRÊMIO

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - IC

Retificandoa publicação do D.O.E. de 09/10/2026, referente ao deferimento 15 dias de licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008 e ao Comunicado de licença-prêmio a que se refere o artigo 513 do R.G.S, em nome de KATIA CILENE EVANGELISTA, RG. 18.182.182-5, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Perícia Criminalística Guarulhos, referente à Certidão NRH/SPTC nº 422/2023, bloco aquisitivo de 05/10/2018 a 03/10/2023, a partir de 27/11/2026.

Onde se lê: a partir de 27/11/2026, leia-se a partir de 09/11/2026.

PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 287, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

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