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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 166

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARARAQUARA

SETOR DE PESSOAL

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARARAQUARA

Concedendo, nos termos do Artigo 129 da CE, adicional por tempo de serviço à Halace Antônio Remondini Junior - RG: 21.381.298/SP, Carcereiro de Classe Especial - Padrão IV, a partir de 05.11.2026, que somado aos já concedidos totalizam 06 (seis) quinquênios.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BARRETOS

SETOR DE PESSOAL

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BARRETOS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009627-36.2025.8.26.0066, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barretos, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA DORNELES

CPF: XXX787286XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia, 3ª Classe - Padrão I RS/PV: 17.950.247-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA DORNELES contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim de condenar a ré ao pagamento do valor correspondente às diárias de alimentação (nos termos especificados em tópico próprio) decorrentes do curso realizado pela parte autora no município de Ribeirão Preto - SP, nos termos especificados, devendo ser considerado como devido o período compreendido entre 10/05/2024 a 16/09/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 10:28:20

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

Deferindo, licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 ao servidor ISAIAS DE SOUSA MARTINS, RG 16.409.419, Agente Policial, Classe Especial, padrão IV, 2º período de 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de 12/03/2013 a 10/03/2018.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO

SETOR DE PESSOAL

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO CARLOS

SETOR DE PESSOAL

LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO

Comunicado a que se refere o art. 513 do RGS: SERGIO LUIS FRANCATTO FILHO, RG. 25.130.110-2, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 15 (quinze) dias a partir de 05/11/2026, 4ª parcela, referente q.q.23/07/2015 a 20/07/2020(DGP 3664/2013-PULP).

LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO

Comunicado a que se refere o art 513 RGS: DR. MAURICIO ANTONIO DOTTA E SILVA,11.807.026/SP, Delegado de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 15 (quinze) dias a partir de 05/11/2026, referente q.q. 04/09/2003 a 01/09/2008, (SEI Nº 058.00113794/2026-16).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BAURU

SETOR DE PESSOAL

DESPACHO Nº 117, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

DEFERINDO, nos termos do art. 209 e 213 da Lei n º 10261/68 e LC 1048/2008, 15 dias de Licença Prêmio, para gozo imediato, aos abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos abaixo mencionados: MARCELO APARECIDO MORIJO, RG: 25058441-4, Investigador de Polícia de 1ª Classe, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 3ª parcela, restando 30 para gozo oportuno, referente ao quinquênio de 31.12.2014 a 29.12.2019.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TUPÃ

SETOR DE PESSOAL

COMUNICADO A QUE SE REFERE AO ARTIGO 513 DO RGS

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS

SÉRGIO GOLDONI DA SILVA, RG 26 353 313, Escrivão de Polícia, classe especial, padrão IV, 2ª parcela de 15 dias, referente ao quinquênio 05.07.2018 a 03.07.2023. Início em 05.11.2026.

COMUNICADO A QUE SE REFERE AO ARTIGO 513 DO RGS

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS

CLAUDINEI ALVES CORDEIRO, RG 23 605 438, Investigador de Polícia, classe especial, padrão IV, 3ª parcela de 15 dias, referente ao quinquênio 01.11.2017 a 30.10.2022. Início em 04.11.2026.

COMUNICADO A QUE SE REFERE AO ARTIGO 513 DO RGS

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS

JOEL MARCOS ROMERA DA SILVA, RG 25 172 779, Carcereiro, classe especial, padrão IV, 4ª parcela de 15 dias, referente ao quinquênio 15.09.2011 a 12.09.2016. Início em 01.11.2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SP INTERIOR DEINTER 5 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR NEMR JORGE

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 333/2026

O Dr. JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, RETIFICA a Portaria nº 333/2026, publicada no DOE de 27/10/2026, que termos do no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 26, inciso II do Decreto nº 44.448, de 24.11.99 designou:

DR. MARCEL NAZARETH FARINAZZO, RG. 26.175.915, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, da Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis para a Delegacia de Polícia de Investigações Gerais- DIG de Fernandópolis, a partir de 17.10.2026, e não como constou.

PORTARIA D-5 N° 363/2026

O Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 26, inciso II do Decreto nº 44.448, de 24.11.99, designa o Sr. EDER LUIS MARTINS MUNHOZ, RG. 44.029.240, Agente Policial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, da Delegacia de Polícia do 1° Distrito Policial de Votuporanga para a Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga, a pedido.

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR D5- Nº 362/2026

O Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DGP-40, de 28.06.2006, e nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, de 05.01.1979, DESIGNA, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícias abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008:

DR. ANDERSON LOURENÇO DA SILVA, RG 28.600.153, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Sales, no período de 01 a 15/11/2026, em virtude de vacância do cargo.

DR. ANDERSON LOURENÇO DA SILVA, RG 28.600.153, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de itajobi, no período de 16 a 30/11/2026, em virtude

de vacância do cargo.

DR. ANDRÉ LIMA CHAVES, RG 67.062.027, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes - DISE de Novo Horizonte, no período de 01 a 30/11/2026, em virtude de vacância do cargo.

DR. LUIS ROBERTO RISSI, RG 10.640.783, Delegado de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Marapoama, no período de 01 a 30/11/2026, em virtude de vacância do cargo.

DR. SÉRGIO AUGUSTO UGATTI DURÃO, RG 29.182.666, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Irapuã, no período de 01 a 30/11/2026, em virtude de vacância do cargo.

DR. WALDIR BALDO NETO, RG 25.316.413, Delegado de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Investigações Gerais - DIG de Novo Horizonte, no período de 01 a 03/11/2026, em virtude de vacância do cargo.

DR. WALDIR BALDO NETO, RG 25.316.413, Delegado de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - DDM de Novo Horizonte, no período de 16 a 30/11/2026, em virtude de vacância do cargo.

DR. WALDIR BALDO NETO, RG 25.316.413, Delegado de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Itajobi, no período de 01 a 15/11/2026, em virtude de vacância do cargo.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FERNANDÓPOLIS

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, CELSO LUIS GASQUES BELAI LOPES, RG. 23.895.739-1, Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Fernandópolis, 15 dias de licença prêmio, 4º período, para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. qq de 31.08.2016 A 29.08.2021, a partir de 03.11.26; Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, MÁRCIA CRISTINA DONDA DIAS, RG. 19.874.9545, Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis, 90 dias de licença prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato, restando 60 dias para gozo oportuno, ref. qq de 30.06.2021 A 28.06.2026, a partir de 01.11.26; Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau “B”, efetiva, ÂNGELA MARIA GARCIA DO NASCIMENTO, Delegacia de Polícia de Estrela D’Oeste, 15 dias de licença prêmio, 2º período, para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. qq de 28.04.2013 A 26.04.2018, a partir de 03.11.26.

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, alterados pela L.C. 1048/08, licença prêmio a: ANA PAULA STEFANONI COMBINATO BORGATO, RG. 24.231.011-4, Papiloscopista Policial de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 30 dias de licença prêmio, 2º período, para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. qq 13.07.2010 a 11.07.2015.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JALES NELSON LOURENÇO VANNI

SETOR DE PESSOAL

DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, DE 05.11.2026

Deferindo:Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licençaprêmio a: MÁRCIO ALEXANDRE FISTER, CIN. 258.758.488-47, Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, para gozo imediato, ref. 05.10.2012 a 03.10.2017, restando 30 dias para gozo oportuno; MARIZILDA ALVES RIBEIRO BRIZOTTI, RG. 8.146.386, Carcereiro de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, para gozo imediato, ref. 08.09.2011 a 05.09.2016, restando 30 dias para gozo oportuno; WALDIR ALVARES GARBIM, RG. 65.919.762-5, Agente Policial de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 90 dias de licença-prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato, ref. 29.08.2021 a 27.08.2026, restando 60 dias para gozo oportuno.

Nos termos dos Decretos 52.031/07 e 52.121/07 a conversão de 30 dias de licença-prêmio, em pecúnia a: ALESSANDRO CARLOS DE SOUZA ANDREAZZA, RG. 21.991.569-6, Carcereiro de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, ref. qq. 05.09.2021 a 03.09.2026, restando 60 dias para gozo oportuno; EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSSEGALLI, RG. 24.230.930-6, Carcereiro de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, ref. qq. 12.09.2021 a 10.09.2026, restando 60 dias para gozo oportuno; PAULO SOUZA DUARTE, RG. 24.916.928-9, Carcereiro de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, ref. qq. 05.09.2021 a 03.09.2026, restando 60 dias para gozo oportuno.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE NOVO HORIZONTE

COMUNICADO A QUE SE REF. O ART. 513 DO RGS, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Agente de Telecomunicações de Classe Especial, padrão IV, efetivo, FÁBIO AMÂNCIO SOARES, RG 15.624.201, da DelSecPol Novo Horizonte, 15 dias de licença-prêmio, 2º período, ref. qq. 14/07/2005 a 12/07/2010, a partir de 01/11/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DO

RIO PRETO

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