DOEMG 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 – sexta-feira, 06 De Novembro De 2026

miNas Gerais

III – no âmbito da Unidade Executora 1370011 – Sul de Minas: a) Jessany Martiniano Rodrigues Martins – Masp 1 .367 .347-0; IV – no âmbito da Unidade Executora 1370014 – Alto São Francisco: a) Rodrigo Machado de Oliveira – Masp 1 .372 .864-7; b) Leandro Ferreira dos Santos – Masp 1 .352 .858-3; c) Flávia Mara dos Santos Lopes – Masp 1 .021 .370-0; V – no âmbito da Unidade Executora 1370018 – Noroeste: a) Lais Alves Pimenta Silva – Masp 1 .364 .516-3; VI – no âmbito da Unidade Executora 1370013 – Jequitinhonha: a) Kamila Rodrigues Ribeiro – Masp 1 .401 .668-7; b) Izabela Cristina Carvalho Sales – Masp 1 .368 .356-0; c) Rita de Cássia Almeida de Paula – Masp 1 .482 .140-9; VII – no âmbito da Unidade Executora 1370017 – Leste Mineiro: a) Mariza Santos da Silva – Masp 1 .333 .967-6; VIII – no âmbito da Unidade Executora 1370015 – Triângulo Mineiro: a) Marcelo Silva Simões – Masp 1 .365 .442-1; b) Adriano Teixeira de Lourenço – Masp 1 .367 .505-3; IX – no âmbito da Unidade Executora 1370012 – Norte de Minas: a) Flávio Roberto Mendes Martins – Masp 1 .368 .567-2; X – no âmbito da Unidade Executora 1370021 – Alto Paranaíba: a) Marcelo Silva Simões – Masp 1 .365 .442-1; b) Adriano Teixeira de Lourenço – Masp 1 .367 .505-3; XI – no âmbito da Unidade Executora 1370004 – Central Metropolitana: a) Marcelo Tadeu Abud – Masp 363 .921-8 . § 1º – Compete à comissão instituída pelo inciso I consolidar os relatórios elaborados pelas demais comissões e encaminhá-los à Superintendência de Administração e Finanças – Suafi, observados os prazos estabelecidos no Decreto de Encerramento do Exercício Financeiro de 2026, os quais serão oportunamente divulgados por meio de comunicado . § 2º – O relatório preliminar deverá conter a apuração dos saldos com data-base estabelecida no referido decreto, e o relatório conclusivo deverá apresentar os saldos finais em 31 de dezembro de 2026. § 3º – Para cumprimento do disposto no § 1º, as demais comissões deverão encaminhar seus respectivos relatórios de apuração prévia e de apuração definitiva nos prazos estabelecidos no Decreto de Encerramento do Exercício Financeiro de 2026, competindo à comissão a que se refere o inciso I o controle, a consolidação e o encaminhamento dos referidos relatórios . § 4º – A comissão responsável pela consolidação dos relatórios não substitui a responsabilidade de cada comissão regional quanto à exatidão, completude e consistência das informações que lhe forem encaminhadas . Art . 3º – Competem às Unidades Regionais de Regularização Ambiental – URAs da Feam e à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças – Dicof da Semad extrair, junto ao Armazém de Informações do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG, e disponibilizar às comissões, por e-mail, os relatórios das obrigações financeiras constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante, observadas as datas-base estabelecidas no Decreto de Encerramento do Exercício Financeiro de 2026 . Art . 4º – Os trabalhos das comissões iniciarão a partir da publicação desta resolução, devendo ser consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas ao seu objeto . Parágrafo único – Os trabalhos das comissões serão executados consoante o disposto no Decreto que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2026 para os órgãos e as entidades da Administração Pública, bem como nas demais orientações vigentes . Art. 5º – O não cumprimento do disposto nesta resolução, verificado a qualquer tempo, implicará na responsabilização do servidor indicado para o trabalho e do responsável pelas informações prestadas no âmbito de sua competência, as quais se presumem verdadeiras, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos da legislação vigente . Art . 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 3 de novembro de 2026 . LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

RENATO TEIXEIRA BRANDÃO Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/ consulta-audiencia . Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas. meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação . (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas . Designada pelo Ato do Secretário Executivo do Copam / CERH-MG nº 3, de 7 de janeiro de 2025.

• LAC 2 - Licença de Operação Corretiva: 1) Osmar Domingos da Mota / Fazenda Bhavnagar e Outras, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Silvicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Joaquim Felício e Bocaiúva/ MG. PA/nº 59161/2026. Classe 4.

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do arquivamento do processo de Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte: *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e de Operação (LAC1): 1) MIB - Mineração Ibirité Ltda ., pesquisa mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas, Brumadinho/ MG, PA/Nº 00437/2007/018/2017, SEI/N° 1370.01.0047409/2021-45, classe 3 . Decisão: recurso arquivado a pedido do empreendedor . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento:

1) Ouro Preto Explosivos Ltda – Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos, Piraúba/MG, PA SLA 59333/2026, com validade até 05/11/2036. (a) Nathanne Ferreira Viana Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1. Nelson Almeida de Andrade, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Munhoz e Senador Amaral/MG, PA nº 40954/2026, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo identificadas:

1) Renovação da Licença de Operação: *Santa Maria Ecologic Ltda ., Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos, Guaxupé/MG, Processo nº 19797/2008/004/2017, Classe 3. Válida até: 13/08/2028, do responsável Santa Maria Ecologic Ltda., CNPJ 05.990.277/0005-56, para o novo titular Reciclagem Santa Maria de Varginha Ltda ., CNPJ: 67.777.081/0003-73.

2) LAS RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Melt Metais e Ligas S/A, Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, Conceição do Rio Verde/MG, Processo nº 00166/1995/009/2018, Classe 3. Válida até: 10/10/2028, do responsável Melt Metais e Ligas S/A, CNPJ 25.248.287/0003-66, para o novo titular Silverado Multimetais SA, CNPJ: 03.677.840/0001-81. (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

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Pauta da 32ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal

• CNR do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

• CERH/MG

Data: 17 de novembro de 2026, às 14h .

Endereço virtual da reunião:

• http://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w 1 . Abertura peloPresidente da Câmara Normativa e Recursal – CNR .

• 2 . Execução do Hino Nacional Brasileiro .

• 3 . Comunicado dos conselheiros .

• 4 . Comunicado da Secretaria Executiva .

1. Exame da Ata da 31ª RE da CNR de 03/07/2026

• 6 . Minutas de Deliberação Normativa CERH-MG, para exame e deliberação:

6 .1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que estabelece regras transitórias e excepcionais para unificação e sincronização do calendário dos mandatos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - SEI/Nº 2240.01.0003821/2026-43. Responsável: Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa (GECBH/Igam).

6 .2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a gestão adaptativa e integrada das águas subterrâneas nas Áreas de Restrição e Controle em Avaliação da Circunscrição Hidrográfica do Rio Verde Grande, institui o Sistema de Alerta e Flexibilização, define regimes operacionais de uso, disciplina o monitoramento colaborativo e a governança local, e dá outras providências . Responsável: Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (GERUR/ Igam).

• 7 . Assuntos gerais .

• 8 . Encerramento .

Diogo Soares de Melo Franco Presidente da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG

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Diretora-Geral: Ana Luísa Silva Falcão

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - AIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):

JAIME GONÇALVES BARREIRO CPF *979 .486 Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas e Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo de solo e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente- APP . SEI 2100.01.0022880/2026-30 Em 29/10/2026. (a) Luciana Fatima de Rezende Oliveira Supervisor Regional URFBio Centro Oeste

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O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:

Geraldo Jorgino Pereira Filho/Fazenda Barro Branco - CPF *** .814 .246-* - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (11,74 ha) – Ladainha/MG – Processo Nº 2100.01.0034310/2026-74: em 03/11/2026.

Cristalgran Mármores e Granitos Ltda./Fazenda Córrego do Bola – CNPJ .094.220/0005-* - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (10,00 ha) – Franciscópolis/MG – Processo Nº 2100.01.0034888/2026-85: em 04/11/2026.

(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira Supervisor Regional URFBio Nordeste .

O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:

*Frigosol Florestal Ltda./Fazenda Novo Mundo – CNPJ:

.042.417/0001-; Tipo de intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (195,87 ha) e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (70,60 ha) – Divisa Alegre/MG; Processo Nº 2100.01.0042610/2025-47. Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. Data da autorização: 23/10/2026.

(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira Supervisor Regional URFBio Nordeste .

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: Álvaro César Fochi/Sítio Flor da Serra - CPF .368.518-, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Andradas/MG - Processo Nº 2100.01.0044196/2026-96: em 05/11/2026. *Loteamento Santa Lúcia SRC Ltda./Loteamento Santa Lúcia - CNPJ 61.529.054/0001-33, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Santa Rita de Caldas/MG - Processo Nº 2100.01.0042505/2026-66: em 05/11/2026. (a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo . O Supervisor Regional URFBio Sul .

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PORTARIA IEF Nº 89 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Constitui Comissão Julgadora do Edital nº 05/2026 de seleção pública para celebração de Contrato de Gestão com o Instituto Estadual de Florestas para co-execução de ações de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, restauração ambiental de passivos ambientais e implementação de mecanismos aplicáveis de Pagamento por Serviços Ambientais, no âmbito do Polo Mariana da Bacia do Rio Doce . A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art 14 do Decreto nº 47 892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no art . 17 do Decreto nº 47 . 553, de 07 de dezembro de 2018 . RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão Julgadora do Edital nº 05/2026, nos termos dos artigos 17 e 18 do Decreto Estadual nº 47 .553, de 07 de dezembro de 2018, para processo de seleção pública para celebração de Contrato de Gestão com o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF . Art . 2º – A Comissão Julgadora zelará pelo julgamento objetivo e isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins lucrativos proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital e às normas do Decreto Estadual nº 47 .553, de 07 de dezembro de 2018 . Art. 3º – Para atender aos objetivos da presente Resolução fica estabelecida a seguinte composição para esta Comissão: I – Marina Fernandes Dias , MASP 1183436-3, como titular; II – Sigrid de Aquino Neiva, Matrícula 16317-9, como titular;

III – Mariana Lobato Megale Souza Lima, Matrícula 16439-9, como titular;

IV – Vanessa Batista Borges de Carvalho, Matrícula 17477-5, como suplente;

V – Nara Silveira Cunha, Matrícula 16515-5, como suplente; VI – Moisés da Silva Lima, Matrícula 16443-9, como suplente . Parágrafo único: Na hipótese de ausência ou impedimento de membro titular, os trabalhos da Comissão Julgadora serão realizados ou continuados pelo respectivo suplente . Art . 4º – Fica estabelecido o quórum mínimo de 3 (três) membros para fins de deliberação, considerados, quando houver substituição, os respectivos suplentes . Art . 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 05 de novembrode 2026 . Luana Michele de Souza Mafli Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas designada para responder pela Diretoria-Geral do IEF - conforme ato publicado em 21/10/2026

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A Chefe de Gabinete, designada para responder pela Diretoria-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, conforme ato publicado em 21 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art . 14 do Decreto Estadual nº 47 .892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº . 21 .972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei Estadual nº 10 .850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47 .892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local o servidor: Masp 1 .020 .984-9, JOAO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO, Analista Ambiental, ficando dispensado da coordenação do Viveiro Caeté, a contar de 21 de outubro de 2026 .

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos

A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos . Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c"; artigo 37 § 10; art . 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea "d", todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias . -FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: THAIS BARBOSA RODRIGUES -Masp 1570516-3, MEDHH(MEDICO HEMATOLOGISTA)/MEDICO(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH) . -FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1282905-7, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO SERVIÇO DE SAÚDE(TÉCNICO EM RADIOLOGIA - BELO HORIZONTE); FLAVIA SILVA AVELAR -Masp 1491031-9, MED(MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA)/MEDICO(JUIZ DE FORA); DAYRA APARECIDA DE ALMEIDA PINHEIRO -Masp 1487868-0, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO EM MEDICINA INTENSIVA)/MED(MEDICO PEDIATRA).

• -UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

MARCELO HENRIQUE DE SOUZA -Masp 1166224-4, PES/ PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO); MICHELLE DE SOUZA PEREIRA NEVES -Masp 1414635-1, EEB/PES; WAGNER DE AGUIAR RAUPP -Masp 1532487-4, PES/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(ITUIUTABA) .

• -SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA:

FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 1225457-9, ANEDS(PEDAGOGO)/PROFESSOR(LAGOA SANTA). -SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE: MAYRA CRISTINA SOARES ARAUJO -Masp 1567892-3, FGR - MEDICO PLANTONISTA/MEDICO PLANTONISTA(VARGINHA).

• -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

-SRE DE BARBACENA:

JARDEL JONATHAN DAMASCENO DE CARVALHO -Masp 1530257-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; JAQUELINE BARBARA NASCIMENTO -Masp 1509079-8, PEB/PEB.

-SRE DE CAXAMBU: ALEXANDRE JOAQUIM DE ANDRADE MASSAFERA -Masp 1577416-9, PEB/PEB; GUILHERME HENRIQUE SANTANA -Masp 1595106-4, PEB/PEB. -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: SILVIA BERNADETE DAS GRACAS MARTINS CAMPOS -Masp 1659166-1, PEB/MONITOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA(CONSELHEIRO LAFAIETE) . -SRE DE CURVELO: MERCIA DE JESUS BARBOSA BORGES -Masp 1236010-3, PEB/PEB; EDNA CRISTINA SOARES BRAZ -Masp 0883524-1, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB. -SRE DE DIAMANTINA: MARIA LUIZA ROCHA FERREIRA -Masp 1262395-5, PEB/ PROFESSOR(SENADOR MODESTINO GONÇALVES); MARCINEIDE BIBIANE DOS SANTOS ANDRADE -Masp 1591043-3, PEB/ATB. -SRE DE DIVINOPOLIS: VANIA DOS REIS BATISTA -Masp 1602954-8, PEB/ PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO MONTE); ROSILANE CRISTINA FERREIRA SANTOS -Masp 0615915-6, PEB/ PROFESSOR(ITAÚNA); SARA OLIVEIRA DE ANDRADE MONTEIRO -Masp 1569857-4, PEB/PROFESSOR(ARCOS); TAISE TAVARES -Masp 1478177-7, PEB/PROFESSOR(LAGOA DA PRATA); CINTHIA FERREIRA FONTES -Masp 1637167-6, PEB/ ASSISTENTE SOCIAL(DIVINÓPOLIS); CINTHIA PEDROSO DE OLIVEIRA -Masp 1387603-2, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); TAYNARA FERNANDA RABELO -Masp 1481769-6, PEB/ PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); LILIAN SOUZA DE DEUS VIANA -Masp 1478823-6, PEB/PEB; EMANUEL TEODORO RODRIGUES -Masp 1134262-3, PEB/EDUCADOR II(EXERCENDO VICEDIRETOR - DIVINÓPOLIS); JESSIKA LUISA AZEVEDO -Masp 1585821-0, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/ PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE MINAS); LUIZ CARLOS DE SA -Masp 1165629-5, PEB/PEB; NIVIA MARIA DA SILVA -Masp 1438011-7, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); GISELLE LUISA SILVA -Masp 1408978-3, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); RENATA DE SA RABELO CORDEIRO -Masp 1526616-6, PEB/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITAPECERICA); CALINE FREIRE DE SOUZA -Masp 1623882-6, PEB/TÉCNICO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS-AUXILIAR DE EDUCAÇÃO(NOVA SERRANA); PATRICIA REZENDE LOPES -Masp 1380497-6, ATB/ PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); SONIA ALVES LAMOUNIER -Masp 0844828-4, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS).

-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:

ARIVALDO DO NASCIMENTO -Masp 1377504-4, PEB/EEB; GZLY CONSUELO CORREA DE REZENDE -Masp 0557273-0, PEB(APOSENTADO)/PEB.

-SRE DE GUANHAES:

NIRCILEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO -Masp 1505627-8, PEB/ PEB; JHONATAN AMARAL PEREIRA -Masp 1565373-6, PEB/PEB; ANDREA SILMARA FERREIRA DE ALMEIDA -Masp 1622060-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(VIRGINÓPOLIS); CASSIA REGINA DA ROCHA -Masp 1182104-8, PEB/PEB.

• -SRE DE ITAJUBA:

JESSICA ROZILANIA DE SOUZA -Masp 1553834-1, PEB/ PROFESSOR(BRAZÓPOLIS); JONATAN FARIA FERNANDES -Masp 1637533-9, PEB/PEB; MARIA DE LOURDES DE ASSIS SANTOS -Masp 1575901-2, PEB/PEB; CESAR AUGUSTO DE LIMA -Masp 1472205-2, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/ PEB; HERIK RIBEIRO ARAUJO -Masp 1468340-3, PEB/ NEUROPSICOPEDAGOGO CLINICO(CONCEIÇÃO DOS OUROS) . -SRE DE ITUIUTABA:

AUREA ALVES ROSA MOREIRA -Masp 1011385-0, PEB/ PROFESSOR(ESTADO DE GOIÁS); KATIANNE PEREIRA DE SOUZA -Masp 1203227-2, PEB/PEB; JULIETTE MAXIMIANO MASSON -Masp 1353559-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/ PEB; CRISTIENE APARECIDA FERREIRA -Masp 1225319-1, PEB/ EEB; ELIETTI REGINA OLIVEIRA CARVALHO -Masp 1654432-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITUIUTABA); THAIS MARIM DA SILVA -Masp 1609911-1, PEB/PEB; JULIA LAZARA NUNES DE ALECRIM -Masp 1607347-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITUIUTABA); ANA FLAVIA MARQUES DOS SANTOS -Masp 1523847-0, EEB/PROFESSOR(ITUIUTABA). -SRE DE JUIZ DE FORA:

DANIELA MASSAMBANI LINHARES MOREIRA -Masp 10016582, PEB/EEB; LUCIA DE FATIMA SOBREIRA DE ALMEIDA SILVA -Masp 0804087-5, PEB/PROFESSORA(LIMA DUARTE); LEILIANE BEATRIZ DA SILVA CARELLI -Masp 1279868-2, PEB/ PROFESSORA(LIMA DUARTE); EDNEIA SILVA DE ALMEIDA -Masp 1486296-5, PEB/PEB.

-SRE DE LEOPOLDINA:

ANA LIGIA RODRIGUES DA SILVA -Masp 1097666-0, PEB/PEB. -SRE DE MANHUACU: CAMILA ALVES HUEBRA DE MELO -Masp 1462517-2, PEB/PEB. -SRE DE MONTE CARMELO: SANDRA MARA CANEDO -Masp 1061275-2, PEB/ OFICIAL OPERACIONAL (EXERCENDO ASSESSOR DE CONTABILIDADE - ABADIA DOS DOURADOS); EVA MOREIRA RAMOS -Masp 1517212-5, PEB/PROFESSOR (A) ENSINO FUNDAMENTAL(MONTE CARMELO) .

• -SRE DE MONTES CLAROS:

NADILA MARINA DE CARVALHO -Masp 1323484-4, PEB/ PROFESSOR(MONTES CLAROS); DIVANEZ DE SOUSA ROCHA -Masp 0961883-6, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DO PARAÍSO); KARLA MARIA FERNANDES PENA -Masp 1291352-1, PEB/PEB. -SRE DE NOVA ERA: WELINGTON CLAITON DE ABREU -Masp 1243482-5, PEB/PEB; MATEUS VIEIRA DA CRUZ -Masp 1608727-2, ATB/PEB. -SRE DE PARA DE MINAS: MYRNA DE SOUZA SANTOS -Masp 1553835-8, PEB/ ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(PARÁ DE MINAS); CARLA CORTEZ DOS SANTOS RIBEIRO -Masp 1579696-4, PEB/PEB.

• -SRE DE PATROCINIO:

ANA CECILIA FREITAS SILVA -Masp 1632648-0, PEB/PEB; MARILENE APARECIDA FERNANDES PEREIRA -Masp 08115339, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB - REGENTE DE TURMA FUNDAMENTAL I(PATROCÍNIO); DILCILENE DE PAULA BRITO -Masp 1171770-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PATROCÍNIO); JAQUELINE APARECIDA DE PAULA -Masp 1631443-7, PEB/PEB.

• -SRE DE TEOFILO OTONI:

FABIANE PIRES GUSMAO -Masp 1661916-5, AEB(ASSISTENTE SOCIAL)/ASSISTENTE SOCIAL(TEÓFILO OTONI); VAGNA DA PAIXAO RODRIGUES -Masp 1170109-1, PEB/PEB. -SRE DE UBERABA:

ANDERSON GOMES -Masp 1279368-3, PEB/PEB; BRUNA LEIDE CUNHA DAS NEVES -Masp 1656884-2, PEB/PEB. -SRE DE UBERLANDIA:

LETICIA EULALIO CASTANHEIRA -Masp 1295701-5, PEB/PEB. -SRE DE UNAI: LILIANE COSTA SANTOS -Masp 1262090-2, PEB/PROFESSOR II(ARINOS) .

-SRE DE VARGINHA: JORGE GABRIEL REZENDE DE AZEVEDO -Masp 1574389-1, PEB/PEB; ROSIVAL DONIZETI DA SILVA -Masp 1318826-3, PEB/ PEB; ALESSANDRO DE PAULA -Masp 1128407-2, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV .

• -SRE METROPOLITANA B:

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:

• LAS CADASTRO: 1) Posto Teixeira de Ervália Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ervália/MG, PA SLA nº 2053/2023, Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Nathanne Ferreira Viana .

• Chefe Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .

05 2277062 - 1

O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:

Paulo Cezar Silva Cardoso/Fazenda Campina – CPF .294.728-; Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção com supressão da cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP; Caraí/MG; data da decisão: 03/11/2026. (a) Luiz Cláudio Pena Ferreira Supervisor Regional URFBio Nordeste .

05 2277000 - 1

CARLOS ANTONIO ALEXANDRINO -Masp 1345223-0, PEB/ TÉCNICO DE RAIO X (BETIM); WENDERSON PIMENTA -Masp 1610656-9, PEB/PEB; TAWAN LUIS DA SILVA -Masp 16167884, PEB/PEB; MILENA SANTIAGO MENDES XAVIER -Masp 1595982-8, PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS).

• -SRE METROPOLITANA C:

ANDERSON DE MORAIS FERNANDES JUNIOR -Masp 12955548, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; ANDREIA CATARINA VIEIRA -Masp 1482733-1, PEB/PEB; WANIA DE MEDEIROS FIOREZE ARAUJO -Masp 1228354-5, PEB/ PROFESSOR(BELO HORIZONTE); RINALDO VAGNER DA SILVA GOMES -Masp 0645384-9, ANE(TECNICO PEDAGOGICO)/ PEB .

A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art . 15 do Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 . Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c"; art . 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea "d", todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202611062715993212.